11/09/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:14

Recebidos os autos
09/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/09/2025 09:45

Processo Desarquivado
05/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:21

Expedição de Carta.
01/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703421-23.2021.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA REQUERENTE: D.

M.

B.

C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta, em conta judicial vinculada a estes autos, o valor de R$ 119,49, conforme documento de ID 239926324 e comprovante anexo.

Não foi localizado o valor de R$ 266,12 indicado no formal de partilha (ID 155801110) homologado pelo Juízo (Sentença de ID 182810312 e consulta SISBAJUD de ID 108149257).

De ordem da Portaria do Juízo, fica o requerente intimado a se manifestar sobre a divergência de valores no prazo de 5 dias.

De ordem, quanto ao levantamento dos valores, fica a parte AUTORA intimada a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados de conta bancária de sua titularidade ou do advogado com poderes para receber e dar quitação, bem como o CPF/CNPJ do titular da conta, para que haja a transferência eletrônica, sob pena de expedição de alvará de levantamento para apresentação junto à instituição financeira.

Cientifico que a única chave PIX compatível com o sistema é o CPF/CNPJ da parte.

Esclareça-se que, conforme entendimento deste Juízo, os alvarás não serão expedidos em nome de terceiros não integrantes da lide.

Quanto à sociedade de advogado, esta só poderá levantar valores EM SEU NOME em caso de honorários advocatícios, ou caso a procuração contenha poderes específicos para receber e dar quitação outorgados diretamente à sociedade.

Caso contrário, os valores serão liberados tão somente em nome dos advogados constituídos.

Santa Maria/DF, 24 de junho de 2025 08:38:36. (Datada e assinada eletronicamente)
24/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:57

Juntada de consulta sisbajud
03/06/2025 13:21

Juntada de consulta sisbajud
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:33

Recebidos os autos
18/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:33

Outras decisões
31/01/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703421-23.2021.8.07.0010 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLAUDIA BORGES GUEDES DA SILVA HERDEIRO: D.

M.

B.

C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição retro no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 14 de janeiro de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
14/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:02

Recebidos os autos
24/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:02

Outras decisões
27/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/09/2024 07:12

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:51

Transitado em Julgado em 19/02/2024
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Autos sentenciados.

Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista que a remessa dos autos ao arquivo não causará nenhum prejuízo aos herdeiros, os quais poderão, a qualquer tempo, comprovar o pagamento do ITCM.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se de imediato.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos
12/03/2024 17:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO dos bens constantes no esboço de partilha de ID 155801110 em favor do único herdeiro, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, comprove, o herdeiro, o pagamento do ITCMD ou sua isenção, no prazo de 5 (cinco) dias (ID 159726081).

Após, intime-se a Fazenda Pública.

Retornados os autos com parecer favorável do fisco, expeça-se a competente carta de adjudicação e os alvarás.

Em caso de discordância da entidade fazendária, fica o herdeiro advertido de que a expedição ficará condicionada à comprovação do recolhimento do tributo e à manifestação favorável da Fazenda Pública.

Os autos serão arquivados até a efetiva comprovação do pagamento do tributo pela parte interessada.

Comunicado o pagamento, desarquivem-se os autos e remetam-se à Fazenda Pública.

Sem custas.

Justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:59

Recebidos os autos
19/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/10/2023 18:35

Recebidos os autos
18/10/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Chamo o feito a ordem.

A função do seguro eventualmente contratado consiste no pagamento das parcelas remanescentes do débito principal até o limite do capital segurado, nos casos de morte ou invalidez do contratante, dentre outros sinistros.

Nas hipóteses de previsão contratual para a cobertura de eventual saldo devedor relativo ao negócio jurídico celebrado, é dever da instituição bancária cumprir a obrigação, exonerando o devedor dos demais pagamentos, em virtude do óbito do segurado.

No caso do imóvel de ID 98361186, não há provas nos autos a respeito no negócio jurídico celebrado ou da suposta contratação de seguro em garantia dos valores devidos.

Desta forma, intime-se o inventariante para que esclareça se foi contratado seguro, no caso de morte do contratante, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos. (Datado e Assinado Digitalmente)
29/08/2023 15:19

Recebidos os autos
29/08/2023 15:19

Outras decisões
03/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
30/06/2023 14:06

Recebidos os autos
30/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:45

Recebidos os autos
17/04/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 15:40

Recebidos os autos
31/03/2023 15:40

Outras decisões
10/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/03/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
06/02/2023 15:07

Recebidos os autos
06/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/11/2022 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 17:22

Recebidos os autos
22/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2022 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 01:32

Publicado Decisão em 09/08/2022.
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
31/07/2022 10:33

Recebidos os autos
31/07/2022 10:33

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
15/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:27

Recebidos os autos
18/05/2022 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:19

Recebidos os autos
08/03/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2022 19:44

Juntada de Certidão
15/02/2022 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
12/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
03/01/2022 11:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/12/2021 17:55

Recebidos os autos
29/12/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2021 10:12

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
10/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
08/10/2021 21:15

Expedição de Termo.
09/09/2021 18:46

Expedição de Certidão.
06/09/2021 20:59

Recebidos os autos
06/09/2021 20:59

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:31

Recebidos os autos
09/08/2021 19:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/07/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 21:40

Recebidos os autos
12/07/2021 21:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/06/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
25/06/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 22:39

Recebidos os autos
31/05/2021 22:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/05/2021 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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