30/11/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:04

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 05:45

Juntada de Certidão
30/10/2023 05:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 13:25

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726497-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA REGINA NUNES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 167497939), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 167497939, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.067,04 (um mil e sessenta e sete reais e quatro centavos) em favor da parte exequente FATIMA REGINA NUNES DOS SANTOS, CPF: *71.***.*41-87; R$ 116,78 (cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos), em favor do patrono RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63, OAB/RS 711/01, conforme pedido e contrato de honorários de ID 124897955.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2023 14:06

Recebidos os autos
29/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2023 20:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:03

Recebidos os autos
07/08/2023 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
12/04/2023 05:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 05:04

Expedição de Certidão.
08/04/2023 16:21

Expedição de Autorização.
10/03/2023 18:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de FATIMA REGINA NUNES DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 02:04

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:18

Recebidos os autos
13/01/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 23:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 23:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 23:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de FATIMA REGINA NUNES DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/10/2022 09:14

Recebidos os autos
20/10/2022 09:14

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/10/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2022 08:56

Recebidos os autos
19/07/2022 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
19/07/2022 14:19

Juntada de Petição de réplica
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:59

Expedição de Certidão.
26/06/2022 22:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 17:56

Recebidos os autos
24/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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