19/06/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:43

Recebidos os autos
26/03/2024 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
25/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 17:30

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de SAVIA REGINA CERDEIRA PERDIGAO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
28/02/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:53

Recebidos os autos
20/02/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/02/2024 05:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
17/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
09/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706576-72.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: REGINA BARBOSA CERDEIRA REU: EDIFICIO MAR NEGRO REPRESENTANTE LEGAL: SELMA DOS REIS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado por SÁVIA REGINA CERDEIRA PERDIGÃO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR NEGRO. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos).

Retifique-se o valor da causa para R$ 192,87.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

O pagamento deverá ser realizado na conta bancária indicada pelo exequente no ID. 172896125.

A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nesta hipótese, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão.

Feito, recolham-se as custas remanescentes, dando-se as posteriores baixas e arquivando-se os autos.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente).

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
02/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:37

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 19:24

Recebidos os autos
29/09/2023 19:24

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/09/2023 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de EDIFICIO MAR NEGRO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:15

Recebidos os autos
11/09/2023 19:15

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706576-72.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) AUTOR: REGINA BARBOSA CERDEIRA REU: EDIFICIO MAR NEGRO REPRESENTANTE LEGAL: SELMA DOS REIS DE SOUSA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
04/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:06

Recebidos os autos
01/09/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
31/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 19:52

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de EDIFICIO MAR NEGRO em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
25/07/2023 13:16

Recebidos os autos
25/07/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 18:45

Recebidos os autos
24/07/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA CERDEIRA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 12/07/2023.
11/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:42

Recebidos os autos
07/07/2023 17:42

Outras decisões
27/06/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/06/2023 14:42

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
31/05/2023 13:09

Recebidos os autos
31/05/2023 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA BARBOSA CERDEIRA - CPF: *14.***.*85-49 (AUTOR).
31/05/2023 13:09

Outras decisões
26/05/2023 01:06

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA CERDEIRA em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2023 19:15

Recebidos os autos
28/04/2023 19:15

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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