29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/08/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido, por não se vislumbrar utilidade na medida pleiteada.

Intime-seo exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis da parte executada ou requeira o que entender de direito para a satisfação do débito exequendo, trazendo indícios concretos mínimos de utilidade e efetividade, sob pena de suspensão por execução frustrada do art. 921, §1º, CPC.
22/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:33

Recebidos os autos
15/08/2025 19:33

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:45

Recebidos os autos
07/07/2025 17:45

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/06/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:56

Recebidos os autos
26/05/2025 14:56

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

À falta de outros bens passíveis de expropriação, DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de imóveis registrados perante aquele órgão, pelos quais o pagamento do IPTU seja responsável a parte executada: TATIANA PEREIRA FARIAS *64.***.*61-00, CNPJ: 31.***.***/0001-52, e TATIANA PEREIRA FARIAS, CPF *64.***.*61-00.
26/02/2025 17:48

Recebidos os autos
26/02/2025 17:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
20/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:40

Recebidos os autos
16/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 15:25

Recebidos os autos
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
22/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 15:12

Recebidos os autos
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:21

Recebidos os autos
26/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:21

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:51

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:37

Recebidos os autos
29/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:25

Recebidos os autos
29/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 18:50

Recebidos os autos
18/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a TATIANA PEREIRA FARIAS - CPF: *64.***.*61-00 (EXECUTADO).
18/03/2024 18:50

Expedido alvará de levantamento
05/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/03/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:27

Recebidos os autos
23/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/11/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:26

Recebidos os autos
24/10/2023 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/10/2023 08:37

Recebidos os autos
19/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709639-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TATIANA PEREIRA FARIAS *64.***.*61-00 DECISÃO Depois de tentativas frustradas de constrição do patrimônio da parte executada, inclusive por meio de ordens de bloqueios de ativos financeiros, o exequente requer a expedição de ofícios à UBER e 99POP, ao argumento de que a administradora da executada seria prestadora de serviços, com vistas à penhora de recebíveis.

As diligências requeridas devem guardar relação de utilidade e eficácia com o fim pretendido.

De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, são impenhoráveis os rendimentos do devedor, visando o legislador a resguardar a subsistência digna do indivíduo, que sobrepuja o direito material ao crédito do exequente.

No caso dos autos, verifico que o exequente pretende realizar penhora dos valores recebidos pelo devedor na qualidade de motorista de aplicativo.

Percebe-se que se tratam de rendimentos manifestamente impenhoráveis, uma vez que decorrem da atividade laboral do executado, de modo que não incidirá a penhora de tais valores, o que contrasta a inutilidade da diligência perquirida.

Assim, INDEFIRO a expedição de ofício à UBER e 99POP.

Intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inc.

III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 22:14

Recebidos os autos
31/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:14

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 19:28

Recebidos os autos
24/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA FARIAS *64.***.*61-00 em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 20:40

Expedição de Mandado.
03/11/2022 17:44

Recebidos os autos
03/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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