24/11/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 06:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:13

Expedição de Ofício.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS SOARES em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:11

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:19

Recebidos os autos
16/10/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:46

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS SOARES em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 170103519, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como dos bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 170103519.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de carta de adjudicação, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de carta de adjudicação e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Remeta-se à Contadoria para cálculo das custas finais a serem suportadas pela única herdeira, ANA MARIA DANTAS SOARES.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
11/09/2023 15:00

Recebidos os autos
11/09/2023 15:00

Homologado o pedido
05/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702322-11.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA MARIA DANTAS SOARES - CPF/CNPJ: *20.***.*89-53, MARIA CARMEM DANTAS - CPF/CNPJ: *37.***.*55-00 DESPACHO Compulsando os autos, noto que a inventariante ainda não anexou as seguintes certidões, conforme solicitado no despacho de ID 164469899: a) certidão negativa de débitos e da dívida ativa do DF (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão negativa do imóvel da Inventariada junto à Secretaria de Estado e Fazenda Pública do DF (www.fazenda.df.gov.br); c) certidão negativa cível do TJDFT em nome da inventariada (já que a juntada no ID 167396726 vencerá em poucos dias).

Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias para que tais certidões atualizadas sejam juntadas aos autos, viabilizando o julgamento do feito.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/08/2023 14:59

Recebidos os autos
29/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:49

Recebidos os autos
03/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:20

Recebidos os autos
07/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:41

Recebidos os autos
26/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:57

Recebidos os autos
14/04/2023 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 11:32

Recebidos os autos
18/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
18/11/2022 14:41

Recebidos os autos
18/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
29/09/2022 10:48

Juntada de portaria
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS SOARES em 28/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
19/08/2022 18:04

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:18

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/08/2022 15:19

Recebidos os autos
18/08/2022 15:19

Deferido o pedido de
18/08/2022 15:19

Indeferido o pedido de ANA MARIA DANTAS SOARES - CPF: *20.***.*89-53 (HERDEIRO)
16/08/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
19/07/2022 17:15

Recebidos os autos
19/07/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 18:16

Expedição de Carta.
19/05/2022 15:56

Recebidos os autos
19/05/2022 15:56

Recebida a emenda à inicial
19/05/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/05/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:53

Recebidos os autos
03/05/2022 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/05/2022 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:53

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 14:06

Recebidos os autos
17/03/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
02/02/2022 14:09

Recebidos os autos
02/02/2022 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710042-83.2023.8.07.0004

Roberson Fernandes Coelho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Alexandre Luiz Maciel Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0706703-38.2022.8.07.0009

Kelly Mariany dos Santos

Ferro Velho do Gordo LTDA

Advogado: Victor Hugo de Oliveira Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0740627-64.2022.8.07.0001

Igor Francisco Miranda Hadich

Advogado: Aline Bittencourt Calderon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0004085-21.2009.8.07.0009

Walterlinda Celia Silva

Nivaldo Silva da Cruz

Advogado: Rogerio Augusto Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2019 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0702476-14.2022.8.07.0006

Bruno Vinicius Silva Costa Sociedade Ind...

British Airways Plc

Advogado: Bruno Vinicius Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 11:00

Exibir Processo