10/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:18

Recebidos os autos
28/05/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736238-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO, RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO, EMMANUEL FERNANDES FERREIRA EXECUTADO: SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: TARLEY MAX DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença provisório movido por CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO e outros em desfavor de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA, partes qualificadas nos autos.

As partes requereram a suspensão do feito para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922, do CPC (ID 175091070).

Suspenso o feito sob a advertência de que, findo o prazo, a parte credora deveria informar acerca da quitação do débito sob pena de extinção do feito pelo pagamento (ID 175301558), a mesma restou silente (ID 190961986). É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão do silêncio do credor, impõe-se a extinção do cumprimento provisório de sentença em razão do pagamento.

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários de advogado, uma vez que o pagamento foi realizado dentro do prazo para cumprimento voluntário.

Por fim, intimando-se ao recolhimento das custas finais e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/04/2025 18:59

Recebidos os autos
24/04/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de EMMANUEL FERNANDES FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736238-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO, RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO, EMMANUEL FERNANDES FERREIRA EXECUTADO: SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: TARLEY MAX DA SILVA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023, fica a parte EXEQUENTE intimada para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender por direito, sob pena de arquivamento. *documento datado e assinado digitalmente
22/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:23

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:36

Recebidos os autos
17/10/2023 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/10/2023 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:03

Recebidos os autos
09/10/2023 18:03

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO - CPF: *12.***.*90-10 (EXEQUENTE).
09/10/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736238-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO, RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO EXECUTADO: SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: TARLEY MAX DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo credor.

A sentença de ID 171591135 acolheu em parte os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a requerida - SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORAÇÕES LTDA - ao pagamento de R$ 32.000,00 [trinta e dois mil reais], corrigido monetariamente conforme INPC e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambas contadas desde o vencimento da obrigação.

E ainda, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora - SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORAÇÕES LTDA -, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos autos n. 0020214-18.2015.8.07.0001 em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 70% para a parte requerente e 30% para o requerido.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, enquanto a parte requerente deverá pagar o valor de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte requerida, ou seja, a diferença entre o que foi pedido e o que ela pagou, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Nos autos n. 0011522-12.2015.8.07.0007, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida em benefício do espólio de Iracema, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.” E o Tribunal em apelação assim dispôs: "ISTO POSTO, conheço de ambos os recursos.

Dou parcial provimento ao recurso do autor na apelação 0011522-12, para determinar a aplicação da SELIC na atualização monetária e juros de mora.

Nego provimento a ambos os recursos no processo 0020214-18.

Em face da sucumbência recursal, majoro a verba arbitrada na sentença no percentual equivalente a 12% (onze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 11, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade por força da gratuidade de justiça concedida aos autores recorrentes." Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução do feito após a conversão do cumprimento de sentença em definitivo, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Por se tratar de cumprimento provisório de sentença, eventuais penhoras somente poderão ser liberadas, em favor do credor, com caução idônea ou com o trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo possível a sua dispensa nos termos do artigo 521 desse Código.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/09/2023 15:56

Recebidos os autos
12/09/2023 15:56

Outras decisões
12/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2023 16:35

Recebidos os autos
11/09/2023 16:35

Outras decisões
11/09/2023 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/09/2023 18:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736238-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO, RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO EXECUTADO: SCORPIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: TARLEY MAX DA SILVA DESPACHO Para que seja apreciado o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que: 1) junte aos autos nova planilha de atualização do débito, conforme art. 524, do CPC; 2) comprove o recolhimento das custas processuais inerentes à referida fase processual, nos termos do art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT ou; 3) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Neste sentido, determino que os exequentes comprovem seus rendimentos, para que seja apreciado o pedido à luz do disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, sob pena de indeferimento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/08/2023 19:15

Recebidos os autos
31/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:24

Distribuído por dependência
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição de cda - certidão de dívida ativa
30/08/2023 11:19

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
30/08/2023 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 11:18

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de identificação
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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