03/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:43

Publicado AR - Aviso de recebimento em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:58

Recebidos os autos
09/04/2025 15:58

Deferido o pedido de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
18/03/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 18:02

Recebidos os autos
17/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
28/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:28

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de WESLEY ELIAS DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704278-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA REVEL: DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME, WESLEY ELIAS DE FREITAS SENTENÇA RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA. propõe ação de cobrança em desfavor de DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME e WESLEY ELIAS DE FREITAS, partes já qualificadas.

Narra a parte autora ter vendido para a primeira requerida, no dia 21/10/2016, os medicamentos descritos na nota fiscal de ID 95524868, fls. 38/39, para pagamento em quatro parcelas, no valor de R$ 328,06 cada, com vencimentos em 18/11/2016, 25/11/2016, 2/12/2016 e 9/12/2016.

Afirma que a requerida está inadimplente em relação aos pagamentos, apresentando planilha com o valor atualizado do débito no montante de R$ 1.558,85 (ID 95524853 - Pág. 4, fl. 9).

Junta, procuração, ato constitutivo os documentos de ID 95524868 a ID 95524869, fls. 38/40.

Custas iniciais recolhidas (ID 95524873, fls. 41/42).

Requeridos citados na Rua Presidente JK, nº 5, Lote 2, Setor Sul, Padre Bernardo/GO, CEP 73700-000, sendo a primeira requerida no dia 21/3/2022 (ID 120006140, fl. 99) e o segundo requerido no dia 19/5/2022 (ID 126170340, fl. 118).

Certidões de transcurso em branco do prazo para resposta (ID 130776563, fl. 119 e ID 139292096, fl. 122).

A autora afirmou não ter mais provas a produzir (ID 139975087, fl. 124).

Decisão decretando a revelia dos requeridos e intimando o autor para esclarecer a inclusão do segundo requerido no polo passivo (ID 170362833, fls. 126/127).

Manifestação da parte autora informando que incluiu o segundo requerido no polo passivo pelo fato de ele constar no quadro societário da primeira requerida (ID 173710436, fl. 131). É o relatório, passo a decidir.

Intimada a esclarecer a inclusão do segundo requerido no polo passivo desta ação, a parte autora justificou com o fato de ser ele sócio na empresa requerida.

No entanto, as sociedades empresárias possuem existência e personalidade distintas das dos sócios.

O fato de o segundo requerido ser sócio administrador da empresa requerida, por si, não o torna legitimado para figurar no polo passivo da ação.

Nessa toada, não tendo a parte autora apresentado justificativa para a desconsideração da personalidade jurídica da ré neste momento processual, resta patente a ilegitimidade passiva do segundo requerido, motivo pelo qual excluo WESLEY ELIAS DE FREITAS da relação jurídico-processual, nos termos do art. 485, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação à ré DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME Não há outras questões prévias pendentes de apreciação.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de outras provas, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Trata-se de ação de cobrança relacionada a uma venda de medicamentos, conforme nota fiscal de ID nota fiscal de ID 95524868, fls. 38/39, acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria.

A documentação acostada aos autos comprova a venda mencionada na petição inicial.

Assim, na ausência de contestação, reputo verdadeira a alegação de que a requerida está inadimplente em relação ao pagamento do débito (art. 344 CPC).

Procede, assim, o pedido autoral.

Ante o exposto, excluo da relação jurídico-processual o segundo réu WESLEY ELIAS DE FREITAS, com fundamento no art. 485, VI do CPC.

Sem honorários, ante a revelia.

Noutro lado, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME a pagar à autora o débito representado na nota fiscal de ID 95524868, fls. 38/39, em quatro parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 328,06, com vencimento em 18/11/2016, e as três restantes no valor de R$ 328,03 cada, com vencimentos em 25/11/2016, 2/12/2016 e 9/12/2016.

Os valores deverão ser corrigidos pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora (art. 406 do CC) a contar dos vencimentos.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, resolvo a lide com apreciação do mérito, com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 24 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
24/09/2024 15:38

Recebidos os autos
24/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 16:53

Recebidos os autos
17/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:52

Outras decisões
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" LTDA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704278-48.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI REQUERIDO: DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME, WESLEY ELIAS DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI propôs ação de cobrança em desfavor de DROGARIA SF FERREIRA LTDA – ME e WESLEY ELIAS DE FREITAS, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que, em 21/10/2016, realizou a venda para a primeira requerida de produtos farmacêuticos, no valor total de R$ 1.312,15, nota fiscal de nº 68646, a serem pagos da seguinte forma: 18/11/2016 (R$ 328,06); 25/11/2016 (R$ 328,03); 2/12/2016 (R$ 328,03) e 9/12/2016 (R$ 328,03).

Aduz que a requerida não efetuou os pagamentos, motivo pelo qual requer a sua condenação ao pagamento do débito atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios.

Junta aos autos procuração, atos constitutivos, guia de recolhimento de custas iniciais e a nota fiscal de venda dos produtos acompanhada do comprovante de recebimento das mercadorias (ID 95524868, fls. 37/39).

A primeira requerida foi citada no dia 21/3/2022, na Rua Presidente JK 5, Lote 2, Setor Sul, Padre Bernardo/GO, CEP 73700-000 (ID 120006140, fl. 98).

O segundo requerido foi citado no dia 19/5/2022, na Rua Presidente JK, Quadra 5, Lote 2, Setor Sul, Padre Bernardo/GO, CEP 73700-000 (ID 126170340, fl. 117).

Os requeridos deixaram transcorrer em branco o prazo para resposta (ID 130776563, fl. 118).

Intimada a informar se tem mais provas a produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 139975087, fl. 123).

DECIDO.

Os requeridos foram citados pessoalmente, deixando de oferecer resposta no prazo concedido, motivo pelo qual decreto a revelia de ambos.

A nota fiscal que acompanha a peça inicial (ID 95524868, fls. 37/38) evidencia que a venda foi realizada para a pessoa jurídica DROGARIA SF FERREIRA LTDA – ME (primeira requerida).

Segundo a pesquisa de ID 108885713 - Pág. 1, fl. 73, cuida-se de sociedade empresária de responsabilidade limitada, tendo como sócio administrador WESLEY ELIAS DE FREITAS (segundo requerido).

As sociedades empresárias possuem existência e personalidade distintas das dos sócios.

O fato de o apelado ser sócio administrador da empresa requerida, por si só, não o torna legitimado para figurar no polo passivo da ação.

Ante o exposto, intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, esclareça a inclusão do requerido WESLEY ELIAS DE FREITAS no polo passivo da demanda.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

Anote-se a revelia dos requeridos.

Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 7
31/08/2023 18:17

Recebidos os autos
31/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:17

Decretada a revelia
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 25/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 15:24

Decorrido prazo de WESLEY ELIAS DE FREITAS - CPF: *01.***.*43-69 (REQUERIDO) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de WESLEY ELIAS DE FREITAS em 23/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 12:37

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:10

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-21 (REQUERENTE) em 21/06/2022.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de WESLEY ELIAS DE FREITAS em 21/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA SF FERREIRA LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 07:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:58

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-21 (REQUERENTE) em 28/01/2022.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 28/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2021 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2021 02:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 10/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 10/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
21/10/2021 17:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 09:43

Recebidos os autos
21/10/2021 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RECMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI em 30/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2021 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 19:11

Recebidos os autos
12/08/2021 19:11

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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