07/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:10

Recebidos os autos
05/03/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:29

Recebidos os autos
25/01/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:02

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:31

Recebidos os autos
06/11/2023 15:31

Outras decisões
06/11/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE TORRENT DE ANDRADE em 03/11/2023 23:59.
08/09/2023 00:19

Publicado Edital em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Dr.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)", Processo nº 0715829-85.2022.8.07.0018, movida pelo DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) em desfavor de ALEXANDRE TORRENT DE ANDRADE (CPF: *10.***.*96-38); que tem por objeto o ressarcimento ao erário, em razão do depósito indevido na conta da ex- servidora EDY TORRENTE DE ANDRADE, no período de 18/10/2017 a 1/2/2018; sido atribuída à causa o valor de R$ 59.559,84 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) atualizada até 27/9/2022 (ID 138756665 - pág. 69).

E, por este Edital, CITA ALEXANDRE TORRENT DE ANDRADE, ACIMA QUALIFICADO, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Tudo conforme a decisão do(a) MM(ª).

Juiz(íza) de Direito adiante transcrita: " Vistos etc.

Nos termos do art. 238 do Código de Processo Civil, "citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual".

A regra processual é de que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico.

Caso não formalizada, será realizada por correio, oficial de justiça, escrivão ou chefe de secretaria, ou edital.

O art. 256 do CPC estabelece que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e nos casos expressos em lei.

O § 3º do mesmo artigo dispõe que: "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". É nesse sentido o julgado abaixo: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

PRESCRIÇÃO.

INTERRUPÇÃO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS.

PRAZO SUPERIOR A 10 DIAS.

INÉRCIA DO AUTOR NÃO VERIFICADA.

INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Determinação de citação por edital não exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização da parte demandada, bastando a realização de diligências que comprovem que a parte se encontra em lugar incerto ou ignorado.

O esgotamento dos meios hábeis para viabilizar a citação deve ser compreendido em face das circunstâncias hábeis a revelar que a parte se encontra em lugar ignorado ou incerto, o que ocorreu na espécie. [...]. (TJDFT, 5ª Turma Cível, Acórdão n. 1739924, Processo n. 0704865-07.2020.8.07.0017, Relatora: MARIA IVATÔNIA, Data de Julgamento: 03/08/2023, Data da Publicação: 16/08/2023).

Considerando que já foram promovidas diligências em todos os endereços disponibilizados por meio dos sistemas informatizados à disposição desse Juízo e que a parte autora também indicou diversos endereços e, ainda assim, não foi possível localizar o requerido, DEFIRO a citação por edital, nos termos dos artigos 356 e 257 do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se.

Adote a Serventia as providências pertinentes." BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 13:58:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Certificando que este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000, funcionando no horário das 12hs às 19hs.

E para que chegue ao conhecimento do Requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023.

Renata Filippi da Silva Amorim, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por EUGÊNIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, matrícula 313974.

RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta
04/09/2023 19:45

Expedição de Edital.
24/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos
24/08/2023 15:58

Outras decisões
22/08/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 21:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 07:55

Expedição de Mandado.
07/08/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:59

Recebidos os autos
04/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/03/2023 18:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:36

Recebidos os autos
10/03/2023 17:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
08/03/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/12/2022 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 10:59

Juntada de Certidão
18/12/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/12/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 09:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:27

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:19

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 22:01

Expedição de Mandado.
05/10/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:04

Recebidos os autos
05/10/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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