19/05/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
18/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
17/05/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 13:19

Processo Desarquivado
17/12/2024 13:19

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:52

Recebidos os autos
21/11/2024 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:10

Recebidos os autos
05/11/2024 18:10

Indeferido o pedido de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: *95.***.*80-63 (EXEQUENTE)
05/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
04/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:15

Recebidos os autos
21/10/2024 16:15

Indeferido o pedido de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: *95.***.*80-63 (EXEQUENTE)
21/10/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos
14/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/10/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, o presente feito deverá permanecer suspenso até o julgamento definitivo do recurso de nº 0715186-16.2024.8.07.0000.

Com o julgamento definitivo do referido agravo de instrumento, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 16:13

Recebidos os autos
29/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 05:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/04/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/04/2024 11:35

Recebidos os autos
16/04/2024 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a apreciação da petição de ID 167172927, por meio da qual arguiu, em síntese: (i) a aplicação da taxa Selic, com fulcro no Tema 176 do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença condenatória proferida na ação de conhecimento não estipulou a taxa de juros a ser aplicada; (ii) a aplicação do Tema 1.002 do Superior Tribunal de Justiça, para que seja estabelecido como termo inicial dos juros a data em que ocorreu o trânsito em julgado, em 10/09/2009; (iii) ante o excesso de execução, o credor deve ser condenado a pagar à executada o montante cobrado indevidamente, na forma do art. 940 do Código Civil. É o breve relatório.

DECIDO.

A sentença acolheu parcialmente os pedidos formulados na inicial (ID 153101842 - págs. 02 e 03), nos seguintes termos: "

Ante ao Exposto, resolvo o mérito (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil) e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para referendar a liminar antes concedida, ao tempo que determino a reintegração definitiva da autora na posse do imóvel, no entanto deixando, neste átimo processual de ordenar a desocupação do mesmo, de vez que já desocupado e já provisoriamente imitida a autora na posse do mesmo.

Condeno a requerida ao pagamento da indenização por perdas e danos, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o total do débito.

A expedição do mandado competente ficará vinculada à restituição à ré, por parte da autora, do valor das prestações por ela efetivamente pagas, devidamente atualizadas, deduzindo o valor referente à indenização por perdas e danos, igualmente atualizados." Deflagrado o início da fase satisfativa, a parte exequente indicou como devida a importância de R$ 884.727,57, já acrescida de juros de mora e correção monetária, até 13/01/2020, conforme planilha de cálculos de ID 153101844.

Por conseguinte, este é o valor sobre o qual deve se pautar o presente cumprimento de sentença, devendo os consectários legais incidirem sobre tal montante, inclusive o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, ante o decurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Ademais, verifica-se que inexiste subsunção do presente feito ao Tema 176 do STJ, como pretende a parte executada, uma vez que a questão submetida a julgamento se voltou à discussão "se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002)".

Entretanto, no caso em comento, a sentença foi proferida após a vigência do Código Civil de 2002.

No que se refere ao Tema 1.002 do Superior Tribunal de Justiça, foi firmada a tese de que, "nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei nº 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão".

Contudo, extrai-se dos autos que as partes celebraram, em 23/09/1994, contrato de compromisso de compra e venda tendo por objeto o apartamento nº 401, situado na Rua C-133 com a Rua C-149, Setor Jardim América, Goiânia/GO, sob matrícula nº 86.762 do Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Geral de Imóveis de Goiânia, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sendo ajustado o pagamento em 51 (cinquenta e uma) parcelas, em relação as quais a Sra.

Eurilena de Oliveira Franco se tornou inadimplente.

Desse modo, também não há subsunção à referida tese, uma vez que não foi pleiteada a resolução do contrato por iniciativa da promitente compradora.

Portanto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada, nos moldes acima delineados.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para apresentar indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/03/2024 18:30

Recebidos os autos
20/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:30

Outras decisões
14/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:58

Recebidos os autos
06/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME DESPACHO Nada a prover, por ora, quanto ao peticionado no ID 188049873, uma vez que se encontra em curso o prazo para que o credor apresente planilha discriminada e atualizada da dívida, conforme decisão de ID 187175679, justamente para fins de apreciação do excesso de execução suscitado pelo devedor.

Assim, aguarde-se o decurso do referido prazo.

I.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/02/2024 15:42

Recebidos os autos
29/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:43

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO REQUERIDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO em face de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros, partes qualificadas nos autos.

Retifique-se a classe processual.

Por meio da decisão de ID 174186301, foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada.

Ante a suspensão da eficácia do ato constitutivo da devedora, foi determinada a inclusão das sociedades integrantes do grupo econômico no polo passivo, bem como deferida a pesquisa de bens de suas titularidades.

A pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, com o bloqueio de R$ 34.496,69, conforme ID 180179176.

Consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD nos anexos do ID 183226917.

Apresentada impugnação à penhora, no ID 183735564, por meio da qual foi pleiteada a suspensão do feito até o julgamento de mérito do agravo de instrumento de n° 0748052-14.2023.8.07.0000, o qual se refere à inclusão da ré no polo passivo da demanda; o desbloqueio da quantia de R$ 34.496,69, ao argumento de ilegitimidade para figurar no polo passivo; e arguido o excesso de execução.

Em resposta à impugnação, no ID 186625343, a parte exequente requer a transferência da importância bloqueada; a reiteração da pesquisa de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD; e a inclusão dos sócios da executada principal no polo passivo da demanda. É o relatório.

DECIDO.

Ciente do indeferimento dos pedidos de antecipação da tutela antecipada recursal e de atribuição de efeito suspensivo formulados no agravo de instrumento de nº 0748052-14.2023.8.07.0000 (ID 178154451).

Por conseguinte, inexiste fundamento jurídico apto a ensejar a suspensão do feito até o julgamento de mérito do recurso, de modo que indefiro o pedido.

Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Da análise da impugnação à penhora de ID 183735564, verifica-se que nenhuma das referidas matérias foi arguida, razão pela qual REJEITO liminarmente a impugnação, ante a ausência de alegação e demonstração de impenhorabilidade ou de indisponibilidade excessiva de valores.

Preclusa esta decisão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 34.496,69, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO, à conta de titularidade de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO, Banco Itaú, agência: 0147, conta corrente: 29290-8.

Por outro lado, considerando que o excesso de execução é matéria de ordem pública, bem como para fins de apreciação do pedido de reiteração da pesquisa de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para que apresente planilha discriminada e atualizada da dívida, em estrita conformidade com o título judicial exequendo, com o decote da importância penhorada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a resposta, dê-se vistas ao devedor sobre os cálculos apresentados, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

No mais, nada a prover quanto ao requerimento de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, tendo em vista que a decisão de ID 174186301 determinou tão somente a inclusão das sociedades GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME no presente feito.

Nesse sentido, apenas as referidas pessoas jurídicas integraram o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e foram citadas para se manifestarem e requererem as provas que entendessem cabíveis, conforme procedimento previsto no CPC.

Intimem-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/02/2024 17:25

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 17:07

Recebidos os autos
22/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:07

Indeferido o pedido de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 33.***.***/0001-52 (REQUERIDO)
16/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:40

Juntada de Petição de impugnação
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} REQUERIDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:04

Juntada de Petição de impugnação
12/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/11/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/11/2023 17:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2023 04:03

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 17:06

Recebidos os autos
19/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:06

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:57

Recebidos os autos
04/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:57

Deferido o pedido de EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: *95.***.*80-63 (REQUERENTE).
03/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712221-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO REQUERIDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME, SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME, BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por EURILENA DE OLIVEIRA FRANCO em face de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, partes qualificadas nos autos.

Decisão de ID 165222657 deferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como determinou a citação das sociedades que integram o grupo econômico executado: Grupo OK Construções e Empreendimentos, Construtora Santa Tereza Ltda, Brasília Comunicação Ltda EPP e Saenco Saneamento e Construções Ltda.

Manifestação da parte executada, no ID 167172927, na qual se insurgiu quanto ao valor da dívida.

Requer a aplicação da taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil e do Tema 176/STJ; a fluência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da ação de reintegração de posse, isto é, 10.09.2009; e a condenação da parte exequente com fulcro no art. 940 do Código Civil.

Citação das requeridas nos IDs 167312581, 167312582, 167312583 e 169981808.

Contestação no ID 167960371.

A parte exequente, por meio da petição de ID 170523847, requer que a sociedade Brasília Comunicação Ltda EPP seja considerada devidamente citada, ante o comparecimento espontâneo aos autos. É o relatório.

DECIDO.

Deixo, por ora, de apreciar a manifestação de ID 167172927, porquanto o presente feito se encontra suspenso, ante o deferimento do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Da análise dos autos, verifica-se que todas as requeridas foram devidamente citadas para que se manifestassem sobre o referido incidente e requeressem as provas que entendessem cabíveis, conforme IDs 167312581, 167312582, 167312583 e 169981808, bem como foi apresentada a contestação de ID 167960371.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2023 16:45

Recebidos os autos
05/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:45

Outras decisões
05/09/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 06:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
14/07/2023 14:37

Recebidos os autos
14/07/2023 14:37

Outras decisões
11/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 19:33

Recebidos os autos
02/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2023 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2023 17:14

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:41

Recebidos os autos
29/05/2023 17:41

Outras decisões
29/05/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:18

Recebidos os autos
10/05/2023 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 19:23

Recebidos os autos
31/03/2023 19:23

Suscitado Conflito de Competência
22/03/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/03/2023 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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