12/03/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712143-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DE FREITAS PEREIRA REQUERIDO: EDUARDO ALVES DE ARAUJO, TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO DECISÃO O autor foi intimado da sentença (ID 180972319), bem como da nomeação do advogado dativo (ID 187765135), mas não tomou as providências necessárias para manter seus dados atualizados e permitir contato do advogado nomeado, razão pela qual não se pode exigir desse último que atue sem qualquer interação com o cliente.

Assim sendo, torna-se desnecessária sua intimação pessoal.

Já certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:35

Recebidos os autos
01/03/2024 15:35

Outras decisões
29/02/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2024 20:31

Recebidos os autos
26/02/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:42

Recebidos os autos
08/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/02/2024 17:38

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:56

Recebidos os autos
12/12/2023 16:56

Deferido o pedido de LEONARDO DE FREITAS PEREIRA - CPF: *24.***.*79-68 (REQUERENTE).
11/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:12

Recebidos os autos
05/12/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/11/2023 13:11

Recebidos os autos
29/11/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:06

Recebidos os autos
17/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE FREITAS PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/11/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
31/10/2023 19:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:49

Recebidos os autos
30/10/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:02

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:57

Recebidos os autos
02/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712143-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DE FREITAS PEREIRA REQUERIDO: EDUARDO ALVES DE ARAUJO, TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como à própria regulamentação da Portaria Conjunta 29/21.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Em cumprimento à decisão proferida pela Des.

Corregedora desta Corte nos PA SEI 26967/2019 e 10621/2018, bem como ao disposto no artigo 246, V, §2º, do CPC, está o requerido intimado para, até a data da audiência, regularizar e comprovar seu cadastramento para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico.

A pessoa jurídica apenas estará dispensada de tal obrigação se demonstrar se tratar de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Caso não seja cumprida a determinação, oficie-se à Corregedoria, conforme determinado nos PAs SEI já mencionados, comunicando-se o nome da requerida, CNPJ, e e-mail para que seja efetuado o cadastramento, ficando cientes de que, uma vez efetuado, as citações e intimações serão realizadas por este meio. 5) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 6) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 19:15

Recebidos os autos
18/09/2023 19:15

Recebida a emenda à inicial
18/09/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712143-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO DE FREITAS PEREIRA REQUERIDO: EDUARDO ALVES DE ARAUJO, TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar e-mail do autor; c) juntar autorização do autor assinada de próprio punho e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; d) juntar extrato bancário dos três últimos meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2023 19:06

Recebidos os autos
30/08/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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