03/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
01/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:01

Recebidos os autos
26/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:05

Recebidos os autos
22/05/2025 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:25

Expedição de Autorização.
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:02

Recebidos os autos
30/01/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:15

Recebidos os autos
29/01/2025 18:15

Outras decisões
24/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/01/2025 16:44

Processo Desarquivado
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 13:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/05/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
11/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738278-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RICARDO CALDEIRA BRANT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 11:33:05.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/12/2023 19:49

Recebidos os autos
28/12/2023 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:18

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 20:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CALDEIRA BRANT em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:20

Recebidos os autos
10/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de réplica
08/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0738278-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO CALDEIRA BRANT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 19:27:39.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
04/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 21:00

Recebidos os autos
17/07/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:00

Outras decisões
16/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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