09/09/2025 02:54

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 22:37

Recebidos os autos
04/09/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 16:51

Recebidos os autos
23/07/2025 16:51

Outras decisões
07/07/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para EMENDAR o pedido de cumprimento de sentença para:
04/07/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:26

Recebidos os autos
04/07/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:22

Recebidos os autos
11/06/2025 16:22

Outras decisões
28/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Outras decisões
09/05/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:41

Recebidos os autos
15/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
31/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de GIOVANI BARBALHO NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de RONALDO ALENCAR DOMINGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de SANDRA PAULA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 00:05

Recebidos os autos
28/02/2025 00:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/02/2025 15:58

Recebidos os autos
25/02/2025 15:58

Outras decisões
23/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GIOVANI BARBALHO NETO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de RONALDO ALENCAR DOMINGUES em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:42

Recebidos os autos
12/02/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:51

Recebidos os autos
22/10/2024 08:51

Outras decisões
09/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO Determino a exclusão da marcação de sigilo da petição de ID 211185674, pois o seu conteúdo não se enquadra nas hipóteses legais que autorizam o sigilo.

Da análise da petição de ID 211185674, verifica-se que não assiste razão ao autor, posto que a requerida SANDRA PAULA DA SILVA ainda não foi citada, portanto, a contagem do prazo para defesa ainda não foi iniciada, nos termos dos artigos art. 335, III e art. 231 , § 1º, do Código de Processo Civil.

Desta forma, conclui-se que a contestação apresentada pelos demais requeridos é tempestiva.

Diante do exposto, intimo o autor para dar andamento ao feito, e indicar endereço ainda não diligenciado da requerida SANDRA PAULA DA SILVA, com o objetivo de viabilizar a sua citação.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 19:03

Recebidos os autos
04/10/2024 19:03

Outras decisões
23/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO, R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2024 12:50:04.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
05/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 13:10

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:55

Recebidos os autos
08/08/2024 14:55

Outras decisões
27/07/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO DECISÃO Recebo a emenda de ID nº 201511485 em substituição à exordial originária.

Retifique-se a autuação, para incluir a empresa R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA no polo passivo, nos termos da petição supracitada.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Relata o autor que adquiriu, no mês de janeiro de 2023, o veículo de Marca/Modelo/Versão: I/Ford Edge V6, cor: prata, combustível: gasolina, placa: EYF6A99, Chassi nº.: 2FMDK4KC4BBB04546, Ano: 2011, Modelo: 2011, RENAVAM: *03.***.*90-81, mediante negociação com os requeridos.

Aduz que o veículo vem apresentando problemas no funcionamento desde a data em que foi adquirido e que entrou em contato com os requeridos, para que solucionassem tais problemas, no entanto, estes quedaram-se inertes.

Diante disso, o autor realizou os consertos e cobrou os valores dos requeridos, que não o reembolsaram.

Assim, requer, em sede de tutela de urgência: “A concessão do pedido liminar para que este juízo reconheça a materialidade dos fatos promovendo a penhora on line via sistema SISBACEN para que retenha o valor R$ 15.489,19 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos)”.

Requer, a título de tutela definitiva, a condenação dos requeridos ao pagamento de danos morais e materiais. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço não há elementos que evidenciem o risco ao resultado útil de futuro cumprimento de sentença, tendo em vista que não há nenhum documento que indique que os requeridos estejam dissipando ou dilapidando o seu patrimônio, ou que não detenham capacidade econômica para suportar eventual condenação em quantia certa.

Ademais, a situação em tela não autoriza que se antecipem as fases processuais, o que implicaria em ferir o curso regular do devido processo legal, com o adiantamento da fase de cumprimento de sentença e de constrição de bens, quando sequer há direito reconhecido do credor e, tampouco, resistência indevida do devedor.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINARES.

REJEIÇÃO.

OBJETO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS.

CONSTRIÇÃO ANTECIPADA DE BENS.

DIREITO CONTROVERTIDO.

ANTECIPAÇÃO DE FASES PROCESSUAIS.

DESCABIMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Rejeita-se as preliminares arguidas em contrarrazões. 1.1.

A legitimidade ativa afigura-se presente considerando a alegação autoral de que firmou contrato com a ré, donde advém o direito de crédito discutido nos autos.

A questão relativa ao sócio que, em nome da sociedade, chancelou o instrumento, não afasta, em princípio, a legitimidade desta para perseguir direito que afirma ser seu. 1.2.

O indeferimento da tutela de urgência pelo Juízo singular autoriza, na forma do art. 1.015, inc.

I, do CPC, que a parte busque a reforma do entendimento pela via do agravo de instrumento, de modo que o interesse recursal se extrai da própria legislação de regência; 2.

Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo Juízo singular, a qual, repetida no bojo do recurso, tem por escopo a constrição de bens da ré, ora agravada, para o fim de satisfazer futuro cumprimento de sentença. 3.

A teor do art. 300 do vigente Código de Processo Civil, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo"; 4.

Os elementos coligidos aos autos não autorizam que se antecipem as fases processuais, ferindo o curso regular do devido processo legal, para que se parta, per saltum, à fase de constrição de bens quando não há direito reconhecido do credor e, tampouco, resistência indevida do devedor; 5.

Os atos de coerção praticados pelo magistrado no bojo do processo ou fase executiva, tem por finalidade compelir o devedor a cumprir com a obrigação ou, eventualmente, suprir sua própria vontade, entregando ao credor o bem da vida perseguido, ou o que lhe seja monetariamente equivalente, desde, porém, que haja resistência injustificada, diante de título, temporário ou definitivo, que assegura a existência do direito pendente de satisfação, o que, observado o nível de cognição próprio do momento processual, não parece ser o caso; 6.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1179748, 07021325620198070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 24/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada. 1.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia. 2.

Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 3.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 4.

Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes.

Tendo em vista que a Resolução 354/2020 do CNJ regulamentou a comunicações de atos processuais por meio eletrônico, admitindo a utilização de qualquer meio eletrônico apto a assegurar ter o destinatário tomando conhecimento do seu conteúdo (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ), ficam, desde já deferidas a citação/intimação por meio do WhatsApp, devendo ser cumpridos pelo Oficial de Justiça todos os requisitos para o aperfeiçoamento do ato. 5.

Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 6.

Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

Após venham os autos conclusos.

I.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:03

Recebidos os autos
05/07/2024 16:03

Recebida a emenda à inicial
05/07/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:42

Recebidos os autos
19/06/2024 22:42

Outras decisões
29/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:24

Recebidos os autos
22/05/2024 18:24

Deferido o pedido de RUBENS DOS SANTOS PIRES - CPF: *14.***.*09-91 (REQUERENTE).
30/04/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS PIRES em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024 12:01:51.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
28/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GIOVANI BARBALHO NETO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS PIRES em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 182127696.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024 17:38:21.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
29/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2023 12:16

Juntada de comunicações
15/12/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:55

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS PIRES em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:16

Recebidos os autos
18/10/2023 17:16

Outras decisões
02/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705211-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS PIRES REQUERIDO: SANDRA PAULA DA SILVA, RONALDO ALENCAR DOMINGUES, GIOVANI BARBALHO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 16:33:52.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
28/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS PIRES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:54

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:54

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:47

Recebidos os autos
19/06/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2023 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 13:17

Recebidos os autos
12/06/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
03/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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