02/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
24/04/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:03

Recebidos os autos
24/04/2024 15:03

Determinado o arquivamento
24/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
10/01/2024 12:46

Arquivado Provisoramente
10/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:20

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:19

Expedição de Ofício.
08/01/2024 16:19

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RABELO DE SOUSA MATOS em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:56

Recebidos os autos
21/11/2023 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710174-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RABELO DE SOUSA MATOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 170316036 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas pelo SINPRO/DF (ID nº 170316253) .

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 19:42:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Recebidos os autos
05/09/2023 11:30

Outras decisões
04/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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