29/05/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 14:22

Recebidos os autos
20/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:22

Deferido o pedido de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO - CPF: *43.***.*81-02 (REQUERENTE).
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:53

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/05/2024.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:40

Recebidos os autos
15/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/04/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido de ID 190668885, e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a parte autora acostar aos autos a certidão de matrícula do imóvel.

Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

P.I.
22/03/2024 19:45

Recebidos os autos
22/03/2024 19:45

Deferido o pedido de #Oculto#.
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:53

Recebidos os autos
18/03/2024 16:53

Deferido o pedido de #Oculto#.
15/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719242-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Fica a parte autora intimada a colacionar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor da patrona do autor, conforme já determinado na sentença ID 172554185.

P.I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 22:39

Recebidos os autos
11/03/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/03/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de não há em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719242-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, a SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ para AUTORIZAR o autor E.

S.

D.

J. (CPF Nº *43.***.*81-02), representado por seu curador EDUARDO BATISTA XAVIER (CPF Nº *61.***.*32-34), a alienar sua cota parte equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel denominado Apartamento n.º 305 do Bloco "J" da SQS 306 – Brasília/DF, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob o nº 51.726 do Livro 2 - Registro Geral (ID nº 157477241).

PRAZO DE CINCO DIAS PARA IMPRESSÃO.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 16:22:45.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
27/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:22

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:41

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, com fulcro nos artigos 1748, inciso IV, e 1774 do Código Civil, e arrimo no parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos e AUTORIZO a alienação da cota parte do imóvel acima descrito pertencente ao interditado.

DEFIRO, ainda, a expedição de alvará em nome da patrona do autor cadastrada nos autos, no valor de 10% (dez por cento) do valor efetivamente percebido pelo interditado no final da venda do imóvel, que só poderá ser expedido após a comprovação do depósito do valor judicialmente.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento na disposição do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da sentença, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, CONFIRO FORÇA DE ALVARÁ à presente sentença para AUTORIZAR o autor E.

S.

D.

J. (CPF Nº *43.***.*81-02), representado por seu curador EDUARDO BATISTA XAVIER (CPF Nº *61.***.*32-34), a alienar sua cota parte equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel denominado Apartamento n.º 305 do Bloco "J" da SQS 306 – Brasília/DF, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal sob o nº 51.726 do Livro 2 - Registro Geral (ID nº 157477241).

Ressalto que o valor da quota parte do curatelado correspondente a 25% de R$ 1.300.000,00 (R$ 325.000,00), abatida a taxa de corretagem, deverá ser depositado judicialmente, devendo o curador prestar contas no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

Anoto que a presente sentença, em nenhuma hipótese, significa a regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal ou regulamentar de nenhuma espécie, bem como não tem o condão de alterar as disposições administrativas que regem a matéria, especialmente quanto a eventual venda do imóvel.

Sem custas ou honorários.

P.I.
24/09/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
22/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/09/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719242-78.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, abro vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos documentos anexados pela Oficiala de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023, 14:36:55.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
29/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:28

Recebidos os autos
07/08/2023 17:28

Outras decisões
04/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 19:42

Recebidos os autos
02/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/07/2023 00:16

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 22:43

Expedição de Mandado.
22/05/2023 20:19

Recebidos os autos
22/05/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO LEOPOLDO DA COSTA NETO em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 14:56

Recebidos os autos
10/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:56

Outras decisões
08/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:18

Apensado ao processo #Oculto#
04/05/2023 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 17:24

Recebidos os autos
03/05/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/04/2023 15:40

Recebidos os autos
20/04/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
14/04/2023 19:16

Recebidos os autos
14/04/2023 19:15

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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