TJDFT - 0736977-27.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 23:32
Arquivado Definitivamente
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17/06/2024 18:19
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 03:48
Publicado Sentença em 11/06/2024.
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14/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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11/06/2024 17:06
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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10/06/2024 14:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 20:49
Recebidos os autos
-
06/06/2024 20:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2024 14:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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05/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 20:13
Juntada de Certidão
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03/06/2024 20:13
Juntada de Certidão
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03/06/2024 20:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/06/2024 20:13
Juntada de Alvará de levantamento
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28/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 20:06
Expedição de Ofício.
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07/02/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:44
Publicado Certidão em 25/01/2024.
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24/01/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736977-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: SUZE SABINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.
Brasília - DF, 22 de janeiro de 2024 18:23:26.
ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral -
22/01/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 18:56
Recebidos os autos
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14/12/2023 18:56
em cooperação judiciária
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14/12/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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14/12/2023 18:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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13/12/2023 23:16
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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13/12/2023 23:15
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/12/2023 23:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/12/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:00
Decorrido prazo de SUZE SABINO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:41
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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20/11/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 21:08
Recebidos os autos
-
16/11/2023 21:08
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 15:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/11/2023 09:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 17:34
Recebidos os autos
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10/10/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/10/2023 18:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/09/2023 02:30
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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15/09/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736977-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUZE SABINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de conhecimento contra o Distrito Federal com o objetivo de recebimento de verbas reconhecidas administrativamente como exercícios findos.
Decorrido o trâmite processual, foi constatado que a Declaração de ID 164780071 não especifica a natureza da verba, tendo sido informado tão somente que se trata de REPAG, havendo necessidade de esclarecimento a respeito da referida verba, a fim de averiguar se haverá ou não retenções tributárias/previdenciárias.
Assim sendo, converto o julgamento em diligência.
Intime-se a autora a emendar a inicial para instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim e que seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, dê-se vista ao réu para manifestação.
Por fim, venham conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 17:17:15.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da lei 11.419/06 -
13/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
13/09/2023 17:50
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2023 16:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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11/09/2023 14:42
Juntada de Petição de réplica
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31/08/2023 00:34
Publicado Certidão em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0736977-27.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Descontos Indevidos (10296) REQUERENTE: SUZE SABINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília - DF, 29 de agosto de 2023 14:33:35.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
29/08/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 20:50
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:32
Recebidos os autos
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10/07/2023 16:32
Outras decisões
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10/07/2023 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/07/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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