19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 10:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 22:08

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 11:06

Recebidos os autos
14/02/2025 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2025 11:06

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 12:51

Recebidos os autos
21/01/2025 12:51

Indeferido o pedido de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
21/01/2025 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:25

Recebidos os autos
11/11/2024 11:25

Indeferido o pedido de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
05/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701103-19.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO EXECUTADO: AGDES BARREIRA CIRQUEIRA DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 200038527, verifico que a relação entre as partes não se submete às relações de consumo.

Assim, o acolhimento do pedido de ID n. 200038527 depende da desconsideração da personalidade jurídica da requerida a fim de permitir que os bens do sócio seja responsabilizado, vez que a empresa foi constituída com responsabilidade limitada.

Nesse caso, é imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica, já que a relação existente entre as partes não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

Não foi apresentado qualquer documento ou indício de fraude ou de ocultação patrimonial por parte do sócio.

Assim, venha comprovação do intuito fraudulento praticado pela pessoa jurídica e por seus sócios,no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar os atos constitutivos da devedora, a fim de demonstrar a composição do quadro societário, com a qualificação dos sócios.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/09/2024 11:13

Recebidos os autos
19/09/2024 11:13

Outras decisões
28/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 14:54

Recebidos os autos
18/05/2024 14:54

Outras decisões
03/05/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:05

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:12

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 18/10/2023 23:59.
24/09/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/09/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701103-19.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP, VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO EXECUTADO: AGDES BARREIRA CIRQUEIRA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.

De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s): - JHY4667 Consta restrição judicial anterior.

De ordem, foi lançado o registro da constrição no sistema Renajud, conforme documento em anexo.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, de ordem, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Expeça-se mandado intimação da penhora.

Certifico, por fim, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(s) devedor(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Planaltina-DF, 31 de agosto de 2023 14:25:50.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
31/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/06/2023 15:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 20:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 07/02/2023 23:59.
26/01/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 18:05

Recebidos os autos
09/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
22/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 15:06

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Edital em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 11:54

Expedição de Edital.
25/03/2021 09:58

Recebidos os autos
24/03/2021 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
24/03/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
24/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:38

Transitado em Julgado em 04/03/2021
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:34

Publicado Sentença em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 02:26

Publicado Sentença em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 16:06

Recebidos os autos
01/02/2021 16:06

Julgado procedente o pedido
01/02/2021 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2021 15:02

Recebidos os autos
26/01/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/01/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de AGDES BARREIRA CIRQUEIRA em 25/01/2021 23:59:59.
28/12/2020 14:38

Juntada de Certidão
04/12/2020 14:18

Expedição de Certidão.
01/12/2020 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 15:59

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:18

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
21/04/2020 21:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 14:13

Recebidos os autos
16/04/2020 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 18:12

Expedição de Certidão.
19/03/2020 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2020 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:54

Recebidos os autos
07/02/2020 17:54

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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