14/11/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 08:55

Recebidos os autos
14/11/2023 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 14:27

Transitado em Julgado em 28/10/2023
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:11

Recebidos os autos
03/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MACELIA MARIA DA CRUZ RIBEIRO em 27/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732348-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MACELIA MARIA DA CRUZ RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais formulado por JOSÉ VIEIRA ALVES e AUGUSTO CÉSAR DE LIMA SANTOS (exequente) em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 24/07/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 816,00, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 163315377 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Em razão disso, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo sem avanço no mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de rescisão de contrato foi ajuizada em data anterior a esta busca e apreensão, aplicável o princípio da causalidade, motivo pelo qual condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 85 do CPC..” No julgamento do recurso dos embargos de declaração a sentença foi mantida.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 170686389, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2023 17:10

Recebidos os autos
05/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:10

Outras decisões
04/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:34

Recebidos os autos
29/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:52

Processo Desarquivado
21/08/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:27

Processo Desarquivado
21/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:36

Recebidos os autos
07/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:22

Recebidos os autos
01/08/2023 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 13:04

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MACELIA MARIA DA CRUZ RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:42

Recebidos os autos
28/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2023 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 11:09

Recebidos os autos
27/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:19

Recebidos os autos
31/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:19

Outras decisões
29/05/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 15:15

Recebidos os autos
03/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:15

Outras decisões
30/03/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:22

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 13:47

Expedição de Mandado.
26/12/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2022 09:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/05/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 17:30

Expedição de Mandado.
06/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:17

Juntada de Certidão
17/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/02/2022 20:05

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:43

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MACELIA MARIA DA CRUZ RIBEIRO em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:03

Recebidos os autos
06/12/2021 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/12/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 16:16

Expedição de Mandado.
03/12/2021 16:12

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 18:14

Recebidos os autos
17/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 19:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 22:33

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:58

Recebidos os autos
16/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:58

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723161-23.2023.8.07.0001

Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

Maria Alice Galeno Teixeira

Advogado: Francisco de Assis Teixeira Galheno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0710827-45.2023.8.07.0004

3Hti Gestao e Propriedades Imobiliarias ...

Quavis Transportes Modernos LTDA - EPP

Advogado: Bruce Flavio de Jesus Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0721551-20.2023.8.07.0001

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Paulo Dante Fiad Batista

Advogado: Romina Vizentin Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002331-44.2014.8.07.0017

Banco do Brasil S/A

Renata Rocha Neiva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0716673-28.2018.8.07.0001

Darp Jive Fundo de Investimento em Direi...

Planalto Industria Comercio e Servicos D...

Advogado: Ricardo Kiyoshi Sato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2018 18:18

Exibir Processo