03/06/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Determinado o arquivamento
31/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:33

Recebidos os autos
23/05/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705354-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Retifique-se a autuação alterando a classe processual bem como o valor da causa para constar R$ 300,00 (trezentos reais).

Anote-se a inversão dos polos.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 15:17:41.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 17:40

Recebidos os autos
18/04/2024 17:40

Outras decisões
18/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 10:51

Transitado em Julgado em 17/04/2024
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705354-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento comum, ajuizada por ANDREA ALBUQUERQUE NUNES, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, em que se manifesta a parte Autora pela desistência do feito, nos termos da petição de ID 185748728.

O requerido foi citado e apresentou contestação.

Intimado, anuiu ao pedido de desistência, conforme petição de ID 186777206.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pela parte Autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Em atendimento ao artigo 90 do CPC, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando que o proveito econômico da parte desistente mostrou-se irrisório, artigo 85, §8º do referido estatuto processual.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:07:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
21/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Recebidos os autos
20/02/2024 15:23

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705354-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 15 dias, requerido pela autora.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:09:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Outras decisões
10/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:40

Recebidos os autos
06/12/2023 15:40

Outras decisões
05/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2023 18:30

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE NUNES - CPF: *77.***.*81-91 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 04/12/2023.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDREA ALBUQUERQUE NUNES em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
04/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:13

Recebidos os autos
02/10/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705354-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA ALBUQUERQUE NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:18:59.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:09

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:51

Recebidos os autos
13/07/2023 15:51

Outras decisões
12/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:45

Recebidos os autos
16/06/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2023 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:02

Recebidos os autos
17/05/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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