29/03/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:35

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:50

Recebidos os autos
28/03/2025 18:50

Homologada a Transação
28/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 16:45, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
14/02/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:45, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
13/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:47

Recebidos os autos
11/12/2024 19:47

Outras decisões
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/11/2024 19:44

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 19:44

Desentranhado o documento
21/11/2024 19:44

Desentranhado o documento
19/11/2024 16:00

Recebidos os autos
19/11/2024 16:00

Outras decisões
11/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR, FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR REQUERIDO: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E C I S Ã O Intimem-se as partes para comprovar o ajuizamento da ação de petição de herança, no prazo de 15 (quinz) dias, nos termos da decisão de ID 174777457, sob pena de extinção.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
10/10/2024 17:32

Recebidos os autos
10/10/2024 17:32

Outras decisões
09/10/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR, FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR REQUERIDO: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E C I S Ã O Regularizem os réus sua representação processual, uma vez que a subscritora da petição ID 211349318 não tem poderes para atuar em seu nome.

Prazo: 5 dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
27/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:50

Recebidos os autos
26/09/2024 07:50

Outras decisões
19/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR, FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR REQUERIDO: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E S P A C H O Digam os réus quanto ao prosseguimento do feito, diante do conteúdo da petição ID 208968679.

Brazlândia, 6 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
06/09/2024 19:55

Recebidos os autos
06/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR, FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR REQUERIDO: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E C I S Ã O Aguardem os autos em cartório pelo julgamento da ação de n. 0700542-62.2024.8.07.0002, nos termos da decisão de ID 174777457.

Intimem-se.

Brazlândia, 11 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 17:59

Recebidos os autos
11/03/2024 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
03/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTORES: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR e FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR RÉUS: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E C I S Ã O A resolução da lide está na dependência da definição de quem são os proprietários do imóvel litigioso, localizado na quadra 4, casa 169, Setor Sul, desta cidade. É que, muito embora se tenha, no âmbito do inventário processado sob o n. 0701219-97.2021.8.07.0002 na 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária, homologado acordo de partilha contemplativo do bem em questão, foi reconhecida, supervenientemente, agora em ação confiada à competência deste juízo, a união estável havida entre Raimundo Pereira de Alencar e Zilá Pereira da Silva, no período compreendido entre maio de 1993 e março de 2021.

Com isso, os réus, na condição de herdeiros de Zilá Pereira da Silva, adquiriram, em tese, a meação que pertencia à mãe.

Assim delineada a questão, é forçoso reconhecer que a definição da relação de copropriedade escapa à competência deste juízo, dada a necessidade de que seja proposta, para tanto, ação de petição de herança por parte dos herdeiros excluídos da sucessão.

Intimem-se, portanto, as partes para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, comprovarem documentalmente o ajuizamento da ação de que se vem de cuidar, sob pena de extinção prematura do feito.

Intimem-se.

Brazlândia, 10 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
12/01/2024 08:17

Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA em 11/01/2024 15:09.
12/01/2024 08:17

Decorrido prazo de FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR em 11/01/2024 15:09.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 20:13

Recebidos os autos
11/10/2023 20:13

Deferido o pedido de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*77-15 (REQUERIDO).
27/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701924-95.2021.8.07.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTORES: FABIO VAZ DA SILVA ALENCAR e FELIPE VAZ DA SILVA ALENCAR RÉUS: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA e RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS D E S P A C H O Intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre os termos das petições e dos documentos de IDs 102907773 e 106590200.

Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações.

Brazlândia, 18 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
28/08/2023 16:26

Recebidos os autos
28/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:57

Recebidos os autos
13/03/2023 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/02/2023 11:32

Recebidos os autos
13/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/12/2022 14:39

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:28

Recebidos os autos
29/09/2021 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
13/09/2021 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/09/2021 11:08

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 11:06

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2021 11:05

Recebidos os autos
13/09/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/09/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:16

Recebidos os autos
31/08/2021 12:16

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/08/2021 20:08

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
19/08/2021 20:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 09:51

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:04

Recebidos os autos
18/08/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
20/07/2021 12:59

Recebidos os autos
20/07/2021 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA DA SILVA REIS em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/07/2021 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
28/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
09/06/2021 18:00

Recebidos os autos
09/06/2021 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/05/2021 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 23:02

Recebidos os autos
26/05/2021 23:02

Declarada incompetência
26/05/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo