29/05/2025 13:47

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:46

Arquivado Provisoramente
01/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 20:31

Arquivado Provisoramente
28/04/2025 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025 18:25

Juntada de Ofício de requisição
11/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:13

Recebidos os autos
28/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:12

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
27/03/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709895-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 10:21:20.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
17/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:20

Processo Desarquivado
17/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:09

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
20/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:24

Recebidos os autos
19/11/2024 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709895-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 184803413, pelo valor indicado na planilha de ID 207726519.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo.

Quanto à responsabilidade pelo adimplemento do débito executado, verifica-se que a Lei Complementar Distrital n.º 769/2008, que reorganizou e unificou o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, estabelece no §1º do artigo 4º: § 1º Para os fins previstos no caput, incumbem ao IPREV/DF o gerenciamento e a operacionalização do RPPS/DF, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos financeiros e previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários, ora reorganizados e unificados por esta Lei Complementar, devidos aos segurados e seus dependentes.

Dessa forma, o Distrito Federal tem responsabilidade apenas subsidiária, conforme o §2º desse mesmo diploma legal.

Confira-se: § 2º O Distrito Federal constitui-se em garantidor das obrigações do IPREV/DF, respondendo subsidiariamente pelo custeio dos benefícios previdenciários devidos aos seus segurados e dependentes, cobrindo qualquer insuficiência financeira do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal.

Assim, percebe-se o Distrito Federal possui responsabilidade subsidiária, cabendo, portanto, ao IPREV arcar, inicialmente, com o débito.

Portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 170602394) em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 14:09

Recebidos os autos
16/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:09

Deferido o pedido de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA - CPF: *04.***.*70-82 (EXEQUENTE).
16/08/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:14

Recebidos os autos
19/06/2024 17:14

Deferido o pedido de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA - CPF: *04.***.*70-82 (EXEQUENTE).
19/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2024 10:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 04:59

Processo Desarquivado
18/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 09:38

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/03/2024 23:13

Recebidos os autos
20/03/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709895-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Invalidez Permanente (10255) Requerente: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Remetam-se os autos ao NUPMETAS para análise dos embargos de declaração de ID 187379932.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:48

Recebidos os autos
29/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709895-15.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 10:27:32.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
22/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar os réus, o IPREV/DF diretamente, e o DISTRITO FEDERAL subsidiariamente, ao: a) recálculo da aposentadoria concedida à parte autora, aplicando o divisor correspondente ao tempo necessário para a aposentadoria de professor, e levando em conta o tempo de serviço na atividade de magistério, na proporção 22/25 avos, em substituição ao parâmetro de proporção antes utilizado (19/30); b) pagamento da quantia de R$ 83.585,96 (oitenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente às diferenças vencidas da aposentadoria entre agosto de 2018 e agosto de 2024, sem prejuízo das diferenças vencidas depois dessa data até a efetiva implementação da nova aposentadoria.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/01/2024 16:46

Recebidos os autos
26/01/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 15:20

Recebidos os autos
10/01/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2023 14:42

Recebidos os autos
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SOUZA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:36

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709895-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Invalidez Permanente (10255) Requerente: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do documento de ID 170603849, defiro a gratuidade da justiça à autora.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF, CITADOS para integrarem a relação processual, cientes do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queiram, poderão oferecer contestação e indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 14:17:47.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:55

Recebidos os autos
01/09/2023 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA DA SILVA SOUZA - CPF: *04.***.*70-82 (REQUERENTE).
31/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716840-27.2023.8.07.0015

Pablo Cezar Coelho Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0705304-83.2018.8.07.0018

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Izailda Noleto Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2018 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0722520-69.2022.8.07.0001

Navarra S.A.

Ruth de Andrade Soares Ferreira

Advogado: Andre Pissolito Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0736092-58.2023.8.07.0001

Gabriel de Podesta Haje Cunha

Andre Luis da Cunha

Advogado: Ailton Coelho Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0705296-42.2023.8.07.0015

Leonicio da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Karolinne Fernandes de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 18:25

Exibir Processo