05/09/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:37

Mandado devolvido redistribuido
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora de bens da parte executada resultou infrutífera, conforme documento inserido no id. 238305247.

De ordem da MMª.

Juíza de Direito, intime-se a parte exequente para informar o atual endereço da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Vindo aos autos a informação de novo endereço, expeça-se novo mandado de penhora. Águas Claras, 5 de junho de 2025.

Assinado digitalmente RAFAEL CAETANO SOARES Diretor de Secretaria
05/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALVES MACHADO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 10:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 18:49

Expedição de Ofício.
03/09/2024 06:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE NAIARA DE FONTES NERY em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:07

Recebidos os autos
24/07/2024 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Certifico que a pesquisa realizada no sistema RENAJUD resultou infrutífera, uma vez que o(a) executado(a) NÃO possui veículo registrado em seu nome, conforme documento anexado.

Assim, em cumprimento à decisão que determinou o início da fase do cumprimento de sentença, fica o(a) credor(a) intimado(a) para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Águas Claras, 29 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Técnico Judiciário
29/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO EXECUTADO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Em complemento à certidão anterior, tendo em vista que a parte autora tem advogada constituída nos autos, fica esta intimada para ratificar o pedido de cumprimento de sentença enviado pelo autor por email (documentos juntados no ID 197883772).

Prazo: 2 dias. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 30 de Maio de 2024 09:17:07.
30/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ELAINE NAIARA DE FONTES NERY em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/05/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO REQUERIDO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada, PESSOALMENTE, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
29/04/2024 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 18:33

Recebidos os autos
27/04/2024 18:33

Deferido o pedido de JOSE EDUARDO ALVES MACHADO - CPF: *22.***.*81-91 (REQUERENTE).
15/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 18:15

Processo Desarquivado
15/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELAINE NAIARA DE FONTES NERY em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALVES MACHADO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO REQUERIDO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por JOSÉ EDUARDO ALVES MACHADO em desfavor ELAINE NAIARA DAS FONTES NERY, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente narra que as partes firmaram contrato de locação de imóvel, datado de 01/11/2022, pelo valor mensal de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Relata que a parte requerida está inadimplente quanto aos meses de março, abril e maio de 2023, além de contas de energia e IPTU em aberto.

Requer, assim, a condenação da requerida ao pagamento do montante do débito, no importe de R$ 13.309,90 (treze mil trezentos e nove reais e noventa centavos).

A parte requerida, embora citada e intimada (id. 177809309) para a sessão de conciliação, não compareceu, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência (id. 178340355). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O não comparecimento da parte requerida à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, como quer a dicção do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, inciso I).

Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo ao exame do mérito.

Além dos efeitos da revelia, o requerente juntou aos autos as provas que corroboram as suas alegações, quais sejam: contrato de locação de imóvel celebrado com a requerida, ora locatária (id. 169700540), demonstrativo das contas em aberto (id. 169700543), conversas com a requerida, que confirmam os atrasos nos pagamentos do aluguel, bem como contas de energia e débitos de IPTU (id. 169701695).

Conforme o contrato de locação, o período de vigência era de 01/11/2022 a 30/10/2023 e o valor mensal, de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Em caso de atraso no pagamento, a multa prevista era de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito acrescido de 1% (um por cento) por dia de atraso.

Ainda consta previsão no referido instrumento contratual, de que despesas de energia e de IPTU são de responsabilidade do locatário.

Assim, em obediência ao princípio do pacta sunt servanda, os acordos devem ser cumpridos, e diante da presunção da veracidade das alegações do requerente, em razão dos efeitos da revelia, deve a requerida pagar a ele o devido, ou seja, meses de locação em atraso, bem como débitos de energia elétrica e IPTU.

Pelo demonstrativo de id. 169700543, quanto aos meses de locação em atraso (março, abril e maio de 2023), já incluída a multa por atraso, a requerida deve pagar ao requerente a quantia de R$ 6.583,50 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

Quanto à despesa de energia elétrica em aberto, referente aos meses de fevereiro a junho de 2023, a requerida deve ao requerente, o montante de R$ 276,51 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos) e em relação ao IPTU (2022), a quantia de R$ 968,33 (novecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos).

Pretende o requerente, ainda, a aplicação de multa por quebra contratual, no importe de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), cujo valor do aluguel mensal é multiplicado por três meses, conforme o que dispõe o item XV do contrato firmado entre as partes.

Dessa forma, a requerida deve pagar ao requerente o montante de R$ 13.309,90 (treze mil trezentos e nove reais e nove centavos).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar a pagar ao requerente a quantia de R$ 13.309,90 (treze mil trezentos e nove reais e nove centavos), com correção monetária, pelo INPC, a partir do inadimplemento (março de 2023) e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (10/11/2023//id. 177809309).

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à parte requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 31 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
31/01/2024 17:47

Recebidos os autos
31/01/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:16

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ALVES MACHADO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 06:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/11/2023 14:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:41

Recebidos os autos
16/11/2023 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 17:50

Recebidos os autos
20/10/2023 17:50

Outras decisões
19/10/2023 06:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO REQUERIDO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Tratam-se os autos de ação monitória, procedimento especial que não é admitido nos Juizados Especiais Cíveis.

Acaso pretenda ter o seu pleito processado por este Juizado, deverá o requerente apresentar petição inicial substitutiva na forma de ação de conhecimento adequando os pedidos.

Deverá, ainda, informar o atual endereço da requerida ante o insucesso da tentativa de citação, conforme documento de id. 172991142.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 28 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/09/2023 21:30

Recebidos os autos
28/09/2023 21:30

Outras decisões
28/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2023 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716431-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE EDUARDO ALVES MACHADO REQUERIDO: ELAINE NAIARA DE FONTES NERY CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 16/11/2023 14:00 Sala 9 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec9_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
05/09/2023 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 18:15

Recebidos os autos
04/09/2023 18:15

Outras decisões
31/08/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2023 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 18:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/08/2023 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
25/08/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:59

Recebidos os autos
24/08/2023 14:59

Declarada incompetência
24/08/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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