02/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 04:53

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 04:52

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de TATIANA CASANA CARVALHO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710218-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TATIANA CASANA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme comunicado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 198893309, bem como pelo(s) comprovante(s) de transferência(s) de alvará(s) de levantamento eletrônico, modalidade de transferência via PIX, devidamente cumprido(s) IDs (201398449, 201402260 e 201552935).

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independente de preclusão.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:47:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
25/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:47

Recebidos os autos
25/06/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 21:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/05/2024 05:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 05:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:19

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:45

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:12

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de TATIANA CASANA CARVALHO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:57

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:57

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710218-20.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TATIANA CASANA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Não há insurgência quanto aos cálculos, de forma que permanece hígida a decisão de ID 171006179.

De acordo com contrato de honorários juntado aos autos, o percentual a ser decotado é de vinte e cinco por cento e assim deve ser feito.

Expeça-se os requisitórios determinado com o decote de 25% de honorários contratuais.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:27:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
19/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:10

Recebidos os autos
16/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710218-20.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TATIANA CASANA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:52:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/12/2023 11:59

Recebidos os autos
24/12/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 04:48

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710218-20.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TATIANA CASANA CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no patamar de 10% (dez por cento). 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Defiro, desde já, em caso de requerimento, o pedido de expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência em favor do Sindicato da categoria para restituição das custas. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 12:20:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170256124 Petição Inicial Petição Inicial 23082917592812300000156267545 170256130 Cálculo Petição 23082917592839400000156267550 170256133 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23082917592864800000156267553 170256134 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23082917592919900000156267554 170256137 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23082917592948700000156267556 170256138 Fichas Financeiras Outros Documentos 23082917592975700000156267557 170256140 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593002700000156267559 170256143 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593038700000156267562 170256144 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593060800000156267563 170257246 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593089200000156267565 170257249 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23082917593113500000156267567 170257250 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23082917593165800000156267568 170257251 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593195700000156267569 170257252 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593219000000156267570 170257253 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23082917593242100000156267571 170257254 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23082917593272500000156267572 170257255 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082917593295300000156267573 170257256 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23082917593316300000156267574
05/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:16

Recebidos os autos
05/09/2023 14:16

Outras decisões
05/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2023 11:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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