19/06/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 14:59

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de CLARA PINHEIRO DE MELO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 11:34

Recebidos os autos
29/04/2024 11:34

Extinto o processo por desistência
26/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ALECIO DE OLIVEIRA SILVA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:36

Recebidos os autos
08/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714831-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: CLARA PINHEIRO DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: SERVIA DINIZ PINHEIRO DE MELO REVEL: ROBERTO BEZERRA DE MELO DESPACHO O Parquet oficiou pela não intervenção no feito (ID 185268360), razão pelo qual DETERMINO a baixa do Ministério Público no feito.

Aguarda-se a manifestação do perito conforme os termos da certidão de ID. 185391606.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
29/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 09:57

Recebidos os autos
28/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ALECIO DE OLIVEIRA SILVA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, RETIFICO a decisão de ID. 168928607, para atribuir o ônus do pagamento da prova pericial somente a parte autora e FIXO em R$ 1.850,00 os honorários a serem pagos pelo Tribunal nos termos da Portaria Conjunta nº 101/2016, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora, considerando o necessário grau de especialização necessária para elaboração de perícia, o tempo utilizado na elaboração do laudo pericial e do rigor com a análise e resposta aos quesitos apresentados pelas partes, o que leva a um grau de complexidade do ato em si para a realização da perícia.

INTIME-SE o perito nomeado nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita realizar os trabalhos pela quantia fixada nos termos da presente decisão, devendo, em caso positivo, informar o dia, local e horário da realização da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para ciência das partes em tempo hábil.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 11:12

Recebidos os autos
31/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:11

Outras decisões
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:04

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 08:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 08:37

Recebidos os autos
30/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:37

Indeferido o pedido de C. P. D. M. - CPF: *36.***.*37-47 (REQUERENTE)
30/11/2023 08:37

Deferido em parte o pedido de ROBERTO BEZERRA DE MELO - CPF: *25.***.*55-34 (REVEL)
28/11/2023 23:37

Juntada de Petição de laudo
22/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 10:12

Recebidos os autos
18/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:17

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Portanto, nos termos do art. 550, §6º, do CPC, nomeio ALECIO DE OLIVEIRA SILVA ([email protected]), especialista na área contábil, cadastrado junto à Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como Perito do Juízo.

Uma vez que a perícia foi determinada de ofício, atendendo ao requerimento do MP, as partes deverão ratear os honorários periciais (art. 95 CPC).

Intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem, caso queiram, assistente técnico.

Vindo os quesitos e considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr.

Perito para apresentar proposta de honorários, devendo observar que a cota parte da autora será pago nos termos da Portaria Conjunta nº 101/2016, que limita os honorários a serem pagos pelo Tribunal, para esse tipo de perícia, em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo esse teto ser ultrapassado em até 05 (cinco) vezes, desde que devidamente fundamentado pelo juiz.

Apresentada a proposta, intime-se a requerida para depositar a sua cota parte dos honorários periciais (50%), em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova.

Feito(s) o(s) depósito(s), intime-se a Sra.

Perita para dar início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com vistas à intimação das partes, o local, data e horário em que se realizarão os trabalhos, devendo entregar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias, contados do início da realização da perícia.

Entregue o laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/08/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:33

Recebidos os autos
25/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:33

Nomeado perito
16/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 14:23

Recebidos os autos
08/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de CLARA PINHEIRO DE MELO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 08:05

Recebidos os autos
30/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:05

Outras decisões
22/05/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:31

Recebidos os autos
10/04/2023 14:31

Outras decisões
27/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/03/2023 14:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
23/02/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 11:01

Recebidos os autos
23/02/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:01

Deferido o pedido de C. P. D. M. - CPF: *36.***.*37-47 (REQUERENTE).
13/02/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 15:37

Recebidos os autos
14/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 15:45

Recebidos os autos
25/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 17:38

Recebidos os autos
13/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/09/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 10:21

Recebidos os autos
17/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2022 11:40

Recebidos os autos
20/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/06/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:47

Recebidos os autos
20/04/2022 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de CLARA PINHEIRO DE MELO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
22/02/2022 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 15:42

Recebidos os autos
22/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:57

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:31

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 10:30

Recebidos os autos
17/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:30

Decretada a revelia
17/11/2021 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DE MELO em 04/11/2021 23:59:59.
09/10/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 09:11

Recebidos os autos
22/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:11

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2021 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 08:20

Recebidos os autos
12/07/2021 08:20

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2021 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
17/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 10:37

Recebidos os autos
15/06/2021 10:37

Suscitado Conflito de Competência
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de CLARA PINHEIRO DE MELO em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2021 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2021 19:24

Recebidos os autos
24/05/2021 19:24

Outras decisões
24/05/2021 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
18/05/2021 19:16

Recebidos os autos
18/05/2021 19:16

Outras decisões
18/05/2021 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/05/2021 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
06/05/2021 18:22

Recebidos os autos
06/05/2021 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2021 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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