02/12/2024 13:59

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO DE MELO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712231-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO CANDIDO DE MELO EXECUTADO: SERGIO RIBEIRO RIOS DECISÃO Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 30/09/2030, eis que o título executivo é um instrumento particular de confissão de dívidas, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 10:52

Recebidos os autos
01/10/2024 10:52

Indeferido o pedido de LUCIANO CANDIDO DE MELO - CPF: *68.***.*25-34 (EXEQUENTE)
01/10/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO DE MELO em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO DE MELO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:31

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/04/2024 13:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712231-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO CANDIDO DE MELO EXECUTADO: SERGIO RIBEIRO RIOS CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos para pesquisa sisbajud.

Após, expeça-se certidão de crédito conforme requerido em ID 191777358 e 169603084.

Planaltina-DF, 22 de abril de 2024 15:06:51.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO DE MELO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712231-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO CANDIDO DE MELO EXECUTADO: SERGIO RIBEIRO RIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado quitar o débito.

Certifico e dou fé que, em consulta ao Pje, não constam embargos à execução distribuídos.

De ordem, a fim de viabilizar a pesquisa de bens, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada, com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:12:16.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
07/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO RIOS em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de LUCIANO CANDIDO DE MELO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:10

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712231-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIANO CANDIDO DE MELO EXECUTADO: SERGIO RIBEIRO RIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 26 de janeiro de 2024 06:44:53.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
26/01/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 06:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 14:47

Recebidos os autos
17/10/2023 14:47

Outras decisões
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.
05/09/2023 07:24

Recebidos os autos
05/09/2023 07:24

Outras decisões
31/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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