30/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: Rodovia DF-440, 19, CL 03, Nova Colina (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73271-001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Os autos foram suspensos, ID 220703663.

O exequente requer penhora de salário.

Decido.

Consoante contracheques (ID 165174477) apresentados pelo executado, de 2023, este recebe líquido menos de mil e quinhentos reais, o que inviabiliza qualquer penhora salarial sem comprometer o mínimo existencial.

Isto posto, indefiro o requerimento do exequente.

Mantenham-se os autos suspensão conforme decisão acima.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 16:18:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
20/03/2025 16:41

Recebidos os autos
20/03/2025 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:28

Recebidos os autos
11/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:10

Recebidos os autos
12/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de acordo
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/10/2024 15:04

Recebidos os autos
30/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:04

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
30/10/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:17

Recebidos os autos
11/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:01

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: Rodovia DF-440, 19, CL 03, Nova Colina (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73271-001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a alienação do veículo por iniciativa particular, defiro o pedido de ID 208685086.

Desconstituo o executado José de Arimateia de Souza Praciano Filho da qualidade de depositário fiel.

Nomeio, em substituição, o representante da parte exequente, Alisson Evangelista Silva.

Expeça-se mandado para remoção do bem penhorado, CITROEN/C3, GLX 14, Placa JJY-7939, a ser cumprido no endereço Rodovia DF-440, Km 3, CL 03, apartamento 104, Condomínio Asa Branca, Nova Colina – Sobradinho/DF (ID 188459809), o qual ficará à disposição no endereço informado ao ID 208685086, qual seja: Avenida Sibipiruna Lotes 13 - 21 Centro de Gestão Águas Emendadas, Águas Claras/DF.

O Oficial de justiça deverá entrar em contato com o representante da parte exequente por meio do telefone 61 98141 0018 para fins de acompanhamento da diligência.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:55:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
27/08/2024 18:07

Recebidos os autos
27/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:07

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
26/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: Rodovia DF-440, 19, CL 03, Nova Colina (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73271-001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da inércia da parte executada, decido.

A alienação de bens por iniciativa das partes é medida executiva de economia processual adequada para a máxima efetividade da execução, na medida em que assegura o adimplemento da dívida, privilegia a vontade do exequente, protege o patrimônio do devedor contra alienação por preço vil e garante o término da execução ou do cumprimento de sentença de forma mais célere à hasta pública.

Conforme dispõe o § 1º do artigo 880 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz estabelecer o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.

Considerando que o executado não apresentou oposição ao pleito do exequente, defiro o pedido para alienação do veículo de forma particular.

O bem foi avaliado em março de 2024 (ID 188459810).

No mais, estabeleço os seguintes parâmetros a serem observados na venda do imóvel: a) A alienação deverá ser finalizada no prazo máximo de até 90 (noventa) dias; b) O bem deverá ser vendido pelo preço mínimo de 75% do valor da avaliação; c) De forma a dar publicidade à venda do veículo, caberá ao exequente o anúncio bem móvel em sítio eletrônico especializado; d) O pagamento será preferencialmente à vista, devendo o valor ser integralmente depositado em conta judicial vinculada a estes autos.

Interessados em adquirir o bem móvel em prestações, poderão apresentar, por escrito, proposta de aquisição do bem, devendo a oferta de pagamento de vinte e cinco por cento do valor à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantida por hipoteca do próprio bem.

No caso de atraso no pagamento de quaisquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 895, §4º do CPC.

Além disso, o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da venda ou promover em face do comprador a execução do valor devido.

Cabe ressaltar que as propostas de pagamento à vista sempre prevalecerão sobre a proposta de pagamento parcelado; Esclareço que em caso de pagamento parcelado, o feito deve ser garantido por caução idônea, por se tratar de bem móvel, nos termos do § 1º do art. 895 do Código de Processo Civil (CPC).

Após efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento das demais despesas da execução, será expedida ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, conforme § 1º do art. 901, do mesmo diploma processual. e) Caberá ao comprador interessado a verificação de débitos incidentes sobre bem móvel que não constem dos autos.

Os débitos anteriores à arrematação do bem de natureza propter rem e dos débitos tributários anteriores sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo arrematante nestes autos.

Os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do adquirente; f) A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições.

São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos de depósito público, se houver.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a concretização da venda do veículo.

Informada a venda, retornem-se os autos conclusos para formalização da alienação “por termo”, conforme § 2º do artigo 880 do Código de Processo Civil.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:41:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
22/07/2024 18:56

Recebidos os autos
22/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:56

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
18/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:54

Recebidos os autos
04/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Publicado Edital em 17/04/2024.
17/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:40

Expedição de Edital.
12/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 15:59

Recebidos os autos
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: Rodovia DF-440, 19, CL 03, Nova Colina (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73271-001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O prazo para o executado se manifestar acerca da penhora e avaliação do veículo transcorreu in albis.

Assim, defiro o pedido de ID 192061533.

Remetam-se os autos ao NULEJ, para que designe leiloeiro e datas para a realização do leilão eletrônico, a fim de que seja alienado o bem penhorado, qual seja, o veículo CITROEN/C3, GLX 14, Placa JJY-7939.

Faça-se constar no edital que eventuais débitos tributários serão sub-rogados no valor da arrematação.

Em atendimento ao disposto no artigo 885 do CPC estabeleço, desde já, que a venda em primeiro leilão deverá observar o preço mínimo de avaliação (ID 188459810) e, em segundo leilão, no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação.

O pagamento deverá ser à vista.

Deverá a Secretaria publicar o competente edital, nos termos do artigo 886 do CPC.

Salienta-se que, para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe e no site do TJDFT, no mínimo 05 (cinco) dias antes do primeiro leilão.

Deverá, ainda, a Secretaria se atentar para eventuais intimações das pessoas elencadas no artigo 889 do CPC.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Adote a Serventia as diligências necessárias.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 16:29:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F
09/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:54

Recebidos os autos
08/04/2024 16:54

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
04/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
03/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:34

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: AR 11 CONJUNTO 05 CASA, 34, CASA, SOBRADINHO II, BRASÍLIA - DF - CEP: 73060-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

Defiro o pedido de penhora do veículo CITROEN/C3 GLX 14, Placa JJY7939, localizado ao ID 149815098, com base no art. 835, do Código de Processo Civil.

Designo como depositário fiel JOSÉ DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO, CPF *16.***.*31-04, que deverá ser pessoalmente intimado do encargo no endereço indicado ao ID 183336665: DF 440KM 19 CL 03 APT 104, NOVA COLINA, SZOBRADINHO-DF.

Expeça-se mandado de avaliação do veículo, intimação da penhora e do encargo de depositário imposto ao executado no endereço supra.

Com o cumprimento do mandado de penhora, intimação e avaliação, proceda-se ao registro da penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo CITROEN/C3 GLX 14, Placa JJY7939 no sistema RENAJUD e intime-se o credor da efetivação da penhora e de que dispõe de 5 dias para requerer o que entender de direito, devendo informar se tem interesse em adjudicar o bem.

Findo o prazo supra, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade da adjudicação ou de eventual leilão, nos termos do art. 836, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 14:59:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18164853 Petição Inicial Petição Inicial 18060716502286000000017526230 18166919 INICIAL - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA PRACIANO FILHO Petição 18060716502296500000017528194 18166938 IDENTIFICÇAO - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA PRACIANO FILHO Documento de Identificação 18060716502314000000017528211 18166952 COMPROVANTES - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA PRACIANO FILHO Comprovante 18060716502340700000017528225 18170348 Certidão Certidão 18060717481759800000017531487 18177030 Decisão Decisão 18060718005241800000017537787 18177030 Decisão Decisão 18060718005241800000017537787 18177030 Decisão Decisão 18060718005241800000017537787 18263777 Manifestação Manifestação 18061113013379900000017619981 18289655 Certidão Certidão 18061116122788700000017644317 18290235 Decisão Decisão 18061116171237000000017644865 18290235 Decisão Decisão 18061116171237000000017644865 18264178 Manifestação Manifestação 18061412255449500000017620350 18461866 Petição Agravo J Outros Documentos 18061412255473800000017807868 18480703 Certidão Certidão 18061415153882600000017825705 18490853 Decisão Decisão 18061416182981100000017835312 18490853 Decisão Decisão 18061416182981100000017835312 18583133 Manifestação Manifestação 18061711161389700000017922623 18606406 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 18061813594200000000017944905 18606414 0708823-23.2018.8.07.0000 Ofício 18061813594200000000017944912 18608669 Certidão Certidão 18061814201026700000017947068 18642304 Decisão Decisão 18061817392964100000017979104 18642304 Decisão Decisão 18061817392964100000017979104 18820243 Petição Petição 18062114025549100000018148541 18820358 2018-06-21 (1) Comprovante 18062114025562900000018148653 18820366 2018-06-21 (1)b Comprovante 18062114025582100000018148661 18839511 Decisão Decisão 18062115564580200000018166936 18839511 Decisão Decisão 18062115564580200000018166936 18897959 Manifestação Manifestação 18062221441571500000018222410 19499760 Termo Termo 18070610063799300000018792544 19500751 Certidão Certidão 18070610141939600000018793456 19500752 Certidão Certidão 18070610141956100000018793457 19531818 Mandado Mandado 18070823563163600000018822799 19531907 Mandado Mandado 18070900161304500000018822882 19606436 Manifestação Manifestação 18071112274665300000018893829 19800698 Diligência Diligência 18071313171334000000019077893 19800913 Diligência Diligência 18071313201401000000019078092 20650863 Petição Petição 18080116092697300000019882535 20651358 Contestação - Jose de Arimateia Contestação 18080116092715100000019883004 20651165 TERMO DE POSSE - ATA Atos constitutivos 18080116092731800000019882824 20651123 PROCURAÇÃO 2018 Procuração/Substabelecimento 18080116092752000000019882784 20651317 José de Arimateia Documento de Comprovação 18080116092780900000019882965 20664639 Certidão Certidão 18080117324658500000019895574 20719027 Petição Petição 18080216221276100000019946905 20719272 Guia de reconvensão 2 Guia 18080216221294100000019947132 20804410 Despacho Despacho 18080615554307800000020027349 20804410 Despacho Despacho 18080615554307800000020027349 20997121 Manifestação Manifestação 18080817133405300000020209069 21069589 Certidão Certidão 18080919020781100000020277112 21122114 Despacho Despacho 18081018334181100000020326648 21122114 Despacho Despacho 18081018334181100000020326648 21189011 Manifestação Manifestação 18081318190351400000020389456 21479034 Petição Petição 18082013315177400000020663613 21482787 Certidão Certidão 18082014090522100000020667107 21514866 Decisão Decisão 18082017311608600000020697269 21514866 Decisão Decisão 18082017311608600000020697269 21546004 Manifestação Manifestação 18082116594752700000020726845 21760099 Petição Petição 18082414452505200000020929516 22076037 Petição Petição 18083112010595400000021228152 22076084 CARTA DE PREPOSTO AGOSTO 2018 Carta de Preposto 18083112010609600000021228197 22105917 Certidão Certidão 18083116261912300000021256468 21546198 Petição Petição 18090310114036200000020727033 22140420 Ata Ata 18090310155490300000021288988 22140506 Ata Ata 18090310155506000000021289070 22142737 Certidão Certidão 18090311133612300000021291215 22142737 Certidão Certidão 18090311133612300000021291215 22753705 Certidão Certidão 18091714450911800000021868604 22789560 Despacho Despacho 18091819174922500000021902369 22886093 Petição Petição 18091914323976800000021993807 22886145 JOSE DE ARIMATEA Documento de Comprovação 18091914323995600000021993856 22910808 Certidão Certidão 18091917303837300000022017206 23014966 Sentença Sentença 18092020062670500000022034863 23014966 Sentença Sentença 18092020062670500000022034863 23014966 Sentença Sentença 18092020062670500000022034863 23089591 Manifestação Manifestação 18092510330592100000022185380 25231207 Certidão Certidão 18111315120573900000024209097 37440825 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19061807434400000000035852644 37440826 1011 0708823-23.2018.8.07.0000_favoritos Ofício 19061807434400000000035852645 145874657 Certidão Certidão 22122213251649000000134589475 145874657 Certidão Certidão 22122213251649000000134589475 147045409 Petição Petição 23011818234943900000135628250 147139984 Manifestação Manifestação 23011919083229600000135711572 147144345 DESPACHO - JOSE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Manifestação 23011919083241400000135711583 147144346 declaração - JOSE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Outros Documentos 23011919083258900000135711584 147144347 DOC 1 - JOSE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Outros Documentos 23011919083273800000135711585 147205067 Decisão Decisão 23012015542719300000135762963 147205067 Decisão Decisão 23012015542719300000135762963 147205068 Certidão Certidão 23012016090728300000135763767 147215701 Manifestação Manifestação 23012017124259000000135778042 147585119 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23012514570024200000136112060 148243406 Certidão Certidão 23020119333673800000136698562 148243413 Sisbajud Caesb sa e jose de arimatea Consulta BACENJUD 23020119333686900000136698568 148014746 Certidão Certidão 23020218170955300000136495387 148928991 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 23020811340180900000137313232 148928993 Procuracao Procuração/Substabelecimento 23020811340216700000137313234 148930295 Documento de indentificação Documento de Identificação 23020811340246000000137314436 148930305 Substabelecimento válido ATUALIZADO Substabelecimento 23020811340272700000137314446 148930334 Pedido de habilitação nos autos Pedido de habilitação nos autos 23020811390990000000137314475 148930336 Procuracao Procuração/Substabelecimento 23020811391012400000137314477 148930339 Substabelecimento Substabelecimento 23020811391031800000137314480 148930338 Documento de indentificação Documento de Identificação 23020811391051000000137314479 149181348 Certidão Certidão 23020921280642700000137537102 149181351 resultado parcial 0705304 Consulta BACENJUD 23020921280655700000137537105 149815096 Certidão Certidão 23021519080502300000138102701 149815098 reajud jose de arimatea Consulta RENAJUD 23021519080514400000138102703 149821390 Impugnação à penhora Impugnação 23021520273360900000138109660 149823699 Impugnação à penhora Impugnação 23021520483991500000138109669 149823701 Impugnação à penhora - salário Impugnação 23021520484003500000138109671 150433707 Certidão Certidão 23022415405570000000138656145 150433707 Certidão Certidão 23022415405570000000138656145 150633845 Petição Petição 23022717224190800000138831822 150633847 MANIFESTAÇÃO - JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Petição 23022717224201700000138831823 150724811 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022813102216000000138915123 150732308 Decisão Decisão 23022813582648000000138922552 150732308 Decisão Decisão 23022813582648000000138922552 150732308 Decisão Decisão 23022813582648000000138922552 150977763 Petição Petição 23030119491819900000139140109 150977764 PETIÇÃO - JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Petição 23030119491828900000139140110 150995147 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030200334291200000139154710 151488722 Petição Petição 23030711064921000000139596859 152568266 Certidão Certidão 23031613365381800000140560240 152793369 Despacho Despacho 23031719465615400000140758961 152793369 Despacho Despacho 23031719465615400000140758961 153298250 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23032218423783300000141209107 153298348 Comprovante Certidão 23032218424121000000141208929 153317010 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032300155380200000141206727 153357695 Certidão Certidão 23032317061349400000141262025 153357695 Certidão Certidão 23032317061349400000141262025 153661705 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032700262896300000141533833 153800497 Petição Petição 23032721010885300000141660047 153800506 PETIÇÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES E PROPOSTA DE ACORDO - JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Petição 23032721010905400000141660055 153800507 PROPOSTA DE ACORDO - JOSE DE ARIMATEA PRACIANO Outros Documentos 23032721010929600000141660056 154082334 Certidão Certidão 23032918170493900000141912866 154082334 Certidão Certidão 23032918170493900000141912866 154229404 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23033018070795800000142042349 154436693 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040100282850100000142230306 155310945 Petição Petição 23041216391046100000143017689 155310949 comp. agendamento Outros Documentos 23041216391092200000143017693 155310954 Proposta de acordo CAEBS Outros Documentos 23041216391221900000143017698 156044513 Despacho Despacho 23041914591512900000143668789 156044513 Despacho Despacho 23041914591512900000143668789 156105798 Manifestação Manifestação 23041917554819100000143720772 156324164 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042400260397600000143915805 158253819 Petição Petição 23051020342680200000145629120 159309135 Decisão Decisão 23051916170509100000146466387 159309135 Decisão Decisão 23051916170509100000146466387 159309135 Decisão Decisão 23051916170509100000146466387 159559806 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052300510591900000146789393 159842968 Petição Petição 23052418473353900000147040475 159844327 PROPOSTA DE ACORDO - JOSE DE ARIMATEA Outros Documentos 23052418473428100000147042079 160652937 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23053122481323500000147762205 162061465 Petição Petição 23061422471744200000149010642 162104864 Certidão Certidão 23061512534067900000149050458 162905227 Decisão Decisão 23062310234345700000149758461 162905227 Decisão Decisão 23062310234345700000149758461 163321147 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062700521442600000150125988 163809972 Manifestação Manifestação 23063010310502200000150559307 165174473 Petição Petição 23071221545016900000151764214 165174475 Atestado médico Documento de Comprovação 23071221545040300000151764216 165174476 Despesas aluguel Documento de Comprovação 23071221545079400000151764217 165385528 Decisão Decisão 23071920071619500000151950585 165385528 Decisão Decisão 23071920071619500000151950585 169851747 Certidão Certidão 23082512323037500000155907193 169849274 Despacho Despacho 23082514505452800000155901572 169849274 Despacho Despacho 23082514505452800000155901572 170032918 Petição Petição 23083016493860000000156067623 170038922 PETIÇÃO - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA PRACIANO FILHO Petição 23083016493884100000156073759 170038924 DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO - JOSE DE ARIMATEIA DE SOUZA PRACIANO FILHO Outros Documentos 23083016493907400000156073761 170585989 Decisão Decisão 23090117372635400000156558691 170585989 Decisão Decisão 23090117372635400000156558691 170853989 Manifestação Manifestação 23090413021188400000156800536 170977781 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090501250386700000156906222 173729807 Certidão Certidão 23092915524001000000159347981 173961642 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23100218573665700000159554414 173963293 Comprovante Certidão 23100218573815400000159556150 173965885 Certidão Certidão 23100219055417400000159557605 174321712 Certidão Certidão 23100919345455100000159872428 174804737 Certidão Certidão 23101013051620100000160299932 174804737 Certidão Certidão 23101013051620100000160299932 174865010 Petição Petição 23101016474919500000160352180 176003400 Certidão Certidão 23102316391816800000161364497 176008857 Decisão Decisão 23102317413094700000161370687 183336665 Petição Petição 24011016250317800000167920781
24/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 16:53

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:43

Recebidos os autos
12/01/2024 16:43

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
11/01/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/01/2024 04:12

Processo Desarquivado
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:25

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 17:41

Recebidos os autos
23/10/2023 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2023 16:39

Processo Desarquivado
23/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
19/10/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705304-83.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO (CPF: *16.***.*31-04); EMILY FREITAS CUSTODIO (CPF: *36.***.*62-34); ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA (CPF: *75.***.*10-53); Nome: JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO Endereço: AR 11 CONJUNTO 05 CASA, 34, CASA, SOBRADINHO II, BRASÍLIA - DF - CEP: 73060-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de expedição de ofício de transferência dos valores depositados aos autos no ID 149181348 tão somente na importância de R$ 1.922,49 (um mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), e seus acréscimos legais e proporcionais a este valor, para COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, CNPJ/MF sob o nº 00.***.***/0001-37, Banco 001, Agência 3307-3, Conta Corrente 005.338-4.

Defiro também o pedido de expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC. À Secretaria para que expeça a referida certidão fazendo constar o nome do devedor JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO, portador(a) do CPF nº *16.***.*31-04, em relação à dívida de R$ 70.792,35 (setenta mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 28/08/2023 (ID 170038922).

Tudo feito, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos nos termos do art. 921 §1° do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o
04/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:37

Recebidos os autos
01/09/2023 17:37

Outras decisões
31/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:50

Recebidos os autos
25/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:07

Recebidos os autos
19/07/2023 20:07

Outras decisões
13/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:23

Recebidos os autos
23/06/2023 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/06/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:17

Recebidos os autos
19/05/2023 16:17

Indeferido o pedido de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO - CPF: *16.***.*31-04 (EXECUTADO)
11/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:59

Recebidos os autos
19/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:46

Recebidos os autos
17/03/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:25

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:58

Recebidos os autos
28/02/2023 13:58

Outras decisões
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/02/2023 15:40

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:48

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 20:27

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 19:08

Juntada de Certidão
09/02/2023 21:28

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/02/2023 18:17

Recebidos os autos
02/02/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2023 19:33

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/01/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:54

Recebidos os autos
20/01/2023 15:54

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
19/01/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/01/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 13:25

Expedição de Certidão.
22/12/2022 13:22

Processo Desarquivado
25/06/2019 13:02

Arquivado Provisoramente
19/06/2019 04:22

Processo Desarquivado
18/06/2019 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 15:12

Arquivado Provisoramente
13/11/2018 15:12

Juntada de Certidão
19/10/2018 08:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 02:51

Publicado Sentença em 26/09/2018.
25/09/2018 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 10:33

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2018 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 20:06

Recebidos os autos
20/09/2018 20:06

Homologada a Transação
19/09/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2018 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:30

Juntada de Certidão
19/09/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 19:17

Recebidos os autos
18/09/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2018 14:45

Expedição de Certidão.
17/09/2018 14:45

Juntada de Certidão
15/09/2018 06:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 02:26

Publicado Certidão em 06/09/2018.
05/09/2018 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 11:13

Juntada de Certidão
03/09/2018 10:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
03/09/2018 10:16

Audiência Conciliação Pré-Processual realizada - 30/08/2018 14:00
03/09/2018 10:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 16:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
31/08/2018 16:26

Expedição de Certidão.
31/08/2018 16:26

Juntada de Certidão
31/08/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 11:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 02:56

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 16:59

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 17:31

Recebidos os autos
20/08/2018 17:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2018 17:30

Publicado Despacho em 20/08/2018.
20/08/2018 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2018 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2018 14:09

Juntada de Certidão
20/08/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 18:19

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2018 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2018 18:33

Recebidos os autos
10/08/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2018 19:02

Expedição de Certidão.
09/08/2018 19:02

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:13

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2018 07:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 07:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2018 15:55

Recebidos os autos
06/08/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/08/2018 17:32

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:32

Juntada de Certidão
01/08/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 20:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 20:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 13:20

Juntada de Petição de diligência
13/07/2018 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2018 13:17

Juntada de Petição de diligência
13/07/2018 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2018 12:27

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2018 03:30

Publicado Certidão em 10/07/2018.
09/07/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 00:16

Expedição de Mandado.
08/07/2018 23:56

Expedição de Mandado.
06/07/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2018 10:07

Audiência conciliação pré-processual designada - 30/08/2018 14:00
06/07/2018 10:06

Juntada de termo
22/06/2018 21:44

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2018 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 15:56

Recebidos os autos
21/06/2018 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/06/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 17:39

Recebidos os autos
18/06/2018 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
18/06/2018 14:20

Juntada de Certidão
18/06/2018 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2018 11:16

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 16:18

Recebidos os autos
14/06/2018 16:18

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/06/2018 15:15

Expedição de Certidão.
14/06/2018 15:15

Juntada de Certidão
14/06/2018 12:25

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2018 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2018.
14/06/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 16:17

Recebidos os autos
11/06/2018 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA PRACIANO FILHO - CPF: *16.***.*31-04 (AUTOR).
11/06/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2018 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2018 16:12

Juntada de Certidão
11/06/2018 13:01

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 18:00

Recebidos os autos
07/06/2018 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2018 17:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/06/2018 17:11

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
07/06/2018 16:50

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/06/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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