09/09/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:24

Recebidos os autos
08/09/2025 13:24

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*17-00 (EXEQUENTE).
10/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.
18/05/2025 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 08:34

Recebidos os autos
08/05/2025 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:16

Recebidos os autos
25/11/2024 14:16

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*17-00 (EXEQUENTE).
14/11/2024 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2024 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:49

Processo Desarquivado
08/11/2024 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:42

Recebidos os autos
28/10/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir/pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser corrigida pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), desde o desembolso, substituindo-se tal índice pela taxa SELIC, desde a citação, abarcando-se, a partir de então, a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, do CC).

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais que será acrescida de juros de mora equivalente à diferença existente entre a taxa SELIC e o IPCA (SELIC – IPCA = taxa de juros legais, art. 406, § 1º, do CC), desde a citação, passando a incidir a integralidade da taxa SELIC, a partir da prolação da sentença, incidindo, assim, desde então, para além dos juros de mora à taxa legal, correção monetária pelo IPCA (SELIC = IPCA + Juros Legais, art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, § 1º, do CC).

Ressalte-se, por oportuno, que o ilícito que deu causa ao dever de indenizar imputado à parte ré decorreu de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquiliana, não incidindo à espécie, portanto, o disposto na Súmula 54 do STJ.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC), sem prejuízo de ter que restituir à parte autora a quantia por ela adiantada com o pagamento dos honorários periciais.

Essa última verba (honorários periciais) será corrigida pelo IPCA, a partir do desembolso, substituindo-se o IPCA pela taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da ação, incidindo assim, desde então, correção monetária e juros de mora (SELIC = IPCA + Juros Legais, art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, § 1º, do CC).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
23/09/2024 11:29

Recebidos os autos
23/09/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/06/2024 14:20

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 09:50

Recebidos os autos
06/06/2024 09:50

Deferido o pedido de NATALIA OLINDA DE CASTRO - CPF: *43.***.*14-41 (PERITO).
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702559-51.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA REVEL: INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 2 de abril de 2024.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral
04/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 23:30

Juntada de Petição de laudo
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de INOVE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, declaro o feito por saneado, ao tempo em que decreto a revelia do réu, contudo, sem a incidência de seus efeitos, com supedâneo no art. 345, inciso IV do CPC.

DETERMINO a realização da prova pericial, a qual deverá ser realizada através da análise física do demandante e documental dos autos pela perita.

Faculto as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de prova pericial, caso em que, havendo interesse, deverão, desde logo, apresentar seus quesitos – os quais devem guardar relação com o ponto controvertido - e indicar assistente técnico.

Nomeio a Dra.

NATÁLIA OLINDA DE CASTRO, médico endodontista, para atuar como perito do Juízo.

Apresentados os quesitos, intime-se a perita para que se manifeste sobre o interesse na produção da prova e sobre o valor de honorários.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se a parte autora para efetuar o depósito, em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e horário, de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para apresentarem as documentações em via original, a fim de subsidiar o trabalho pericial.

Advirta-se o perito de que o laudo pericial deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Cumpridas todas as diligências, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 18:12

Recebidos os autos
24/08/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
20/07/2023 15:18

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:21

Recebidos os autos
19/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
03/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 16:52

Recebidos os autos
03/05/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:50

Recebidos os autos
27/04/2023 09:50

Outras decisões
31/03/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/03/2023 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 10:31

Recebidos os autos
06/03/2023 10:31

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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