24/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em face de CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO.

O feito encontra-se em fase de expropriação de bens dos devedoras para a satisfação do débito.

Foram penhorados os imóveis a seguir descritos: 1.

Fazenda Mateira Proprietário: Ludovico Bisinoto (casado com Terezinha Zago Bisinoto, CPF: *25.***.*90-71) Localização: Município de Sacramento/MG Matrícula: nº 16.278 (ID 120813434) Termo de Penhora: Expedido (ID 173386090) Averbação da Penhora: Comprovada na matrícula (ID 185390189, R-03 em 29/01/2024) Gravames: AV.1 - Premonitória referente ao processo nº 2014.01.1.017721-3, valor R$ 1.535.412,37 AV-2 - Indisponibilidade - Processo nº 0701160031798, em trâmite na 2ª Vara Cível de Uberaba, em nome de Ludovico Bisinoto Observações: O cônjuge Teresinha Zago Bisinoto ainda não foi intimado.

Diversos mandados devolvidos com a informação de que é desconhecida em todos os endereços informados pelo credor.

O coproprietário Genésio Bisinoto é falecido, e o exequente pediu prazo para localizar os herdeiros.

Carta precatória para avaliação do bem expedida (ID 186575583). 2.

Fazenda Santo Antônio e Aguirre - fração ideal (1/7) pertencente à executada Vera Lucia Barra Bisinoto Proprietária: Vera Lucia Barra Bisinoto e outros (casada com Clodoaldo Bisinoto) Localização: Município de Conquista/MG Matrícula: Nº 3.672 (ID 120813431) Termo de Penhora: Não expedido até o momento Coproprietários: Sirlei Barra Bisinoto, CPF: *76.***.*12-04 Flora Margarida Barra Bisinotto, CPF: *76.***.*40-30 Angela de Fátima Barra Bisinotto, CPF: *71.***.*44-53 Mauro José Barra Bisinotto, CPF: *52.***.*18-53 André Eugênio Barra Bisinoto, CPF: *17.***.*81-00 Sonia Maria Barra Bisinotto, CPF: *16.***.*48-68 Gravames: AV-2-3672 - Premonitória referente ao processo nº 2014.01.1.017721-3, valor R$ 1.535.412,37 R-3-3672 - Penhora - Processo nº 701.15.015.513-6, em trâmite na 3ª Secretaria Cível da Comarca de Uberaba-MG AV-4-3672 - Premonitória referente ao processo nº 500898775.2016.8.13.0701, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, credor: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Observações: A executada Vera Lúcia Barra Bisinoto recusou o encargo de depositária do imóvel, alegando que o bem já foi executado por outros credores.

Intimação do credor para manifestar-se sobre o interesse de prosseguir com a penhora. 3.

Fazenda Pau Santo (Gleba 1) Proprietários: Valmir Luiz Bisinoto e Terezinha Lopes Bisinoto Localização: Município de Arinos/MG Matrícula: Nº 8.714 (ID 120813432) Termo de Penhora: Expedido (ID 156811773) Averbação da Penhora: Não consta o comprovante de averbação na matrícula Gravames: R-5 - Hipoteca - Campofert Comércio Indústria Exportação e Importação LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" AV-6 - Indisponibilidade - CNIB - Teresinha Lopes Bisinoto, processo nº 0701160031798, em trâmite na 2ª Vara Cível de Uberaba/MG AV-7 - Indisponibilidade - CNIB - Valmir Luiz Bisinoto, processo nº 0701160031798, em trâmite na 2ª Vara Cível de Uberaba/MG Observações: O credor fiduciário Campofert Comércio Indústria Exportação e Importação LTDA manifestou-se afirmando ser titular de garantia hipotecária de 1º grau.

Ação de adjudicação compulsória pendente de julgamento.

Intimação do exequente para juntar o comprovante de averbação da penhora e informar o estágio de expropriação no feito de adjudicação compulsória. 4.

Fazenda Pau Santo (Gleba 2) Proprietários: Clodoaldo Bisinoto e Vera Lúcia Barra Bisinoto Localização: Município de Arinos/MG Matrícula: Nº 8.717 (ID 120813433) Termo de Penhora: Expedido (ID 156811774) Averbação da Penhora: Não foi juntado o comprovante do registro da penhora na matrícula Gravames: R-3 - Hipoteca - Banco John Deere SA (ID 118305797) Observações: O credor hipotecário Banco John Deere SA manifestou discordância quanto à penhora, alegando preferência sobre o bem.

Intimação do credor para informar se pretende prosseguir com os atos expropriatórios e juntar o comprovante de averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Além das pendências em relação aos atos expropriatórios dos aludidos imóveis, sobreveio aos autos a notícia do falecimento dos devedores Valmir Luiz Bisinoto (certidão de óbito ID 216197452) e Ludovico Bisinoto (certidão de óbito ID 217083939), razão pela qual o credor requereu, com fundamento no artigo 313 do CPC, a suspensão do processo para a regularização da sucessão processual, com as devidas citações dos herdeiros desses devedores, indicados no ID 217072912.

Entrementes, o patrono de VALMIR LUIZ BISINOTO renunciou ao mandato, ante o falecimento da parte (ID 216197451). É a síntese.

Decido. 1.

Da sucessão processual dos executados falecidos (Valmir Luiz Bisinoto e Ludovico Bisinoto).

Nos termos do art. 391 do Código Civil, o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido.

Se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 c/c 1.797, I a IV do Código Civil).

Depois de aberto, pelo inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC).

Posto isso, suspendo o curso do processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º do CPC, para que o exequente promova a sucessão processual dos executados Valmir Luiz Bisinoto e Ludovico Bisinoto.

Intime-se o exequente para que esclareça se há, ou não, inventário em curso.

Em caso positivo, deverá promover a citação do espólio, na pessoa do inventariante compromissado; em caso negativo, deve promover a citação do espólio na pessoa do administrador provisório, conforme os ditames legais.

E, se encerrado o inventário, deverá promover a citação dos herdeiros, que respondem na força dos quinhões que lhes tocaram.

Caso não tenha sido aberto o inventário, o credor poderá requerer sua abertura, na forma do art. 616, inciso VI, do CPC. 2.

Da renúncia do mandato (ID 216197451) O diligente advogado do executado noticiou o falecimento deste.

Com isso, o mandato judicial cessa de pleno direito (art. 682, II, Código Civil).

Assim, fica o mandato revogado por força de lei.

Ao CJU para excluir da autuação o advogado de VALMIR LUIZ BISINOTO. 3.

Do prosseguimento da penhora dos imóveis Sem prejuízo da sucessão processual determinada no item “1”, deverá o exequente manifestar-se em relação aos imóveis penhorados de propriedade de outros devedores que não os falecidos, nos termos da decisão de ID 214900302.

A saber: (a) Fazenda Santo Antônio e Aguirre - fração ideal (1/7) pertencente à executada Vera Lucia Barra Bisinoto.

Manifestar-se sobre o interesse de prosseguir com a penhora. (b) Fazenda Pau Santo (Gleba 2).

Informar se pretende prosseguir com os atos expropriatórios e juntar o comprovante de averbação da penhora na matrícula do imóvel.

Os pedidos deverão ser formulados, no prazo de 15 dias, de forma individualizada em relação a cada imóvel, com a descrição fática e jurídica de cada um deles e da respectiva pretensão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 20/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:49

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:57

Recebidos os autos
12/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:57

Outras decisões
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:13

Recebidos os autos
24/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:13

Deferido em parte o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
29/09/2024 23:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/07/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO Despacho Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias: (a) acerca da intimação de intimação de Genésio Bisinoto e de Terezinha Zago Bisinoto ( esposa do proprietário Ludovico Bisinoto); (b) sobre o efetivo registro na tábula predial da penhora do do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Sacramento – MG, sob o nº. 16.278; (c) acerca da petição apresentada por CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, ID 201124318 - credor com crédito preferencial: hipotecário do imóvel rural objeto da matrícula nº 8714 do Registro de Imóveis da comarca de Arinos – MG -, e que ajuizou "em face de Valmir e Teresinha a Ação de Adjudicação Compulsória nº 5000678-52.2021.8.13.0778, que tramita na Vara Única da comarca de Arinos – MG, com o objetivo de adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 8714, processo este que se encontra pendente de julgamento".

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:58

Recebidos os autos
09/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes autos, comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) ID 194948081 - INTIMAÇÃO -, referente ao(s) EXECUTADO: TERESINHA ZAGO BISINOTO, SEM cumprimento.

Ante o retorno do Aviso de recebimento, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
30/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 01:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:19

Expedição de Carta.
20/02/2024 04:00

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BISINOTO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO Decisão O credor, concitado para promover a intimação de Genésio Bisinoto, coproprietário do imóvel penhorado, alega não ser possível localizá-lo.

Informa que “ligou nos respectivos cartórios de oficio e registro de imóveis que constam na matrícula, sem, contudo, obter os dados pessoais para pesquisa, uma vez que alegaram que escritura foi lavrada em 1959 e, portanto, não existem dados pessoais nos referidos cartórios.” Por esse motivo, postula que sejam intimados os devedores para indicar a qualificação do coproprietário do imóvel penhorado (ID 173691025) .

Quanto à intimação da esposa do executado Ludovico Bisinoto (Terezinha Zago Bisinoto, CPF: *25.***.*90-71) acerca da penhora do imóvel, o exequente aduz que não foi possível localiza-la no endereço indicado, conforme observado nas informações sobre o cumprimento da carta precatória.

Diante disso, o credor pleiteia a intimação de Terezinha Zago Bisinoto por meio de AR a ser enviado ao endereço indicado no id 175615532: Rua Professor Jose Geraldo Guimarães n.º 185, Guanabara, Conjunto Habitacional – CEP: 380080-520 – Uberaba – MG.

Acerca da averbação da penhora perante o ofício de registro de imóveis, o exequente alega que não foi possível realizar a medida, visto que o ofício imobiliário responsável estabeleceu critérios referentes à procuração apresentada pelos patronos da parte credora (id 177075535). É o relatório.

Decido.

I – Em relação à intimação de Genésio Bisinoto Consoante o art. 6º do CPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesse passo, defiro o pedido do credor para que os executados que possuem advogados constituídos nos autos (VALMIR LUIZ BISINOTO e VERA LUCIA BARRA BISINOTO) informem a qualificação e o paradeiro do coproprietário do imóvel penhorado, Genésio Bisinoto e respectivo cônjuge (se o caso).

Prazo de 15 (quinze) dias.

II – Em relação à intimação de Terezinha Zago Bisinoto Defiro o pedido do credor para que a esposa do proprietário Ludovico Bisinoto seja intimada acerca da penhora do imóvel por meio de AR.

Expeça-se a intimação para o endereço indicado pelo exequente: Rua Professor Jose Geraldo Guimarães n.º 185, Guanabara, Conjunto Habitacional – CEP: 380080-520 – Uberaba – MG.

III – Em relação à averbação da penhora do imóvel perante o Ofício de Registro de Imóveis de Sacramento – MG Verifica-se que as formalidades requeridas para averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Sacramento – MG, sob o nº. 16.278, referem-se à qualificação do título, que é de exclusiva competência do registrador, razão pela qual não cabe a este Juízo suprir a falta em substituição ao credor.

Nesses casos, salvo erro material possível de ser sanado por este Juízo, é ônus do interessado, caso não se alinhe às exigência do oficial do registrado, requerer a ele a deflagração do procedimento de dúvida, nos termos do art. 198, inc.

IV, da Lei nº 6.015/73.

Posto isso, indefiro esse pedido.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 11:00

Recebidos os autos
31/12/2023 11:00

Deferido em parte o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
03/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Termo de Penhora e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte exequente.

De ordem, fica intimada a parte exequente para retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, e tomar as devidas providências diante do ofício de imóveis competente.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023 15:29:38.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:08

Expedição de Termo.
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004194-83.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CLODOALDO BISINOTO, LUDOVICO BIZINOTO, TERESINHA LOPES BISINOTO, VALMIR LUIZ BISINOTO, VERA LUCIA BARRA BISINOTO Decisão com força de ofício/mandado Objetiva a parte exequente que seja retificado erro material constante na carta precatória de ID 156554032, em relação ao destinatário da intimação da penhora do imóvel, que deve ser Terezinha Zago Bisinoto, CPF: *25.***.*90-71, esposa do executado Ludovico Bisinoto.

Sucintamente relatados, decido.

Defiro o pedido do credor para que seja realizada a retificação da deprecata, em face do erro material detectado e para que seja expedido o termo de penhora da fração do imóvel no que tange ao executado Ludovico Bisinoto.

Ao CJU para expedir o termo de penhora fração ideal (1/2) pertencente ao executado Ludovico Bisinoto, relativa ao imóvel rural denominado “Fazenda Mateira”, composta por 2,42 ha de terras de cultura, 12,10 ha de campos e 14,52 ha de cerrado, situada no município de Sacramento/MG, matriculada no Registro de Imóveis daquela Comarca, sob o nº. 16.278 (ID 120813434).

Após, adite-se a carta precatória, ID 156554032, e encaminhe-se ao Juízo deprecado, por qualquer meio idôneo.

Sem prejuízo, o credor deverá indicar no prazo de 15 dias, o endereço do coproprietário constante na matrícula do imóvel, Genésio Bisinoto e respectivo cônjuge (se o caso) para fins de intimação acerca da penhora e da avaliação e para terem ciência de que, na forma do art. 843 do CPC, as suas quotas-partes recairão sobre o produto da alienação do bem, calculado sobre o valor da avaliação.

E, mediante a mesma ordem, os coproprietários serão cientificados do seu direito de preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (§ 1º do art., 843 do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 11:58

Recebidos os autos
01/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:58

Deferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
24/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:34

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:39

Expedição de Termo.
27/04/2023 14:39

Expedição de Termo.
14/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de CAMPOFERT COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de BANCO JOHN DEERE S.A. em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2023 04:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 03:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:21

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 20:16

Recebidos os autos
12/01/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BISINOTO em 14/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:23

Recebidos os autos
05/09/2022 20:23

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 04/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:31

Recebidos os autos
03/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:11

Recebidos os autos
14/02/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/02/2022 09:37

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:10

Juntada de Petição de certidão
09/09/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:47

Recebidos os autos
22/03/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 16:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
10/12/2020 17:57

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:16

Recebidos os autos
13/11/2020 15:16

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/07/2020 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2020 22:46

Expedição de Mandado.
25/07/2020 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2020 22:39

Expedição de Mandado.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BISINOTO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 06/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 11:01

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:44

Recebidos os autos
08/06/2020 22:44

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Certidão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:46

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 15:00

Recebidos os autos
21/01/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/11/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 01:07

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 06/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:01

Publicado Certidão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de CLODOALDO BISINOTO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de LUDOVICO BIZINOTO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BISINOTO em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 05/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 03:15

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:00

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 15:30

Recebidos os autos
10/05/2019 15:30

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de CLODOALDO BISINOTO em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de LUDOVICO BIZINOTO em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de TERESINHA LOPES BISINOTO em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de VALMIR LUIZ BISINOTO em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARRA BISINOTO em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 17:25

Recebidos os autos
21/03/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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