11/04/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em 01/03/2024
20/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707918-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), coldre, e cartucho.

Comunique-se o setor/órgão responsável.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
20/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:55

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/02/2024 18:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:12

Expedição de Ofício.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0707918-27.2023.8.07.0005 Número do processo: 0707918-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ORDEM, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2024 17:00, a ser realizada por videoconferência.

Intime-se o acusado.

Requisite-se o(s) policial(is).

Dê-se vista às partes.

Segue o link de acesso à sala de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/L74ZoG Planaltina/DF, 20 de setembro de 2023.

VIRGINIA PAULA MENDES MEIRA DE MENESES 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
20/09/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0707918-27.2023.8.07.0005 Número do processo: 0707918-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ORDEM, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/02/2024 16:00, a ser realizada por videoconferência.

Intime-se o acusado.

Requisite-se o(s) policial(is).

Dê-se vista às partes.

Segue o link de acesso à sala de audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/L74ZoG Planaltina/DF, 11 de setembro de 2023.

VIRGINIA PAULA MENDES MEIRA DE MENESES 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707918-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES DECISÃO I – Relatório: Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES, dando-o(s) como incurso nas penas do(s) art(s). 14, caput, e artigo 15, caput, ambos da Lei nº 10.826/03.

Recebimento da denúncia em 27/06/2023.

Citado, o réu apresentou, resposta à acusação. É o relatório.

DECIDO.

I - Do pedido de decretação de nulidade: As questões trazidas aos autos na Resposta à Acusação são todas referentes ao mérito da causa, que somente poderão ser analisadas no momento oportuno.

II – Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Designe-se audiência de instrução de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA.

As testemunhas/vítimas que não tenham acesso à internet poderão comparecer pessoalmente ao Fórum para prestarem depoimentos na sala passiva.

Já o réu deverá comparecer à audiência na sala passiva.

O réu poderá optar por participar da audiência via online, todavia, ficará sob sua responsabilidade estar em local com internet e equipamentos adequados.

A ausência desses itens não será justificativa para impedir sua revelia.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa para a realização da audiência.

Acaso alguma testemunha resida em Comarca não contígua ou na qual haja necessidade de expedição de carta precatória, proceda-se na forma do art. 222, caput, do CPP, atentando-se para o teor da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.

Advirto que, nos termos do art. 402 do CPP, somente poderão ser requeridas diligências após audiência caso a necessidade da prova se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Desse modo, compete à parte, em especial à acusação, providenciar a requisição de laudos ou outros documentos produzidos na fase inquisitorial, que entender necessários, antes do encerramento da instrução.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 18:57

Recebidos os autos
05/09/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707918-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DE ANDRADE GONCALVES DESPACHO Dê-se vista às partes para ciência quanto ao disposto no ID 169949142, bem como para que o Ministério Público se manifeste sobre a resposta à acusação apresentada.

Após, façam-se os autos conclusos para saneamento do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 18:07

Recebidos os autos
28/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2023 18:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/06/2023 16:50

Recebidos os autos
27/06/2023 16:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 22:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/06/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
14/06/2023 07:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2023 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 09:35

Expedição de Alvará de Soltura .
12/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/06/2023 16:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/06/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 09:20

Juntada de gravação de audiência
09/06/2023 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
08/06/2023 19:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/06/2023 13:33

Juntada de laudo
08/06/2023 10:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/06/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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