12/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica Flaviane Santos Vilena intimada, por meio de seu i. advogado, a se manifestar sobre as primeiras declarações (ID 249017456), no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 4 da decisão de ID 247488100.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2025 16:58:50.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
10/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FLAVIANE SANTOS VILENA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:09

Recebidos os autos
27/08/2025 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/08/2025 00:00

Intimação

1.Intime-sea inventariante para, noprazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos certidão negativa de débitos tributários referente ao veículo do espólio. 2.

Sem prejuízoremetam-seos autos à Contadoria Judicial para que atualize os valores constantes nos itens “f”, “g” e “h” dos bens do espólio acima.
26/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
26/08/2025 14:27

Recebidos os autos
26/08/2025 14:26

Outras decisões
29/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:59

Recebidos os autos
03/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FLAVIANE SANTOS VILENA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:48

Recebidos os autos
23/05/2025 15:48

Deferido o pedido de KARLA SALVADOR VILENA - CPF: *74.***.*01-67 (INVENTARIANTE).
14/05/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:56

Recebidos os autos
05/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:23

Expedição de Alvará.
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:58

Recebidos os autos
04/04/2025 17:58

Deferido o pedido de KARLA SALVADOR VILENA - CPF: *74.***.*01-67 (INVENTARIANTE).
27/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:59

Recebidos os autos
20/03/2025 18:59

Outras decisões
07/03/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 19:02

Recebidos os autos
27/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:46

Recebidos os autos
28/01/2025 15:46

Outras decisões
23/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:51

Recebidos os autos
27/11/2024 17:51

Deferido o pedido de KARLA SALVADOR VILENA - CPF: *74.***.*01-67 (INVENTARIANTE).
05/11/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:01

Recebidos os autos
08/10/2024 14:01

Indeferido o pedido de FLAVIANE SANTOS VILENA - CPF: *04.***.*55-21 (INVENTARIANTE), KARLA SALVADOR VILENA - CPF: *74.***.*01-67 (INVENTARIANTE)
20/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:56

Recebidos os autos
16/08/2024 14:56

Outras decisões
26/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de FLAVIANE SANTOS VILENA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:26

Juntada de Petição de averbação ao mandado de monitoração
16/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, ficam intimados inventariante e herdeiros para ciência dos extratos juntados aos autos e, querendo, manifestarem, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a inventariante cumprir a determinação contida no despacho anterior.

BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2024 16:53:55.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
12/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:35

Juntada de comunicação
01/07/2024 18:00

Juntada de comunicação
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA DESTINATÁRIO: BRB DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Considerando a afirmação da inventariante que existia valor pertencente ao espólio em conta bancária de titularidade do falecido, oficie-se ao BRB solicitando os extratos bancários das contas existente em nome de LUIZ CARLOS VILELA DE SOUZA, CPF *22.***.*18-34, referentes aos anos de 2020 a 2024.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. 2.

Sem prejuízo, cumpra a inventariante a determinação contida no item 2 da decisão de ID 195074815, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção do encargo.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
25/06/2024 18:43

Recebidos os autos
25/06/2024 18:43

Deferido o pedido de KARLA SALVADOR VILENA - CPF: *74.***.*01-67 (INVENTARIANTE).
06/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de FLAVIANE SANTOS VILENA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA DECISÃO 1.

DETERMINO a pesquisa por valores no sistema SISBAJUD vinculados ao CPF do falecido.

Protocolo: 20.***.***/8925-08 Aguarde-se 72 horas.

Com os resultados, intimem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Antes de apreciar os pedidos pendentes de análise, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar: - comprovação dos débitos tributários dos bens do espólio: a) IPTU do imóvel da QR 307, Conjunto G, Lote 18, Santa Maria/DF; b) IPTU do imóvel da QR 308, Conjunto K, Lote 06, Santa Maria/DF; c) IPVA do veículo Caminhonete RENAUT OTOCH, Placa PBP6611, 2018/2019.

Após saber as dívidas tributárias dos bens e os valores do espólio em instituições bancárias, será analisado o valor necessário para o seu pagamento dos tributos, condição necessária para que o feito seja sentenciado.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 14:01

Recebidos os autos
30/04/2024 14:01

Outras decisões
11/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA DECISÃO 1.

Considerando-se que, ao contrário do que afirma a inventariante, os valores referentes às ações judiciais em que o falecido era autor ainda não são precatórios, não possuindo liquidez e exigibilidade, DETERMINO a sua exclusão do inventário, devendo ser objeto de posterior sobrepartilha. 2.

Não há divergência que o imóvel da QR 307 ficará com a viúva e o imóvel da QR 38 com as herdeiras Isabella e Karla (já considerando a renúncia da herdeira Angie à sua cota para as irmãs).

O notebook já foi alienado e o valor obtido depositado judicialmente.

No que tange às dívidas do espólio, as tributárias relativas aos bens deverão estar quitadas para que o processo possa ser sentenciado, devendo a inventariante providenciar o seu pagamento, mediante comprovação nos autos.

Caso seja necessário, poderá requerer alvará para levantamento do valor depositado judicialmente decorrente da venda do notebook.

Por outro lado, as demais dívidas do espólio (após o abatimento dos débitos que são apenas da viúva) não foram objeto de habilitação pelos credores neste inventário, de modo que serão partilhadas entre as herdeiras na proporção de seus quinhões.

Assim, caso haja ações judiciais de cobrança futuras pelos credores, as herdeiras por elas responderão até o limite dos quinhões recebidos. 3.

Intime-se a viúva Flaviane para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a atualização pela Contadoria Judicial dos valores por ela devidos ao espólio e com os quais já concordaram as herdeiras Karla e Isabella.

Ressalto que eventual impugnação deve vir acompanhada do valor que entende devido e com a planilha de cálculos correspondente.

No mesmo prazo, a meeira deverá se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça sobre a avaliação do automóvel (ID 180930285) e se, tendo em vista o seu teor e os orçamentos para que sejam realizados reparos, concorda com as propostas de compra trazidas pela inventariante no ID 175594340 - Pág. 4 (R$ 25.000,00).

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 14:30

Recebidos os autos
14/03/2024 14:30

Outras decisões
22/02/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de FLAVIANE SANTOS VILENA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/12/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 16:55

Expedição de Alvará.
30/11/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/11/2023 14:35

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 14:38

Recebidos os autos
29/11/2023 14:38

Outras decisões
20/11/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2023 20:12

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:30

Recebidos os autos
27/10/2023 16:30

Outras decisões
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:43

Mandado devolvido dependência
20/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 16:43

Juntada de comunicações
12/09/2023 08:19

Mandado devolvido dependência
07/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a inventariante intimada para ciência de que o alvará para venda do bem móvel foi expedido.

BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2023 21:06:21.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700121-53.2021.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: FLAVIANE SANTOS VILENA HERDEIRO: ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA, KARLA SALVADOR VILENA INVENTARIADO(A): LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA DECISÃO 1.

O presente inventário tramita desde 2021 em razão do desacordo entre a meeira e as herdeiras, o que causa o acréscimo nas dívidas do espólio e a depreciação dos bens móveis. 2.

Em relação à venda de carro, cediço que a tabela FIPE é um bom comparativo de valor de automóveis, sendo utilizada largamente pelo comércio e seguradoras como forma de definir preço médio dos carros.

Por sua vez, a venda de um bem em prazo rápido pode exigir a concessão de descontos e negociações. À vista disso, DEFIRO o pedido da inventariante de alienação do veículo quitado do espólio RENAUT OTOCH, Placa PBP6611, 2018/2019, pelo valor mínimo de 90% da Tabela FIPE, no prazo de 30 dias.

O valor da venda deve ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito com a juntada do comprovante correspondente.

Expeça-se o alvará de autorização para venda do bem. 3.

DETERMINO a avaliação judicial do notebook em poder da inventariante para a realização da venda do bem visando a quitação das dívidas do espólio.

Caso alguma das herdeiras/meeira pretenda a adjudicação deste bem pelo valor da avaliação, deverá requerê-la, para, posteriormente, fazer o depósito em Juízo do valor.

A inventariante deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização do bem para que ele possa ser avaliado.

Informada a localização, expeça-se mandado de avaliação. 4.

A inventariante deverá, no prazo de 30 dias, diligenciar os valores atualizados dos débitos do espólio junto à Claro S.A., ao Banco Bradesco, à Financeira ITAÚ CBD S.A., ao Banco INVESTCRED UNIBANCO, no Banco BRB e dos protestos existentes no Cartório do Gama.

Deverá, no mesmo prazo, diligenciar o saldo existente no Banco Bradesco e querer alvará judicial de liberação do valor para a quitação dos débitos do parágrafo anterior.

Ressalte-se que todos os valores deverão ser devidamente comprovados nos autos. 5.

Oficie-se à CORPRE para saber qual a colocação dos precatórios arrolados (0009169-98.2007.8.07.000 e 0706568- 96.2022.8.07.0018), se há previsão de pagamento e quais são os seus valores nominais.

Confiro à presente decisão força de ofício. 6.

Intime-se a meeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha constando a atualização dos valores devidos por ela ao espólio a partir das datas de retirada, com a inclusão da correção monetária,pelo INPC, bem como realizar o depósito de tais valores em conta judicial vinculada ao presente feito: a) R$ 5.000,00, corrigido desde 29/012/2020; b) R$ 9.500,00, corrigido desde em 05/01/2021; c) aluguéis totais recebidos no valor de R$ 6.800,00, com a inclusão da correção monetária a partir da data de cada recebimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 21:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:32

Expedição de Alvará.
31/08/2023 14:23

Juntada de comunicações
30/08/2023 20:09

Recebidos os autos
30/08/2023 20:08

Outras decisões
01/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:49

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:02

Recebidos os autos
23/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2023 15:10

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 07:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:38

Expedição de Termo.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:33

Recebidos os autos
06/03/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:29

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:56

Recebidos os autos
23/02/2023 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 18:27

Recebidos os autos
28/01/2023 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/12/2022 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 10:32

Recebidos os autos
28/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 26/09/2022 23:59:59.
25/09/2022 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/09/2022 23:30

Juntada de Certidão
25/09/2022 23:28

Cancelada a movimentação processual
25/09/2022 23:28

Desentranhado o documento
13/09/2022 12:51

Recebidos os autos
13/09/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.
01/09/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 18:54

Recebidos os autos
14/07/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:37

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:45

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 10:50

Recebidos os autos
16/05/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/05/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 25/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:08

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:47

Expedição de Termo.
16/03/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:14

Recebidos os autos
10/03/2022 11:14

Outras decisões
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/03/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 19:17

Recebidos os autos
04/03/2022 19:17

Outras decisões
03/03/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 16:22

Expedição de Termo.
11/02/2022 16:29

Recebidos os autos
11/02/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/02/2022 20:22

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:07

Recebidos os autos
07/12/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
26/11/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:09

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 20:00

Recebidos os autos
17/09/2021 20:00

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ISABELLA SALVADOR VILENA LIMA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de KARLA SALVADOR VILENA em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:01

Publicado Intimação em 08/09/2021.
15/09/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/09/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 17:47

Recebidos os autos
02/09/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/09/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILENA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 09:09

Expedição de Termo.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:37

Recebidos os autos
12/08/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/08/2021 18:29

Desentranhamento
12/08/2021 18:23

Recebidos os autos
06/08/2021 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/08/2021 01:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:50

Recebidos os autos
26/07/2021 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
22/07/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 19:07

Recebidos os autos
12/07/2021 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/07/2021 15:41

Recebidos os autos
06/07/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
05/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/06/2021 13:55

Recebidos os autos
15/06/2021 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2021 14:54

Recebidos os autos
31/05/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/05/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:10

Recebidos os autos
08/03/2021 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
02/03/2021 18:42

Recebidos os autos
02/03/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 17:49

Recebidos os autos
23/02/2021 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2021 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/02/2021 14:08

Recebidos os autos
11/02/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/02/2021 21:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
13/01/2021 18:04

Recebidos os autos
13/01/2021 18:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2021 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/01/2021 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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