13/02/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:16

Expedição de Termo.
16/12/2024 16:42

Recebidos os autos
16/12/2024 16:42

Outras decisões
12/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 15:42

Outras decisões
21/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 19:15

Recebidos os autos
12/11/2024 19:15

Outras decisões
08/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710926-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: WALTER MATIAS DE LIMA, ADELICE MATIAS DE LIMA, QUITERIA MARIA DE LIMA INVENTARIADO(A): MARIA MATIAS DE LIMA, JOSE MANOEL DE LIMA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados.

Em complementação à decisão de id 212306433, intimem-se os herdeiros para que: a) indiquem os valores de cada dívida e o total a serem levantados, apresentando seus respectivos boletos (enumerados no esboço de partilha de id 201183017), para análise do pedido de id 207646439; 2. indiquem o valor devido a título de honorários advocatícios; 3. informem o número da conta bancária na qual serão debitados os valores indicados (dívidas e honorários); 4. informem o número da conta bancária para que seja transferido o saldo remanescente.

Cumpridas as informações, tornem os autos conclusos de imediato.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)
05/11/2024 19:25

Recebidos os autos
05/11/2024 19:25

Outras decisões
21/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0710926-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: WALTER MATIAS DE LIMA, ADELICE MATIAS DE LIMA, QUITERIA MARIA DE LIMA INVENTARIADO(A): MARIA MATIAS DE LIMA, JOSE MANOEL DE LIMA DECISÃO Antes do levantamento dos valores, é necessário que os herdeiros anexem os boletos das dívidas, enumeradas no esboço de partilha de id 201183017, para que sejam levantados e quitados os débitos do espólio.

Após a comprovação dos pagamentos será partilhado o saldo remanescente entre os herdeiros.

Ressalta-se, que cabe à Fazenda Pública, após intimada, proceder o lançamento administrativo do ITCM incidentes sobre o espólio.

Prazo de 5 dias para cumprimento da referida decisão.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
26/09/2024 17:51

Outras decisões
19/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:48

Expedição de Termo.
23/08/2024 17:10

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 04:02

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID. 203134875, ressalvado eventuais erros, omissões ou direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado a sentença, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás.

Após, intime-se o inventariante a comprovar o pagamento do ITCD no prazo de 30 dias.

Vindo o documento, dê-se vista à Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/07/2024 18:49

Recebidos os autos
22/07/2024 18:49

Homologado o pedido
12/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710926-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que consta depositado em conta judicial vinculada a estes autos o valor de R$ 277.637,41, conforme tela abaixo: No esboço de partilha de id. 201183017 o inventariante apresentou a divisão do valor atualizado e não do valor nominal constante da certidão de id. 196197848.

Entretanto, o valor a ser dividido deve ser o valor nominal da conta judicial, posto que sobre ele incidirá os devidos acréscimos legais.

Dessa forma, nos termos da portaria 01/2016, intime-se o inventariante para apresentar esboço considerando-se o valor nominal da conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo deverá apresentar os números das contas bancárias dos beneficiários para transferência eletrônica, observando-se que número de pix só é admito se CPF.

Informe ainda o número da conta bancária para transferência do valor autorizado na decisão de id. 194030736, referente às custas.

Gama-DF, 3 de julho de 2024 ALESSANDRA LEVERGGER DE QUEIROZ Diretora de Secretaria
03/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:01

Recebidos os autos
20/06/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/06/2024 17:34

Recebidos os autos
20/06/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
19/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 18:02

Recebidos os autos
19/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:17

Recebidos os autos
15/05/2024 18:17

Deferido o pedido de WALTER MATIAS DE LIMA - CPF: *62.***.*31-72 (INVENTARIANTE).
13/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/04/2024 12:48

Recebidos os autos
21/04/2024 12:48

Deferido o pedido de WALTER MATIAS DE LIMA - CPF: *62.***.*31-72 (HERDEIRO).
15/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2024 20:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ADELICE MATIAS DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de QUITERIA MARIA DE LIMA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:51

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710926-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: WALTER MATIAS DE LIMA, ADELICE MATIAS DE LIMA, QUITERIA MARIA DE LIMA INVENTARIADO(A): MARIA MATIAS DE LIMA, JOSE MANOEL DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, junte-se certidões negativas de débitos tributários em nome dos inventariados a serem expedidas pela Receita Federal.

Prazo: 10 dias Gama-DF, 8 de janeiro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
19/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:28

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710926-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HERDEIRO: WALTER MATIAS DE LIMA, ADELICE MATIAS DE LIMA, QUITERIA MARIA DE LIMA INVENTARIADO(A): MARIA MATIAS DE LIMA, JOSE MANOEL DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA .

Diante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que entendeu pela inaplicabilidade da Lei 6858/80 em relação a atrasados oriundos de diferenças salariais e verbas rescisórias obtidas em reclamação trabalhista (RESP 1.155.832/PB), REVOGO a decisão de ID 61724844 - Pág. 1 e restabeleço a de ID 56795514 - Pág. 1, exceto quanto à gratuidade de justiça, que ora INDEFIRO.

A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio.

Assim, diante da comprovação da capacidade do acervo hereditário, retifique-se o valor da causa e recolham-se as custas processuais.

Considerando que as partes são maiores, capazes e estão representadas pelo mesmo advogado, o inventário seguirá o rito do arrolamento sumário.

Junte a sentença e o trânsito em julgado da decisão proferida na ação trabalhista.

Ao que parece o direito foi adquirido após o óbito de Maria Matias de Lima.

Se essa for a hipótese, não se faz necessário o processamento conjunto do inventário dela.

Esclareça e, se o caso, retifiquem-se as declarações.

Os documentos de ID 52054959, 52055351 - Pág. 1/52055405 - Pág. 2 estão ilegíveis.

Intime-se o inventariante a instruir o feito com os seguintes documentos: 1- CI/CPF dos inventariados e de todos os herdeiros; 2- certidão de casamento com a averbação do divórcio do inventariante; 3- certidão CENSEC em nome de José Manoel de Lima; 4- certidão dos cartórios de nota do último domicílio da falecida, Maria Matias de Lima, acerca da inexistência de testamento (para o caso do processamento conjunto do inventário dela); 5- certidões negativas de débitos tributários em nome dos inventariados a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal.

Prazo: 20 dias.

Oficie-se, COM URGÊNCIA, à 16ª Vara do Trabalho de Brasília, relativo ao processo ATOrd 0160000-35.1994.5.10.0016, para que transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo os valores devidos ao Espólio de José Manoel de Lima.

Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO.

CADASTRAMENTO: Altere-se a classe judicial para arrolamento sumário.

Cadastre-se o valor da causa em R$ 214.713,43.

Exclua-se a justiça gratuita.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
25/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:36

Recebidos os autos
25/08/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/08/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
12/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
02/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
11/01/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de WALTER MATIAS DE LIMA em 23/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
28/06/2021 23:03

Recebidos os autos
28/06/2021 23:03

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/05/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2020 20:39

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 16:27

Recebidos os autos
20/11/2020 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/11/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
02/11/2020 13:04

Expedição de Certidão.
29/06/2020 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:41

Expedição de Certidão.
23/04/2020 18:40

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
22/04/2020 21:31

Recebidos os autos
22/04/2020 21:31

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/04/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
12/04/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 19:22

Expedição de Termo.
10/03/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:23

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 18:58

Recebidos os autos
17/02/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/01/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 10:31

Recebidos os autos
19/12/2019 10:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2019 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/12/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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