03/10/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:08

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACEDO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MARCONE MACEDO CARVALHO TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, de modo que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

INDEFIRO o pedido de imposição de multa em desfavor da parte autora, porquanto não caracterizada a alegada litigância de má-fé.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré em contestação, uma vez não ter ela comprovado, documentalmente, o alegado estado de hipossuficiência financeira, não obstante a faculdade que lhe foi conferida através da decisão de ID 119384587.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
31/08/2023 11:36

Recebidos os autos
31/08/2023 11:36

Julgado improcedente o pedido
30/08/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711967-37.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCONE MACEDO CARVALHO TEIXEIRA REQUERIDO: THAIS CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACEDO DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, em até 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do pedido de desistência da ação formulado pelo autor, através de sua manifestação de ID 169731766, ressaltando-se que eventual recusa deverá ser devidamente fundamentada, sob pena de homologação do pedido, caso em que será observado o Princípio da Causalidade quando da fixação do ônus da sucumbência.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2023 13:09

Recebidos os autos
29/08/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:19

Recebidos os autos
25/08/2023 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/07/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCONE MACEDO CARVALHO TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 10:04

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2023 00:36

Publicado Ata em 27/06/2023.
26/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/06/2023 17:24

Outras decisões
10/05/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
06/05/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/04/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:32

Recebidos os autos
20/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
17/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
13/03/2023 02:17

Publicado Ata em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/03/2023 18:00

Outras decisões
05/03/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2022 18:04

Publicado Despacho em 16/12/2022.
22/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:05

Recebidos os autos
13/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2022 01:09

Publicado Despacho em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 17:29

Recebidos os autos
06/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/06/2022 23:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 14:54

Desentranhado o documento
26/04/2022 09:16

Juntada de Petição de especificação de provas
08/04/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 12:16

Recebidos os autos
25/03/2022 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
11/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACEDO em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2021 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 15:27

Recebidos os autos
20/08/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/08/2021 16:39

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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