10/03/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:51

Juntada de guia de recolhimento
10/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0738734-38.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA DESPACHO Diante da petição de ID n.227171853 e a teor do acórdão de ID n. 203937946, expeça-se alvará de levantamento do veículo TOYOTA/COROLLA, placa SGN-6H22/DF, cor vermelha, ano/modelo 2022/2023 em nome de DANIEL ALVES FARIAS, OAB/DF 70.595, tendo em vista substabelecimento (ID n.203937986).

Levanto eventuais restrições sob o veículo referido.

No mais, em momento oportuno, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
27/02/2025 14:57

Expedição de Alvará.
26/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:14

Recebidos os autos
26/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:25

Expedição de Ofício.
21/02/2025 17:26

Recebidos os autos
21/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2025 15:47

Juntada de Ofício
20/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:04

Expedição de Ofício.
17/02/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:52

Expedição de Ofício.
17/02/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:48

Expedição de Ofício.
17/02/2025 06:44

Juntada de carta de guia
14/02/2025 15:19

Expedição de Carta.
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:32

Recebidos os autos
15/07/2024 18:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/07/2024 13:56

Recebidos os autos
13/03/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Número do processo: 0738734-38.2022.8.07.0001 Relator(a): Des(a).

SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA EMBARGANTE: MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 07ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 18/04/2024.

Brasília/DF, 12 de março de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
16/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33 DA LEI 11.343/06.

DOSIMETRIA.

CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DO ART. 42 DA LAD.

NATUREZA E QUANTIDADE.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06.

PRIMARIEDADE.

DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA.

RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

DESCABIDA.

PERDIMENTO DO BEM.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA.

EXPOR À VENDA E TER EM DEPÓSITO SUBSTÂNCIA NOCIVA À SAÚDE.

ART. 278 DO CÓDIGO PENAL.

MÉRITO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.

RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Nos termos de jurisprudência consolidada, a circunstância especial de aumento de pena prevista no artigo 42 da Lei nº 11.343/2006 deve ser valorada como vetor único, considerando a quantidade e natureza das drogas em conjunto. 2.

Para o reconhecimento do tráfico privilegiado, necessário o preenchimento simultâneo de quatro requisitos: (i) primariedade; (ii) bons antecedentes; (iii) não dedicação a atividades criminosas e (iv) não integração de organização criminosa. 2.1.

Em que pese ser primário e ostentar bons antecedentes, as provas produzidas nos autos evidenciam a dedicação dele a atividades criminosas, o que afasta a benesse do art. 33, §4º, da LAD (tráfico privilegiado). 3.

O perdimento de bens e valores utilizados na prática do crime de tráfico de drogas é efeito decorrente da condenação, previsto no parágrafo único do artigo 243 da Constituição Federal, o qual determina “o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins", bem como no artigo 63 da Lei n. 11.343/2006.

In casu, constatado que o veículo foi utilizado na prática delituosa, não há falar em restituição ao acusado. 3.1.

Tratando-se de veículo financiado, cuja propriedade fiduciária pertence a determinada instituição financeira, é incabível a determinação de perdimento em favor da União, antes de intimada a credora para manifestação. 4.

Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de expor à venda/ter em depósito substância nociva à saúde (art. 278 do CP), por meio de conjunto probatório sólido e harmônico, não procede a pretensão absolutória. 4.1.

Na espécie, as condições em que se desenvolveu a ação, além das informações obtidas a partir do depoimento de testemunhas e demais provas acostadas aos autos, evidenciam que as substâncias apreendidas se destinavam à mercancia – e não ao mero consumo pessoal. 5.

A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, sobre o que presenciaram no exercício das suas atribuições, goza da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
23/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:49

Recebidos os autos
16/10/2023 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/10/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:05

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:09

Recebidos os autos
10/10/2023 08:09

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/09/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Ata em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0738734-38.2022.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 14h30 do dia 04 de setembro de 2023, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, secretário de audiência, tendo como acusado(a) MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA.

Feito o pregão, a ele responderam o Dr.

João Antônio Sá Lima, Promotor de Justiça, e o(a) Dra.

Daniella Visona Barbosa – OAB/DF 39.410, na Defesa do(a) acusado(a).

Presente o réu MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Ulisses Gomes Da Silva, Policial Civil, matrícula 227.819-7.

Iniciada a AUDIÊNCIA, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Ulisses Gomes Da Silva, Policial Civil, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

A seguir, após entrevista reservada com a defesa, o(a) acusado(a) MATHEUS CALDEIRA ALVES DE SOUSA foi interrogado(a), conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

O acusado informou que não possui filhos.

Na fase do 402 do CPP, o Ministério Público e a Defesa nada requereram.

O Ministério Público se manifestou em alegações finais orais pela procedência da denúncia, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Defesa requereu prazo para apresentação das alegações finais por memoriais.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Encaminhem-se os autos à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
04/09/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:16

Expedição de Ofício.
06/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
11/05/2023 02:06

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2023 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 12:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:14

Expedição de Ofício.
25/04/2023 13:12

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:38

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 12:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/04/2023 16:27

Recebidos os autos
12/04/2023 16:27

Outras decisões
12/04/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/04/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 12:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2023 13:18

Recebidos os autos
10/04/2023 13:18

Outras decisões
10/04/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/04/2023 01:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:01

Expedição de Ofício.
23/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:45

Recebidos os autos
23/03/2023 08:45

Revogada a Prisão
22/03/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:03

Recebidos os autos
03/03/2023 14:03

Mantida a prisão preventida
03/03/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
15/02/2023 05:42

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 20:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/01/2023 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 17:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/12/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:26

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
28/11/2022 07:50

Recebidos os autos
28/11/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/11/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 16:37

Expedição de Ofício.
21/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:34

Expedição de Ofício.
21/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:30

Expedição de Ofício.
21/11/2022 16:16

Expedição de Mandado.
18/11/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2022 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/11/2022 11:12

Recebidos os autos
16/11/2022 11:12

Determinado o Arquivamento
16/11/2022 11:12

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/11/2022 11:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/11/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:38

Recebidos os autos
27/10/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 13:31

Recebidos os autos
17/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/10/2022 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
13/10/2022 19:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2022 07:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/10/2022 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 10:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/10/2022 10:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/10/2022 10:59

Homologada a Prisão em Flagrante
12/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
12/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
12/10/2022 07:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/10/2022 21:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/10/2022 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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