12/03/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 19:05

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722810-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 184653788), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 9 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 15:24

Recebidos os autos
12/02/2024 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722810-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na consulta ao SISBAJUD localizou-se quantia ínfima.

Portanto, conforme art. 836 do Código de Processo Civil, foi efetuado o seu imediato desbloqueio.

Quanto ao RENAJUD, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 25 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
25/01/2024 14:47

Recebidos os autos
25/01/2024 14:47

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
25/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/01/2024 10:58

Recebidos os autos
17/01/2024 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 17:28

Recebidos os autos
09/01/2024 17:28

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
08/01/2024 12:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:25

Recebidos os autos
20/11/2023 20:25

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
16/11/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 21:30

Recebidos os autos
13/11/2023 21:30

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
07/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
02/11/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722810-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que anexei o mandado, devolvido pela Central de Mandados, sem cumprimento, fica parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, para X indicar novo endereço da parte ré, atentando-se que o endereço deverá estar completo, com lote, número da casa, conjunto e CEP.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação.

Segue abaixo teor da Certidão do Oficial: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 22/08/2023 às 19:08, NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de REGIANY APARECIDA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA, *69.***.*79-11, TELEFONE NÃO INFORMADO, porque os dados relativos ao endereço não foram suficientes para identificar o local da diligência - faltando informação sobre o conjunto (A ao P).

Ante o exposto devolvo o mandado ao cartório.
29/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:59

Recebidos os autos
31/07/2023 11:59

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
25/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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