12/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:12

Recebidos os autos
08/05/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:42

Recebidos os autos
09/04/2025 15:42

Indeferido o pedido de HELENO PEREIRA NUNES - CPF: *42.***.*01-00 (EXECUTADO)
09/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/04/2025 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/03/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Recebidos os autos
17/03/2025 17:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DESPACHO 1.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de ID 227972249, nos termos do art. 9º e 10º do CPC. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:24

Recebidos os autos
06/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:47

Recebidos os autos
21/02/2025 16:47

Outras decisões
21/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:47

Recebidos os autos
13/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:04

Recebidos os autos
11/02/2025 14:04

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2935-27 (EXEQUENTE).
10/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do executado não ter efetuado o pagamento do débito ou proposto pagamento, além do pedido de penhora por meio do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada (ID 221647296). 2.

O art. 774, inciso V, do CPC dispõe: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. 3.

Para que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça seja aplicada, é fundamental que se prove que o devedor agiu com dolo, ou seja, com intenção de prejudicar o andamento do processo.

A simples inércia do devedor, por si só, não configura esse tipo de conduta.

Do mesmo modo, a inexistência de bens penhoráveis não pode ser presumida como má-fé. 4.

A má-fé não se presume, carecendo de comprovação da má conduta processual e do dolo de prejudicar, devendo tal alegação ser comprovada à luz do art. 373 do Código de Processo Civil.

Neste sentido: Acórdão 1837325, 07496682420238070000, Relator: Carlos Pires Soares Neto, 1ª Turma Cível, DJE: 8/4/2024. 5.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de aplicação de multa. 6.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 7.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
08/01/2025 16:35

Recebidos os autos
08/01/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/12/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 219422589.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 14:51:24.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
12/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer a aplicação de multa por litigância de má-fé ao executado por não indicar bens à penhora.

Requer também a expedição de mandado para avaliação e penhora de bens da residência do executado (ID 213431810). 2.

Conforme mencionado na decisão de ID 212476495, a aplicação da multa descrita no art. 774, inciso V e § único do CPC, exige a prova de que o executado agiu com dolo, com intenção de prejudicar o andamento do processo. 3.

Não verifico esta situação nos autos, razão pela qual indefiro o requerimento neste momento. 4.

Por outro lado, defiro o requerimento de expedição de mandado de avaliação e penhora. 5.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação do executado HELENO PEREIRA NUNES - CPF: *42.***.*01-00, a ser cumprido no endereço informado na petição inicial de ID 33167318 dos autos principais: 0710861-68.2019.8.07.0001 (Quadra 22, Casa 76, Monte Verde, Chácaras Anhanguera “A”, Rua Carijós, Valparaíso II – GO, CEP 72705-40, Tel 61 99190 7393, WhatsApp 61 99177 6986), observando-se a impenhorabilidade assegurada no artigo 833 do CPC. 6.

Realizada a constrição, sejam os bens depositados em mãos da parte executada. 7.

Depois de avaliados, de tudo seja a parte executada intimada, pessoalmente, ou por seu advogado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
04/10/2024 17:28

Recebidos os autos
04/10/2024 17:28

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2935-27 (EXEQUENTE)
04/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DESPACHO 1.

Conforme determinado no item 4, da decisão de ID 212476495, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retorne o feito ao arquivo provisório. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
30/09/2024 12:51

Recebidos os autos
30/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a tentativa de intimação pessoal do executado para que indique bens à penhora (ID 212423372). 2.

Defiro o requerimento. 3.

Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituído, para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa descrita no art. 774, inciso V e § único do CPC, caso se prove que agiu com dolo, com intenção de prejudicar o andamento do processo. 4.

Transcorrido o prazo com ou sem resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:40

Recebidos os autos
26/09/2024 22:40

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2935-27 (EXEQUENTE).
26/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/09/2024 13:39

Processo Desarquivado
26/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:00

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:09

Recebidos os autos
18/09/2024 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/09/2024 13:48

Processo Desarquivado
18/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD, a penhora de saldo de FGTS e a inclusão do nome do executado no cadastro do SERASAJUD (ID 210368061). 2.

Defiro o requerimento de pesquisa de automóveis pelo sistema RENAJUD.

A pesquisa restou infrutífera, conforme documento anexo. 3.

Indefiro o requerimento de penhora de saldos existentes em contas vinculadas ao FGTS em razão da sua impenhorabilidade descrita no art. 2º, §2º, da Lei n. 8.036/1990, pois entendo só possa ser afastada em caso de execução de verba alimentar.

Neste sentido: Acórdão 1897687, 07199573720248070000, Relatora: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, PJe: 7/8/2024. 4.

Promovo de ofício a pesquisa da última declaração de renda do executado por meio do sistema INFOJUD.

A diligência restou infrutífera, conforme documento anexo. 5.

Promovo de ofício a pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER, conforme documento anexo.

Promova a Secretaria acesso às partes e seus advogados. 5.1.

Os resultados do portal da transparência podem ser acessados pelo endereço: https://portaldatransparencia.gov.br/busca?termo=*42.***.*01-00. 6.

Confiro à presente decisão força de ofício, para determinar a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes do SERASA (artigo 782, § 3º, do CPC), informando os dados pertinentes para tal fim: 6.1.

Executado: HELENO PEREIRA NUNES - CPF: *42.***.*01-00. 6.2.

Valor da execução: R$ 21.881,64. 7.

Tornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 209144187. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
11/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:26

Recebidos os autos
10/09/2024 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 18:26

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2935-27 (EXEQUENTE)
09/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
06/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora não se manifestou (ID 209060683). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, V, do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
28/08/2024 18:28

Recebidos os autos
28/08/2024 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:00

Recebidos os autos
08/08/2024 23:00

Outras decisões
06/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se o valor do débito: R$ 21.881,64 2.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 3.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
02/07/2024 05:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:28

Recebidos os autos
01/07/2024 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para o exequente, e não houve manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo a intimação ao EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A., indicando bens à penhora ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.921, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 10:57:58.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
24/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:11

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

ALESANDRO DE SOUZA COATIO, advogado do executado HELENO PEREIRA NUNES, foi intimado pela decisão de ID 194144384 para comprovar o repasse dos valores recebidos a HELENO, que apresentou a petição de ID 195594788 e comprovantes de ID 195594790 e 195594791. 2.

O exequente ITAU UNIBANCO S.A. manifestou-se no ID 198137072, sem impugnar especificamente o efetivo repasse. 3. É o breve relato. 4.

Os comprovantes de ID 195594791 são suficientes para comprovar que os valores levantados pelo advogado ALESANDRO DE SOUZA COATIO foram repassados para a parte HELENO PEREIRA NUNES. 5.

A decisão de ID 178074358 já reconheceu a devolução do valor recebido a maior pelo advogado ALESANDRO DE SOUZA COATIO. 6.

Portanto, dou prosseguimento do feito apenas com relação a HELENO PEREIRA NUNES. 7.

Promova a Secretaria a exclusão de ALESANDRO DE SOUZA COATIO do polo passivo, mantendo-o apenas como advogado de HELENO PEREIRA NUNES. 8.

Intime-se HELENO PEREIRA NUNES para se manifestar sobre os cálculos de ID 198137070 e informar se tem interesse no adimplemento voluntário, indicando bens à penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
27/05/2024 19:12

Recebidos os autos
27/05/2024 19:12

Deferido o pedido de ALESANDRO DE SOUZA COATIO - CPF: *01.***.*78-88 (EXECUTADO).
27/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:54

Recebidos os autos
07/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:30

Recebidos os autos
25/04/2024 17:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria 001/2016, deste juízo, manifeste-se o executado acerca do teor da petição apresentada pelo EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES ao ID 192793974 no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 17:34:49.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO 1.

Intime-se HELENO PEREIRA NUNES, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado (ID n. 191318029), para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. 2.

Na mesma oportunidade, esclareça o motivo da relutância em devolver os valores recebidos indevidamente.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
02/04/2024 18:08

Recebidos os autos
02/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 03:35

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a ordem de constrição via SISBAJUD de forma reiterada, houve bloqueio parcial da quantia executada, conforme documento anexo. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
26/03/2024 16:05

Recebidos os autos
26/03/2024 16:05

Outras decisões
26/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 25/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:00

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:10

Recebidos os autos
15/02/2024 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A decisão de ID n. 178074358 reconheceu a devolução do valor recebido a maior pelo patrono do autor.

Em seguida, a decisão de Id n. 178954753 determinou que HELENO PEREIRA NUNES promovesse a devolução do valor remanescente (R$ 17.196,88). 2.

O BANCO ITAÚ apresentou planilha atualizada do débito (ID n. 180489433), que foi impugnada por ALESSANDRO no ID n. 178329917. 3.

Em seguida, o BANCO ITAÚ apresentou os cálculos discriminados, esclarecendo o valor devido de R$ 15.708,21, que reputo como devido. 4.

Ante o exposto, intime-se HELENO PEREIRA NUNES para que promova a devolução do valor de R$ 15.708,21 mediante depósito judicial. 5.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens através do sistema SISBAJUD. 6.

Indefiro, neste momento, o requerimento de Id n. 178329917 de exclusão do cadastro de ALESANDRO DE SOUZA COATIO como requerente na demanda, pois não vislumbro prejuízo, diante do seu cadastro no polo ativo e por ser necessário para apurar futura alegação de nulidade, considerando ainda a possibilidade próxima de extinção total do feito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
31/01/2024 16:06

Recebidos os autos
31/01/2024 16:06

Outras decisões
31/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
22/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
22/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:03

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:38

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 22:35

Recebidos os autos
23/11/2023 22:35

Outras decisões
22/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:32

Recebidos os autos
14/11/2023 15:31

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/2935-27 (EXECUTADO)
13/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:20

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:03

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte requerida quanto a Petição de ID 173056324 BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 15:22:54.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
25/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710616-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO PEREIRA NUNES, ALESANDRO DE SOUZA COATIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em permanente correição, corrijo o erro material do item 2, da decisão de id num. 167399356, o qual passa a ter o seguinte teor: " 2.

Posto que guardam consonância com a decisão de id num. 157082639 e foi devidamente corrigido o percentual relativo aos honorários de sucumbência, homologo os cálculos de id num. 160241493." 2.

Fica a parte exequente intimada a depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor recebido a maior da parte executada, conforme apurado ao id num. 160241493. 3.

Depositado o valor, venha o feito à conclusão.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
31/08/2023 15:45

Recebidos os autos
31/08/2023 15:45

Outras decisões
31/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2023 09:10

Recebidos os autos
30/08/2023 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/08/2023 19:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:49

Recebidos os autos
03/08/2023 14:49

Outras decisões
02/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
04/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 10:14

Recebidos os autos
02/05/2023 10:14

Outras decisões
24/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:16

Recebidos os autos
12/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:59

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:30

Recebidos os autos
06/03/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2023 02:59

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 19:08

Recebidos os autos
15/02/2023 19:08

Outras decisões
06/02/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2023 08:46

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:21

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:31

Expedição de Certidão.
03/12/2022 14:26

Recebidos os autos
03/12/2022 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 13:22

Recebidos os autos
17/10/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/10/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:58

Recebidos os autos
29/08/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/08/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:16

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:53

Recebidos os autos
25/07/2022 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2022 18:37

Recebidos os autos
12/07/2022 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 18:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2022 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:45

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:25

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA COATIO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA NUNES em 30/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 18:03

Recebidos os autos
11/06/2021 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/06/2021 16:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:44

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:59

Recebidos os autos
07/06/2021 14:59

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/06/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:45

Recebidos os autos
31/05/2021 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/05/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:10

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 17:22

Recebidos os autos
26/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/05/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:17

Recebidos os autos
19/05/2021 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:57

Recebidos os autos
10/05/2021 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 17:23

Recebidos os autos
27/04/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 14:51

Recebidos os autos
07/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:07

Recebidos os autos
06/04/2021 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/04/2021 13:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:21

Recebidos os autos
05/04/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
31/03/2021 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2021 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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