12/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:17

Recebidos os autos
26/08/2025 16:17

Outras decisões
07/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/08/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de ANISSE YOUSSEF BITTAR em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712377-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANISSE YOUSSEF BITTAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos fatos narrados e das dificuldades apontadas pela autora na petição de ID 234779245, suspendo, novamente, a tramitação do feito por 60 (sessenta) dias para que seja regularizado o polo ativo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/05/2025 13:56

Recebidos os autos
07/05/2025 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANISSE YOUSSEF BITTAR em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:45

Recebidos os autos
24/01/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:40

Recebidos os autos
28/11/2024 13:40

Indeferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE)
14/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 19:02

Recebidos os autos
17/10/2024 19:02

Deferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE).
19/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712377-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANISSE YOUSSEF BITTAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos fatos narrados na petição de ID 208046416, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para cumprirem a decisão de ID 205272347.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/08/2024 14:16

Recebidos os autos
23/08/2024 14:16

Deferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE).
22/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712377-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANISSE YOUSSEF BITTAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO em análise dos autos, verifica-se que os autores cumpriram parcialmente a decisão de ID 188760319.

Em relação à falecida DIVINA DALVA LOURENÇO, procederam a juntada da documentação necessária para regularização do polo ativo com as procurações de ALESSANDRO LOURENÇO JANUÁRIO e SIMONE LOURENÇO JANUÁRIO, que devem ser incluídos no polo ativo juntamente com CARLOS ALBERTO BRANCO AUCÉLIO (ID 201105131 e 201105132).

Anote-se.

No que tange à falecida BASÍLIA MAGNO GOMES, foi determinada a regularização do polo ativo com a inclusão de todos os herdeiros informados no formal de partilha de ID 169445275, e apresentação de suas respectivas procurações.

Contudo, da documentação apresentada, verifica-se que faltam as procurações de PATRICIA GOMES, SALUSTIANA GOMES, PRUDENCIA GOMES, SELVINA GOMES DE MEIO, MARIA VIRGILIA GOMES e EZÍCIO GOMES JUNIOR.

Diante disso, concedo novamente aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para regularização do polo ativo referente à falecida BASÍLIA MAGNO GOMES, com a apresentação das procurações dos herdeiros faltantes.

Sobrevindo a documentação, cumpra-se a decisão de ID 137457799, tendo em vista que o agravo de instrumento de nº 0735249-33.2022.8.07.0000 não foi provido (ID 170856263).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2024 18:58

Recebidos os autos
24/07/2024 18:58

Deferido em parte o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE)
21/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:24

Recebidos os autos
03/05/2024 17:24

Deferido o pedido de ALEX SILVEIRA PINTO - CPF: *29.***.*45-76 (EXEQUENTE).
03/05/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712377-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANISSE YOUSSEF BITTAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que é necessária a regularização do polo ativo para prosseguimento do feito, concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, conforme requerido no ID 192154983.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/04/2024 20:08

Recebidos os autos
05/04/2024 20:08

Deferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE).
05/04/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:22

Recebidos os autos
06/03/2024 16:22

Outras decisões
04/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:02

Recebidos os autos
06/10/2023 17:02

Indeferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE)
06/10/2023 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712377-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: ANISSE YOUSSEF BITTAR e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autores juntaram a documentação anexa à petição de ID 169445259, visando regularizar o polo ativo da demanda, nos termos da decisão de ID 153391287.

Da análise da documentação apresentada pelos autores, observa-se que restou regularizada a representação das falecidas BASÍLIA MAGNO GOMES e EVELYNE SILVEIRA PINTO pelos seus respectivos inventariantes, isto é, ANA LOURENÇO LOPES GOMES e ALEX SILVEIRA PINTO.

No entanto, em relação à falecida DIVINA DALVA LOURENÇO, apesar da indicação do autor CARLOS ALBERTO BRANCO AUCÉLIO como seu representante, nota-se da certidão de óbito acostada aos autos (ID 169445279), que a falecida deixou dois herdeiros, quais sejam: Alessandro e Simone.

Dessa forma, nos termos da decisão de ID 153391287, em caso de ausência de inventário, forma-se o condomínio de herdeiros, que serão partes legítimas para figurar no polo ativo, devendo os autores requererem a inclusão destes com os respectivos CPF's e endereços.

Outrossim, alegam os autores que não há necessidade da juntada dos documentos pessoais na fase de execução, razão pela qual requerem seja considerada cumprida a regularização pessoal, independente da ausência de documentos pessoais de algumas das partes.

Sem razão, no entanto.

Nos termos do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 85 de 29 de Setembro de 2016, deste Tribunal, "o pedido pedido inaugural do cumprimento da sentença conterá os seguintes requisitos: I - qualificação das partes; II - documentos pessoais digitalizados; III - endereço atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; (...).

Dessa forma, devem ser juntados os documentos pessoais de todos os autores, conforme acima especificado.

Em face das considerações alinhadas, concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para os autores regularizarem a representação da DIVINA DALVA LOURENÇO, com inclusão de todos os herdeiros e, ainda, apresentaram os documentos pessoais dos autores faltantes, sob pena de exclusão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2023 19:03

Recebidos os autos
04/09/2023 19:03

Outras decisões
04/09/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2023 08:51

Decorrido prazo de ALEX SILVEIRA PINTO - CPF: *29.***.*45-76 (EXEQUENTE), ANA LOURENCA LOPES GOMES - CPF: *24.***.*77-68 (EXEQUENTE) e CARLOS ALBERTO BRANCO AUCELIO - CPF: *02.***.*19-34 (EXEQUENTE) em 21/08/2023.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRANCO AUCELIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ALEX SILVEIRA PINTO em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRANCO AUCELIO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRANCO AUCELIO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA LOURENCA LOPES GOMES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRANCO AUCELIO em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:03

Recebidos os autos
10/07/2023 18:03

Deferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE).
23/06/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 15:38

Recebidos os autos
26/05/2023 15:38

Deferido o pedido de ANISSE YOUSSEF BITTAR - CPF: *02.***.*05-20 (EXEQUENTE).
25/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:49

Recebidos os autos
26/04/2023 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
19/04/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 15:59

Recebidos os autos
23/03/2023 15:59

Outras decisões
06/03/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:49

Recebidos os autos
01/12/2022 15:49

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:23

Recebidos os autos
10/11/2022 18:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2022 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:11

Recebidos os autos
20/10/2022 11:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ALEX SILVEIRA PINTO em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:27

Recebidos os autos
21/09/2022 17:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
20/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de ANISSE YOUSSEF BITTAR em 31/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 17/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2022 06:10

Recebidos os autos
10/08/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2022 16:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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