15/03/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714717-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON JOSE TELES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960908).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 16.275,37 (dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 15:55

Recebidos os autos
18/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
18/09/2023 18:20

Recebidos os autos
18/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 18:20

Outras decisões
13/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714717-90.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON JOSE TELES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:37

Recebidos os autos
13/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 17:35

Recebidos os autos
10/07/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 17:35

Recebidos os autos
07/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:00

Juntada de Informações prestadas
05/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 14:53

Recebidos os autos
19/05/2023 14:53

Outras decisões
09/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 14:07

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 11:30

Recebidos os autos
10/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:30

Homologada a Transação
09/03/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:28

Recebidos os autos
01/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 21:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:14

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 01:14

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:29

Recebidos os autos
28/11/2022 10:29

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:53

Juntada de Petição de laudo
26/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ROBSON JOSE TELES em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:39

Juntada de intimação
24/08/2022 14:09

Recebidos os autos
24/08/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:46

Recebidos os autos
09/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2022 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:33

Recebidos os autos
12/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001370-29.2020.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Natal Sandro de Sousa Alves

Advogado: Debora Araujo Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0713393-73.2023.8.07.0001

G&Amp;R Construcoes e Reformas LTDA

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Advogado: Andressa Mirella Castro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0703466-80.2023.8.07.0002

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Katia Cardoso Neto

Advogado: Angelo Augusto de Araujo Escarlate

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0736505-71.2023.8.07.0001

Pedrocilio Silva Costa

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Advogado: Cassia Raiza Rocha Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0712737-19.2023.8.07.0001

Murilo Marques Barboza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 23:09

Exibir Processo