24/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:12

Recebidos os autos
19/04/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
19/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 16:05

Transitado em Julgado em 24/10/2023
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO FRANCO em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:25

Publicado Edital em 03/04/2024.
02/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707170-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CECY BATISTA FRANCO REQUERIDO: ANTONIA ARAUJO FRANCO REPRESENTANTE LEGAL: CECY BATISTA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ANTONIA ARAUJO FRANCO (CPF: *97.***.*76-49), brasileira, viúva, nascida em 03/05/1919, portadora da cédula de identidade RG nº MG-14.665.110 SSP/MG, filho(a) de MARIA NUNES ALVES e JOÃO DE ARAUJO FRANCO, residente no(a) endereço: QE 7 Bloco I, Apartamento 104, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-097.

A interditanda é idosa, com 104 anos de idade.

E que foi nomeado(a) como seu(a) CURADOR(A) CECY BATISTA FRANCO (CPF: *15.***.*30-06), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO PLENA de ANTÔNIA ARAÚJO FRANCO, estando impedida, sem assistência de sua curadora, CECY BATISTA FRANCO, de praticar os atos negociais e de gerência da vida civil, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Determino a suspensão dos direitos políticos da curatelada, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal, e comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos.

Nomeio como curadora da interditanda, a filha CECY BATISTA FRANCO, qualificada nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1781 a 1783, todos do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-a da prestação de contas, nos termos dos arts. 1.756 e 1.757 c/c o arts. 1.774 e 1.781, todos do Código Civil, uma vez que a pensão recebida pela curatelanda (ID 148090472) não supera um salário mínimo." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
15/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO FRANCO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:43

Publicado Edital em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707170-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CECY BATISTA FRANCO REQUERIDO: ANTONIA ARAUJO FRANCO REPRESENTANTE LEGAL: CECY BATISTA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ANTONIA ARAUJO FRANCO (CPF: *97.***.*76-49), brasileira, viúva, nascida em 03/05/1919, portadora da cédula de identidade RG nº MG-14.665.110 SSP/MG, filho(a) de MARIA NUNES ALVES e JOÃO DE ARAUJO FRANCO, residente no(a) endereço: QE 7 Bloco I, Apartamento 104, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-097.

A interditanda é idosa, com 104 anos de idade.

E que foi nomeado(a) como seu(a) CURADOR(A) CECY BATISTA FRANCO (CPF: *15.***.*30-06), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO PLENA de ANTÔNIA ARAÚJO FRANCO, estando impedida, sem assistência de sua curadora, CECY BATISTA FRANCO, de praticar os atos negociais e de gerência da vida civil, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Determino a suspensão dos direitos políticos da curatelada, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal, e comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos.

Nomeio como curadora da interditanda, a filha CECY BATISTA FRANCO, qualificada nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1781 a 1783, todos do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-a da prestação de contas, nos termos dos arts. 1.756 e 1.757 c/c o arts. 1.774 e 1.781, todos do Código Civil, uma vez que a pensão recebida pela curatelanda (ID 148090472) não supera um salário mínimo." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
25/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIA ARAUJO FRANCO em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:15

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707170-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CECY BATISTA FRANCO REQUERIDO: ANTONIA ARAUJO FRANCO REPRESENTANTE LEGAL: CECY BATISTA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, MM.

Juiz de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por meio deste, leva ao conhecimento público a INTERDIÇÃO TOTAL de ANTONIA ARAUJO FRANCO (CPF: *97.***.*76-49), brasileira, viúva, nascida em 03/05/1919, portadora da cédula de identidade RG nº MG-14.665.110 SSP/MG, filho(a) de MARIA NUNES ALVES e JOÃO DE ARAUJO FRANCO, residente no(a) endereço: QE 7 Bloco I, Apartamento 104, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-097.

A interditanda é idosa, com 104 anos de idade.

E que foi nomeado(a) como seu(a) CURADOR(A) CECY BATISTA FRANCO (CPF: *15.***.*30-06), conforme os autos supramencionados e sentença proferida, no seguinte teor: "Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO PLENA de ANTÔNIA ARAÚJO FRANCO, estando impedida, sem assistência de sua curadora, CECY BATISTA FRANCO, de praticar os atos negociais e de gerência da vida civil, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Determino a suspensão dos direitos políticos da curatelada, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal, e comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos.

Nomeio como curadora da interditanda, a filha CECY BATISTA FRANCO, qualificada nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1781 a 1783, todos do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-a da prestação de contas, nos termos dos arts. 1.756 e 1.757 c/c o arts. 1.774 e 1.781, todos do Código Civil, uma vez que a pensão recebida pela curatelanda (ID 148090472) não supera um salário mínimo." Eu, Elizangela Cristina de Oliveira Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação do MM Juiz de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE FALE CONOSCO Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará QE 25 Área Especial 1, sala 2.25, 2 andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ou utilize o QR Code à direita e selecione Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
23/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2024 23:04

Expedição de Termo.
15/01/2024 09:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/01/2024 18:49

Expedição de Edital.
12/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:07

Expedição de Ofício.
16/10/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de CECY BATISTA FRANCO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO PLENA de ANTÔNIA ARAÚJO FRANCO, estando impedida, sem assistência de sua curadora, CECY BATISTA FRANCO, de praticar os atos negociais e de gerência da vida civil, neles incluídos aqueles que dependam de expressa manifestação de vontade, salvo decisão apoiada, devidamente autorizada pelo Juízo.

Determino a suspensão dos direitos políticos da curatelada, nos termos do art. 15, II, da Constituição Federal, e comunique-se à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos.

Nomeio como curadora da interditanda, a filha CECY BATISTA FRANCO, qualificada nos autos, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1781 a 1783, todos do Código Civil, bem como os indicados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o disposto no art. 757 do Código de Processo Civil, dispensando-a da prestação de contas, nos termos dos arts. 1.756 e 1.757 c/c o arts. 1.774 e 1.781, todos do Código Civil, uma vez que a pensão recebida pela curatelanda (ID 148090472) não supera um salário mínimo.

Intime-se a curadora para prestar compromisso, a teor do art. 759 do Código de Processo Civil, devendo ser advertida de que deverá bem e fielmente zelar pelos bens, direitos e interesses da curatelada, bem como buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pela interdita.

Fica a curadora ciente de que qualquer renda auferida pela interditada deve ser utilizada única e exclusivamente em benefício desta, bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se, ainda, o contido no art. 755, §3º, do Código de Processo Civil, bem como os limites desta sentença.

Expeçam-se as diligências necessárias, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria.

Fica vedada a contratação pela requerente, em nome da interditada, de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização do Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

A presente interdição deverá ser comunicada, ainda, à ANOREG, Junta Comercial e SERASA.

Custas finais, se houver, pelas requerentes.

Sem honorários, pois se trata de demanda necessária.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
31/08/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
30/08/2023 16:15

Recebidos os autos
30/08/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
14/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
10/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 12:48

Recebidos os autos
11/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/07/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:06

Recebidos os autos
14/06/2023 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:13

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 21:29

Recebidos os autos
17/02/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/02/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 18:17

Recebidos os autos
01/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/01/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:41

Expedição de Ofício.
20/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:02

Recebidos os autos
12/01/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:15

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 12:58

Recebidos os autos
14/09/2022 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/09/2022 18:27

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:38

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 14:00, Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
08/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2022 07:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:14

Expedição de Termo.
02/09/2022 13:42

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:13

Recebidos os autos
02/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/08/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:01

Recebidos os autos
25/08/2022 12:01

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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