19/03/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES CAMILO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o manifesto desinteresse na restituição dos bens remanescente apreendidos e não restituídos (ID 187072056), decreto a perda em favor da União.

Expeça-se o necessário à efetivação da medida.

Após, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 15:02

Recebidos os autos
15/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:02

Outras decisões
15/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES CAMILO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cientifique-se o CEGOC acerca da manifestação do ID 187072056.

INTIMO o réu para para ciência da data agendada para a restituição dos bens (ID 187122277).

Sem prejuízo, INTIMO o Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo de 10(dez) dias, acerca renúncia aos bens de pequeno valor. *documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 18:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:17

Recebidos os autos
21/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:17

Outras decisões
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES CAMILO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO MOISÉS CAMILO para ciência e manifestação acerca do e-mail do SEGOC do ID 187004130, devendo providenciar a documentação faltante e promover as necessárias retificações a fim de garantir a retirada dos bens do CEGOC, em 30 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 13:48

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 18:48

Recebidos os autos
19/02/2024 18:48

Outras decisões
19/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES CAMILO DA COSTA CERTIDÃO De ordem, ficam os interessados INTIMADOS para, no prazo de 30 dias, promover agendamento de retirada dos bens apreendidos e guardados junto à CEGOC.

Nos termos da decisão de ID 184068492, a CEGOC somente poderá restituir os bens apreendidos mediante a apresentação da documentação necessária para tal finalidade, em especial, a guia de tráfego do armamento e acessórios. e-mail: [email protected] telefone: (61) 3103-6022/7702/6024 Brasília/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024, às 17:37:25.

VANESSA DE SOUSA PEREIRA Servidor Geral
26/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:50

Expedição de Alvará.
23/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MOISES CAMILO DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial e defiro o pedido formulado no ID 182388261.

Expeça-se alvará de restituição nos termos requeridos, observada a descrição dos bens constante no AAA 440/2021 (ID 100317513) e relatório SIGOC, abaixo espelhados.

Consigno que o SEGOC somente poderá restituir os bens apreendidos mediante a apresentação da documentação necessária para tal finalidade, em especial, a guia de tráfego do armamento e acessórios.

Expedido o alvará, INTIMEM-SE os requerentes para, em 30 dias, retirar os bens apreendidos e guardados junto ao SEGOC. *documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:01

Recebidos os autos
19/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:01

Outras decisões
05/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 15:24

Recebidos os autos
02/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:24

Outras decisões
19/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/12/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:41

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:21

Recebidos os autos
30/11/2023 12:21

Outras decisões
29/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:43

Recebidos os autos
24/10/2023 20:43

Outras decisões
23/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 10:28

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 03/10/2023
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 17:39

Recebidos os autos
12/10/2023 17:39

Outras decisões
06/10/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:34

Recebidos os autos
05/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:34

Outras decisões
03/10/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:59

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PARA FIM DE PUBLICAÇÃO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e absolvo MOISES CAMILO DA COSTA, qualificado nos autos, do crime do art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, que lhe foi imputado na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.
29/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 11:26

Recebidos os autos
29/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:26

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/09/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 * Número do Processo: 0728574-85.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MOISES CAMILO DA COSTA CERTIDÃO Cumprida a determinação de retirada de sigilo, intimo a defesa do réu para manifestação conforme último decisório.

KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente)
05/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:08

Recebidos os autos
31/08/2023 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/08/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:52

Expedição de Ofício.
02/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:00

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 18:00

Desentranhado o documento
29/05/2023 17:55

Expedição de Ofício.
08/05/2023 18:57

Recebidos os autos
08/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/05/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:08

Recebidos os autos
18/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
13/04/2023 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 15:56

Recebidos os autos
08/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:58

Recebidos os autos
17/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:39

Expedição de Ofício.
30/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:59

Expedição de Ofício.
14/12/2022 17:29

Recebidos os autos
14/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
13/12/2022 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:27

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:59

Expedição de Ofício.
28/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:58

Recebidos os autos
22/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:49

Expedição de Ofício.
05/09/2022 14:48

Expedição de Ofício.
30/08/2022 14:33

Recebidos os autos
30/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/08/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:10

Expedição de Ofício.
28/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:03

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:46

Expedição de Ofício.
04/04/2022 18:08

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:15

Recebidos os autos
03/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/02/2022 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 16:15

Expedição de Ofício.
25/01/2022 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/01/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2021 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 17:54

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
23/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:59

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:00

Expedição de Ofício.
28/10/2021 14:59

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:57

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:56

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:54

Expedição de Mandado.
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 15:43

Recebidos os autos
04/10/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
04/10/2021 13:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2021 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:46

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 14:51

Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:11

Recebidos os autos
14/09/2021 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/09/2021 17:50

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:04

Recebidos os autos
09/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
30/08/2021 19:59

Recebidos os autos
30/08/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
27/08/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 16:30

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2021 01:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 01:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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