09/01/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 20:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:02

Recebidos os autos
14/12/2023 16:02

Homologada a Transação
14/12/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
07/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/10/2023 20:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:57

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA AUCELIO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:01

Decorrido prazo de CLAUDIO NOGUEIRA AUCELIO em 03/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:58

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731152-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO NOGUEIRA AUCELIO, MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI, RODRIGO NOGUEIRA AUCELIO REQUERIDO: DELTA AIR LINES SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, a alegada omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 13:28

Recebidos os autos
18/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer e DECLARAR o direito da parte autora de remarcação, sem ônus, dos bilhetes aéreos cancelados pela ré em razão da pandemia da Covid-19 (para si e para os demais passageiros relacionados no item 1 da fl. 3 do ID 161500099), para o mesmo destino e nas condições pactuadas, em data a ser indicada pela própria parte autora, até julho de 2024 (inclusive), considerando o período inicialmente marcado (julho de 2020) e o reconhecimento do alegado direito nesta oportunidade, não abrangendo períodos de altíssima demanda, nos termos da fundamentação retro.

Julgo improcedente o pedido de reparação de danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Para evitar discussões futuras a respeito da matéria, esclareço, desde logo, que a remarcação deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da comunicação da data indicada pela parte autora, observados os limites estabelecidos na presente sentença, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos pelo valor atualizado dos bilhetes aéreos correspondentes.
06/09/2023 18:35

Recebidos os autos
06/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731152-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO NOGUEIRA AUCELIO, MARISA MARIA MORAES MUNIZ VERRI, RODRIGO NOGUEIRA AUCELIO REQUERIDO: DELTA AIR LINES DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2023 08:59

Recebidos os autos
28/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 20:06

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:27

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:52

Recebidos os autos
21/06/2023 12:52

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/06/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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