12/09/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:15

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de CLEDIR LAWALL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:05

Recebidos os autos
14/08/2025 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 18/06/2025 23:59.
08/06/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
08/06/2025 12:46

Desentranhado o documento
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709579-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA MEEIRO: CLEDIR LAWALL INVENTARIADO(A): MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SILVA.

Consta na petição inicial que a falecida era casada com Cledir Lawall, deixou os herdeiros Elen Rose de Oliveira Silva e Hugo José de Oliveira e deixou como patrimônio um apartamento número 208 da Área Reservada número 08, da quadra 17 de Sobradinho-DF, com a área privativa de 59,12 metros quadrados, objeto da matrícula 6.121, do Livro 2, do 7º Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Em ID 166475678, foi proferida decisão, nomeando a herdeira Elen Rose como inventariante.

As primeiras declarações foram apresentadas em ID 176050051.

O viúvo Cledir e o herdeiro Hugo José apresentaram impugnação (ID 180593084 e ID 180632667).

Designada audiência de mediação, as partes entabularam acordo, declarando a propriedade do imóvel em favor de Cledir.

O viúvo Cledir Lawall informou que, nos autos n. 0749952-29.2023.8.07.0001, foi proferida sentença, homologando o acordo firmado entre as partes para declarar a propriedade exclusiva do imóvel em seu favor.

No mencionado processo, foi determinada a expedição de ofício ao Cartório do 7º ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para averbação da declaração de bem exclusivo em favor do requerente, CLEDIR LAWALL, CPF: *18.***.*58-33 (ID 217074785 e seguintes).

A Fazenda Pública requereu a comprovação da regularidade fiscal (ID 208628303). É o breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preserva os interesses das partes.

No entanto, acerca da propriedade do imóvel, foi proferida sentença, homologando o acordo e determinando a expedição de ofício ao Cartório, para fins de registro da propriedade exclusiva do bem em favor do viúvo (autos n. 0749952-29.2023.8.07.0001 - ID 217074787).

Ante o exposto, homologo em parte o acordo de ID 188873952, no tocante às seguintes despesas: a) A parte CLEDIR LAWALL, CPF: *18.***.*58-33, dispensa a cobrança das despesas em face de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *00.***.*01-68, e HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *70.***.*91-72, em relação ao tratamento médico da inventariada, no valor total de R$ 114.297,61 (cento e quatorze mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), custeadas por ele; b) A parte HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *70.***.*91-72 dispensa a cobrança das despesas funerárias em face de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *00.***.*01-68, e CLEDIR LAWALL, CPF: *18.***.*58-33, já pagas por ele no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); c) A parte HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *70.***.*91-72, informa que realizou o pagamento das despesas referente à taxa de execução de obras – TEO, lançamento 0001015927, ano 2021, no valor de R$ 360,67 (trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) e dispensa a cobrança de tais valores em relação ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, CPF: *00.***.*01-68, e CLEDIR LAWALL, CPF: *18.***.*58-33.

Intimem-se.

Após, e não havendo outros bens a serem inventariados, venham os autos conclusos para sentença.

MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Juiz de Direito Substituto
23/05/2025 15:39

Recebidos os autos
23/05/2025 15:39

Outras decisões
08/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
08/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709579-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA MEEIRO: CLEDIR LAWALL INVENTARIADO(A): MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para comprovação da regularidade fiscal.

Intime-se a inventariante.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
17/12/2024 16:53

Recebidos os autos
17/12/2024 16:53

Outras decisões
16/12/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:08

Expedição de Mandado.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709579-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA MEEIRO: CLEDIR LAWALL INVENTARIADO(A): MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido em ID 208939673.

Intime-se a inventariante.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:00

Recebidos os autos
29/08/2024 19:00

Outras decisões
29/08/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709579-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA, HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA MEEIRO: CLEDIR LAWALL INVENTARIADO(A): MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, faço vista dos autos à inventariante para que se pronuncie acerca da cota da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

HELGA DA SILVA BROD Diretor de Secretaria
24/08/2024 23:19

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:15

Recebidos os autos
08/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
23/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0709579-38.2023.8.07.0006 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO(*25.***.*26-04); ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA(*00.***.*01-68); HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA(*70.***.*91-72); IZABELLA REIS GOMES(*52.***.*52-13); CLEDIR LAWALL(*18.***.*58-33); ALINE MENEZES DIAS(*98.***.*13-87); AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA(*12.***.*89-81) MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA(*67.***.*66-53) DESPACHO Intime-se a inventariante para comprovar a isenção ou a quitação do ITCD.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
25/06/2024 18:49

Recebidos os autos
25/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
20/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 13/06/2024 23:59.
26/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:44

Recebidos os autos
15/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
05/03/2024 18:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/03/2024 07:42

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0709579-38.2023.8.07.0006 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO(*25.***.*26-04); ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA(*00.***.*01-68); MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA(*67.***.*66-53); CLEDIR LAWAL; HUGO JOSE DE OLIVEIRA SILVA(*70.***.*91-72); ALINE MENEZES DIAS(*98.***.*13-87); IZABELLA REIS GOMES(*52.***.*52-13) DESPACHO Intime-se a inventariante para manifestação quanto às impugnações de ID 180593084 e ID 180632667.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
29/02/2024 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 14:25

Recebidos os autos
28/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
05/12/2023 22:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:18

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:41

Expedição de Mandado.
03/11/2023 18:41

Expedição de Mandado.
27/10/2023 11:31

Recebidos os autos
27/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade, pois o espólio é composto por bens de valor e poderá arcar com as custas do processo.

Autorizo, todavia, o recolhimento das custas ao final do processo.

Diante da certidão de óbito (Id. 166221427), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SILVA.

Nomeio inventariante Elen Rose de Oliveira Silva.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: Do autor da herança: - certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso; - certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br); - certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br); - certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); - certidão de testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br); - certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda; - certidão negativa de ações civis - TJDFT; - certidão negativa de ações federais - TRF; - certidão negativa de ações trabalhistas - TRT.

De cada herdeiro e do cônjuge supérstite os seguintes documentos ou o endereço para fins de citação: - procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); - certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um; - cópias do RG e do CPF; De cada imóvel, se o caso: - documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; - certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; - certidão de ônus ou transcrição atualizada; - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); - o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos.

De cada veículo, se o caso: - CRLV atual; - documento que comprove a extinção do gravame, se houver; - certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br); Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ELEN ROSE DE OLIVEIRA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.

Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.

Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709579-38.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobradinho/DF, 4 de setembro de 2023.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
04/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:57

Expedição de Termo.
26/07/2023 09:22

Recebidos os autos
26/07/2023 09:22

Outras decisões
24/07/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
24/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
23/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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