23/08/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE PAULA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE PAULA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:57

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 15:19

Recebidos os autos
02/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 14:30

Recebidos os autos
03/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:30

Outras decisões
18/04/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE PAULA em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:12

Recebidos os autos
11/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE PAULA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 17:52

Expedição de Carta.
03/11/2023 11:53

Recebidos os autos
03/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 15:36

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA DE PAULA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/10/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 19:25

Expedição de Carta.
08/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:33

Recebidos os autos
19/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:33

Deferido o pedido de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 (REQUERIDO).
19/09/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732427-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE APARECIDA DE PAULA REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Por outro lado, o artigo 6º, inciso VIII do CDC dispõe que, diante da condição de hipossuficiência do consumidor, bem como verificada a verossimilhança das alegações, pode o Magistrado inverter o ônus da prova, atribuindo-o ao que detém o domínio e controle da prestação dos serviços e, consequentemente, maiores condições de trazer aos autos a instrução probatória necessária para o correto esclarecimento da lide.

Logo, diante da hipossuficiência constatada no caso concreto, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que a compra foi realizada pessoalmente, mediante o uso do cartão físico com inserção de senha, apresentar os dados (nome e CNPJ) da empresa favorecida PIN*CTAC, bem como informar o local e horário em que a compra foi realizada.

Apresentados os documentos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/09/2023 16:21

Recebidos os autos
01/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 18:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762570-92.2022.8.07.0016

Mirian Regina Franco

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700050-04.2023.8.07.0003

Residencial Palmeras

Erik Augusto Costa e Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0730672-27.2023.8.07.0016

Geraldo Pereira de Carvalho Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0726196-43.2023.8.07.0016

Mauricio Pinto dos Santos

Ds Negocios e Investimentos Veiculares L...

Advogado: Carolina Cunha Duraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0002068-74.1998.8.07.0016

Maria Regina Barbosa Mozzer

Dorio Luiz Mozzer

Advogado: Arthur de Oliveira Calaca Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 17:19

Exibir Processo