12/07/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:05

Expedição de Termo.
24/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:36

Publicado Edital em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0704952-19.2022.8.07.0008 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram encaminhados aos Cartórios do 1º OFÍCIO DE REG.

CIVIL, CASAMENTOS e ao 9º OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS os documentos necessários à averbação da interdição no Livro E e no registro de nascimento do interditado Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, fica a curadora intimada, na pessoa do Advogado/Defensor Público, para juntar aos autos a certidão de nascimento do interditado atualizada, com a devida averbação, no prazo de 10 (dez) dias.

Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública.

Documento datado e assinado conforme certificação digital
13/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CARTORIO DO 9. OFICIO DE REGISTRO CIVIL,TITULOS, DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Edital em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:23

Decorrido prazo de ARLETE PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:34

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0704952-19.2022.8.07.0008 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ARLETE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA A Dra.

CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704952-19.2022.8.07.0008 , ajuizada por ARLETE PEREIRA DA SILVA(CPF: *13.***.*48-06), foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA, apenas RELATIVAMENTE quanto à prática dos atos de natureza patrimonial e negocial, de MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA( CPF: *63.***.*58-66 ), por ser portador de Sequelas de Traumatismo Intracraniano (CID 10: T90.5) e Transtorno de Humor Orgânico (F06.3), e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora a Sra.

ARLETE PEREIRA DA SILVA, com poderes para REPRESENTAR os interesses do curatelado nos seguintes atos da vida civil: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário/assistencial percebido pelo curatelado; b) perante instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário/social e/ou pensão alimentícia do curatelado, sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome da ré, salvo por autorização judicial ulterior (Alvará); c) perante instituições de saúde (inclusive clínicas e/ou hospitais) públicas e privadas.

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc.

I, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dado e Passado nesta cidade de Itapoã - Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2024, 21:26:12.

Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM.

Juíza._______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
18/02/2024 14:57

Expedição de Edital.
16/02/2024 22:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/02/2024 07:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:46

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e DECRETO a interdição de MAYKON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (CPF: *63.***.*58-66), apenas e relativamente quanto à prática dos atos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora definitiva ARLETE PEREIRA DA SILVA, CPF: *13.***.*48-06, a quem, na forma do artigo 1.772.º do CC, confiro poderes para REPRESENTAR os interesses do curatelado nos seguintes atos da vida civil: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário/assistencial percebido pelo curatelado; b) perante instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário/social e/ou pensão alimentícia do curatelado, sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome da ré, salvo por autorização judicial ulterior (Alvará); c) perante instituições de saúde (inclusive clínicas e/ou hospitais) públicas e privadas.

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc.

I, do CPC.
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos
31/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2023 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/10/2023 20:13

Recebidos os autos
13/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/10/2023 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704952-19.2022.8.07.0008 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o Parecer Técnico apresentado pelo Psicossocial.

Em atenção à Decisão ID 158915193 abro vista às partes para ciência/manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, ao MP para ciência, prazo 15 dias Tudo feito, anote-se conclusão.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 19:29:40.

MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral
31/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:34

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
21/07/2023 16:02

Juntada de Certidão - sepsi
13/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
09/06/2023 21:59

Expedição de Ofício.
02/06/2023 21:49

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/05/2023 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:10

Recebidos os autos
17/05/2023 01:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:10

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:09

Recebidos os autos
18/04/2023 20:09

Outras decisões
08/03/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/02/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:35

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 31/01/2023 13:45 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
07/02/2023 21:35

Outras decisões
07/02/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 01:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 20:01

Expedição de Mandado.
15/12/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:11

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 31/01/2023 13:45 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
03/11/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2022 07:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 00:18

Expedição de Ofício.
24/10/2022 00:18

Expedição de Ofício.
18/10/2022 20:18

Expedição de Termo.
04/10/2022 18:11

Recebidos os autos
04/10/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
03/10/2022 01:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:13

Recebidos os autos
21/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:32

Recebidos os autos
26/08/2022 14:32

Declarada incompetência
25/08/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 21:45

Recebidos os autos
19/08/2022 21:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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