06/05/2024 23:57

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700934-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189972639).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 30.918,29 (trinta mil, novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.428,02 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700934-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
13/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:52

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:51

Expedição de Ofício.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:14

Recebidos os autos
20/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/10/2023 14:14

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
20/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700934-31.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 10:58:59.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:35

Recebidos os autos
30/08/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:38

Recebidos os autos
30/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:54

Recebidos os autos
13/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 16:10

Recebidos os autos
11/07/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 19:04

Recebidos os autos
10/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:10

Recebidos os autos
13/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:49

Recebidos os autos
06/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:31

Recebidos os autos
19/05/2023 17:31

Outras decisões
16/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:24

Recebidos os autos
26/04/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:24

Outras decisões
19/04/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2023 15:10

Transitado em Julgado em 07/12/2022
19/04/2023 15:08

Recebidos os autos
10/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2022 13:32

Recebidos os autos
19/12/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:14

Recebidos os autos
06/10/2022 15:14

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:39

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:44

Recebidos os autos
08/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 22:18

Juntada de Petição de laudo
01/07/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2022 20:17

Recebidos os autos
29/06/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 28/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:08

Recebidos os autos
24/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/05/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:29

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 00:37

Publicado Intimação em 01/02/2022.
31/01/2022 18:09

Juntada de intimação
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:29

Recebidos os autos
28/01/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2022 15:48

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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