29/11/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:52

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:43

Recebidos os autos
23/11/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
14/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 17:01

Transitado em Julgado em 09/11/2023
14/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:50

Juntada de Ofício
09/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:22

Recebidos os autos
27/10/2023 17:22

Homologado o pedido
25/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:22

Recebidos os autos
23/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:58

Juntada de Ofício
07/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 17:03

Juntada de comunicações
05/10/2023 09:18

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:03

Recebidos os autos
03/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
12/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700448-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) MARIA LUIZA DE FREITAS CORREA - CPF/CNPJ: *66.***.*41-15, ANA PAULA DE FREITAS CORREA - CPF/CNPJ: *28.***.*10-53 e ANA LUISA DE FREITAS CORREA VASCONCELOS - CPF/CNPJ: *82.***.*80-59, OSORIO CORREA NETTO - CPF/CNPJ: *74.***.*13-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial (ID 146249793) e emendas (ID 167470759 e ID 170700386) da ação de sobrepartilha dos bens deixados por OSORIO CORREA NETTO, pelo rito do arrolamento sumário, por se tratar de sobrepartilha amigável, com herdeiros maiores e capazes, seguindo-se o procedimento do artigo 659 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, haja vista tratar-se de ação de sobrepartilha.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c.c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos.

Anote-se.

Nomeio para o encargo de inventariante a cônjuge supérstite MARIA LUIZA DE FREITAS CORREA, observado o disposto no art. 617, inciso I do Código de Processo Civil, independente de subscrição de termo ou de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (artigo 660 do CPC).

Fica autorizada a solicitação direta de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do art. 618, inciso I, do CPC.

Os poderes de representação do espólio não abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Nesta oportunidade, realizei pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldos bancários de titularidade do falecido.

O resultado será juntado aos autos no prazo de três dias.

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial.

A inventariante será intimada do resultado da pesquisa realizada e, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta intimação, deverá elaborar o esboço de partilha, nos termos do artigo 620 do CPC.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
05/09/2023 08:56

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
04/09/2023 20:09

Recebidos os autos
04/09/2023 20:09

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 15:29

Recebidos os autos
01/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:43

Recebidos os autos
03/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:51

Recebidos os autos
11/07/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
10/07/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:29

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:53

Recebidos os autos
05/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/06/2023 22:14

Juntada de comunicações
27/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CEF - CETAB em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:36

Juntada de comunicações
04/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:14

Expedição de Ofício.
03/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:29

Expedição de Ofício.
03/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:28

Expedição de Ofício.
28/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE FREITAS CORREA em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:19

Recebidos os autos
03/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:51

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:11

Recebidos os autos
15/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:15

Recebidos os autos
30/01/2023 17:15

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/01/2023 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 07:48

Publicado Intimação em 25/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
12/01/2023 13:42

Recebidos os autos
12/01/2023 13:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/01/2023 16:53

Juntada de Certidão
05/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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