29/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:42

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Isso posto, extingo este processo SEM julgamento de mérito, com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015 c/c 51, da Lei 9.099/95.
21/09/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 14:31

Recebidos os autos
21/09/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 14:34

Recebidos os autos
20/09/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Isso posto, extingo este processo SEM julgamento de mérito, com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil/2015 c/c 51, da Lei 9.099/95.
04/09/2023 14:43

Recebidos os autos
04/09/2023 14:43

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745439-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS REU: AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI.

DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS em desfavor de AMPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI.

Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº. 0711520-14.2023.8.07.0009), a qual tramitou no 1º Juizado Especial Cível de Samambaia.

O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil.

Isto posto, DECLINO da competência em favor do 1º Juizado Especial Cível de Samambaia.

Remetam-se os autos ao NUVIMEC, independentemente de preclusão, e, em seguida, ao Juízo prevento.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
28/08/2023 15:20

Recebidos os autos
28/08/2023 15:20

Declarada incompetência
24/08/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 22:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 18:41

Recebidos os autos
15/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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