TJDFT - 0713051-45.2022.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LETICIA MARIA MARTINS MORAES

OAB: 70896/DF

CPF *57.***.*08-20

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA

OAB: 47128/DF

CPF *24.***.*87-91

KETYANNY DE PAULA NERES SANTOS

OAB: 58212/DF

CPF *37.***.*98-58

FRANCISCO MARTINS DA CUNHA

CPF *51.***.*78-10

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 02:32

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713051-45.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: E.

    S.

    D.

    J. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a certidão Id 167240437 encontra-se equivocada.

    Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 167168105.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

    TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

    BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 às 15:14:37.

    ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral

  • 28/08/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 00:21

    Publicado Sentença em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 26/06/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/05/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 19/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 00:50

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:20

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 02/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:23

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:09

    Outras decisões

  • 28/02/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/02/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 12:37

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 28/02/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 18:28

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 09:17

    Nomeado perito

  • 13/02/2023 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/02/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 12:40

    Publicado Ata em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/12/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/12/2022 15:29

    Juntada de ata

  • 08/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 10:09

    Publicado Ata em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 17/11/2022 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/11/2022 16:57

    Juntada de ata

  • 11/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Despacho em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 11:30

    Mandado devolvido dependência

  • 27/10/2022 11:29

    Mandado devolvido dependência

  • 27/10/2022 11:29

    Mandado devolvido dependência

  • 26/10/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 06/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 29/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/09/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:35

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 19:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2022 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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