TJDFT - 0714518-34.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
31/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
21/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:48
Publicado Portaria em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF SRTVS Bloco N Lote 8, sala 4.20, 4 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714518-34.2023.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): NADIA LOPES PIMENTA e outros Requerido(a)(s): Não encontrado PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral os ofícios de IDs 189849240, 189851703, 189851721 e 189970698, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão(ões)/assento(os) descritos naqueles ofícios.
Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.
Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.
BRASÍLIA, 18 de março de 2024.
HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta -
18/03/2024 12:53
Expedição de Portaria.
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18/03/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 13:30
Expedição de Portaria.
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07/03/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:48
Publicado Portaria em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714518-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NADIA LOPES PIMENTA, TANIA LOPES PIMENTA CHIOATO PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando que a petição de ID 187550683 veio acompanhada do comprovante do pagamento de somente parte das custas finais, ficam os requerentes intimados a, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade das custas indicadas na planilha de cálculos de ID187092185, páginas 1-2.
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024.
RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral -
27/02/2024 16:04
Expedição de Portaria.
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23/02/2024 06:41
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:42
Publicado Portaria em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714518-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NADIA LOPES PIMENTA, TANIA LOPES PIMENTA CHIOATO PORTARIA - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 187092185, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento.
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral -
20/02/2024 12:49
Juntada de portaria
-
20/02/2024 09:53
Recebidos os autos
-
20/02/2024 09:53
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
-
19/02/2024 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/02/2024 18:10
Transitado em Julgado em 15/02/2024
-
13/02/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:47
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
19/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714518-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: NADIA LOPES PIMENTA, TANIA LOPES PIMENTA CHIOATO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por NADIA LOPES PIMENTA e TÂNIA LOPES PIMENTA CHIOATO para registro tardio da avó ELISA RIZZA, bem como retificação dos seguintes assentos: 1.
Casamento de Elisa Rissa com Felismar Pimenta para constar que: 1.1.
O nome de solteira da nubente é Elisa Rizza e que após o matrimônio passou a assinar Elisa Rizza Pimenta; 1.2.
Os pais da nubente são Giuseppe Rizza e Luiza Bove Rizza; 2.
Casamento de Elisa Rissa Montecalvo com Giuseppe Antônio Montecalvo para constar que: 2.1.
O nome de solteira da nubente é Elisa Rizza Pimenta e que após o matrimônio passou a assinar Elisa Rizza Montecalvo; 2.2.
Os pais da nubente são Giuseppe Rizza e Luiza Bove Rizza; 3. Óbito de Elisa Rissa Montecalvo para constar que: 3.1.
O nome da falecida é Elisa Rizza Montecalvo; 3.2.
Os pais da falecida são Giuseppe Rizza e Luiza Bove Rizza.
Emenda à inicial no ID 172767930.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento de Elisa Rissa Montecalvo com Giuseppe Antônio Montecalvo, ID 161485572; b) certidão de óbito de Elisa Rissa Montecalvo, ID 161485574; c) assento de óbito de Elisa Rissa Montecalvo, ID 163387796, página 2; d) certidões de nascimento das irmãs bilaterais de Elisa Rizza Montecalvo, IDs 161485576 e 161485577; e) certidão negativa de registro de nascimento de Elisa Rizza do Cartório de Registro Civil de Conquista/MG, ID 179942779; f) certidão de casamento de Giuseppe Rizza e Luiza Bove Rizza, ID 161485575; g) certidão de óbito de Milton José Pimenta, ID 169529129; h) declaração de anuência de Irene José Colombine, ID 169726008; i) pesquisa CRC-JUD em nome de Elisa Rissa, ID 181209658; j) certidão de casamento de Elisa Rissa com Felismar Pimenta, ID 181209653; k) certidão de casamento atualizada de Elisa Rissa Montecalvo com Giuseppe Antônio Montecalvo, ID 181209652.
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 182228900. É o relatório.
Decido.
Os documentos de IDs 179942779 e 181209658 comprovam que o assento de nascimento de Elisa Rissa/Elisa Rizza não foi encontrado.
Tendo em vista a inexistência de registro, impõe-se a sua lavratura, mesmo que tardia.
As informações que irão constar no registro de nascimento tardio de Elisa Rizza se embasarão nos dados contidos em seus registros de casamento, IDs 181209653 e 181209652, de óbito, ID 161485574, bem como na certidão de casamento dos genitores, Giuseppe Rizza e Luiza Bove Rizza, ID 161485575, em relação aos nomes destes e dos avós paternos e maternos da registrada.
Por conseguinte, as retificações necessárias nos assentos de casamento e óbito de Elisa Rizza serão realizadas a fim de refletir com precisão os dados decorrentes do registro tardio de nascimento que será devidamente lavrado.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO OS SEGUINTES PEDIDOS: 1.
Lavratura do registro tardio de nascimento de ELISA RIZZA, com os seguintes dados: NOME: ELISA RIZZA; SEXO: FEMININO; DATA NASCIMENTO: 21/11/1921; HORA DE NASCIMENTO: IGNORADO; LOCAL DE NASCIMENTO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG; NATURALIDADE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA/MG; GÊMEO: Não; PAI: GIUSEPPE RIZZA; MÃE: LUIZA BOVE RIZZA; AVÓS PATERNOS: LUIGI RIZZA e ELISA PASETTO; AVÓS MATERNOS: ISIDORO BOVE e AMÁLIA RIZZA BOVE. 2.
RETIFICAR o registro de casamento de Elisa Rissa com Felismar Pimenta (ID 181209653) para nele fazer constar que: 2.1.
O nome correto da nubente é ELISA RIZZA; 2.2.
Após o matrimônio ela passou a assinar o nome como ELISA RIZZA PIMENTA; 2.3.
Os nomes corretos dos pais da nubente são GIUSEPPE RIZZA e LUIZA BOVA RIZZA, respectivamente. 3.
RETIFICAR o registro de casamento de Elisa Rissa Montecalvo com Giuseppe Antônio Montecalvo (ID 181209652) para nele fazer constar que: 3.1.
O nome de solteira da nubente é ELISA RIZZA PIMENTA; 3.2.
Após o matrimônio ela passou a assinar o nome como ELISA RIZZA MONTECALVO; 3.3.
Os nomes corretos dos pais da nubente são GIUSEPPE RIZZA e LUIZA BOVA RIZZA, respectivamente. 4.
RETIFICAR o registro de óbito de Elisa Rissa Montecalvo (ID 163387796) para nele fazer constar que: 4.1.
O nome correto da falecida é ELISA RIZZA MONTECALVO; 4.2.
Os nomes corretos dos pais da falecida são GIUSEPPE RIZZA e LUIZA BOVA RIZZA, respectivamente.
Os demais dados deverão permanecer inalterados.
A lavratura do registro tardio deverá ser realizada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da residência das requerentes, nos termos do artigo 481, do Provimento 149, de 30/8/2023, do CNJ.
Pagas as custas, expeçam-se os mandados.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. 5 -
16/01/2024 20:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 15:49
Recebidos os autos
-
16/01/2024 15:49
Julgado procedente o pedido
-
18/12/2023 18:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
17/12/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/11/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 07:52
Publicado Portaria em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
24/11/2023 19:05
Expedição de Portaria.
-
22/11/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 08:56
Publicado Despacho em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
29/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
21/09/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:17
Publicado Portaria em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0714518-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Polo Ativo: REQUERENTE: NADIA LOPES PIMENTA, TANIA LOPES PIMENTA CHIOATO Polo Passivo: PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).
Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a atender ao disposto na cota ministerial retro.
Prazo: 10 dias.
Após, renove-se a vista dos autos ao Ministério Público.
Brasília/DF, 1 de setembro de 2023.
RAQUEL GARCIA CHRISTIANES BRANDAO Servidor Geral -
01/09/2023 17:36
Expedição de Portaria.
-
29/08/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 19:39
Expedição de Portaria.
-
24/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 22:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 00:29
Publicado Despacho em 10/07/2023.
-
08/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 16:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/07/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/07/2023 16:47
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 15:01
Juntada de portaria
-
27/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 12:50
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 12:49
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 00:31
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
14/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
12/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
12/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 11:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
09/06/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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