09/09/2025 13:47

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 22:00

Expedição de Ofício.
08/09/2025 21:59

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE) em 04/08/2025.
05/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706740-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 235585252, sob a alegação de que há omissão, pois, não observou que o agravo de instrumento de nº 0746759-09.2023.8.07.0000 manejado contra a decisão de ID 174213614, no qual se discute, de forma expressa e fundamentada, a limitação do período executado, matéria diretamente relacionada ao alegado excesso de execução que deu ensejo à condenação do embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, pende de definitividade.

Não obstante, verifica-se por meio do ofício de ID 238992308 e 238992309, que ocorreu o trânsito em julgado mencionado recurso, o qual não foi provido sendo mantida a decisão agravada.

Diante disso, considerando que o objeto dos embargos de declaração era a discussão quanto à fixação dos honorários de sucumbência em favor do réu, pois, se acolhido o recurso, a impugnação seria rejeitada não havendo condenação da autora ao pagamento dos honorários, e que o mencionado recurso foi desprovida e já transitou, verifica-se que houve perda do objeto dos embargos de declaração, não havendo necessidade e utilidade de qualquer provimento jurisdicional, razão pela qual esse não será apreciado.

Assim, cumpra-se a decisão de ID 235585252.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/06/2025 18:56

Recebidos os autos
13/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:56

Outras decisões
10/06/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:30

Recebidos os autos
28/03/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 21:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:32

Recebidos os autos
11/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:32

Deferido o pedido de MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO - CPF: *24.***.*17-91 (EXEQUENTE).
10/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2025 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
17/12/2024 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/01/2024 21:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:29

Recebidos os autos
20/11/2023 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:41

Recebidos os autos
14/11/2023 16:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
13/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:48

Recebidos os autos
07/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:35

Recebidos os autos
04/10/2023 16:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706740-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARILENE SEBASTIAO SEGUNDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 170173661.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 14:14:50.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:49

Recebidos os autos
05/07/2023 18:49

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:37

Recebidos os autos
13/06/2023 13:37

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2023 14:52

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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