08/03/2025 19:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 21:43

Transitado em Julgado em 27/11/2024
25/02/2025 18:19

Recebidos os autos
25/02/2025 18:19

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO MACHADO - CPF: *44.***.*85-68 (EXEQUENTE).
25/02/2025 18:19

Outras decisões
24/02/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:18

Recebidos os autos
14/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:11

Recebidos os autos
30/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704205-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Cientifique-se a exequente acerca dos documentos juntados ao ID nº 222788317.

Nada requerido, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/01/2025 11:49

Recebidos os autos
16/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:20

Recebidos os autos
26/11/2024 17:20

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO).
25/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:53

Recebidos os autos
06/11/2024 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:47

Expedição de Ofício.
22/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704205-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 204470637, a parte credora requereu a aplicação do teto de 20 salários mínimos para fins de recebimento do seu crédito via Requisição de Pequeno Valor.

Contraditório ao ID 207149662.

O IPREV se opôs.

DECIDO.

Sem razão o Executado.

O trânsito em julgado do título exequendo é posterior a 15/06/2020, o que permite a expedição de RPV com o teto previsto na Lei n. 6.618/2020, em conformidade com o julgamento do RE 729.107/DF e o art. 47, § 3º, da Resolução n. 303/2019, do CNJ.

Destaca-se que no julgamento do RE 1491414 (em 06/2024), o STF, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para declarar a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 (teto RPV – 20 salários mínimos).

Nesse contexto, ACOLHO o pedido do credor e determino o cancelamento do Precatório expedido (ID 193870216), a fim de ser expedida RPV relacionada aos valores principais.

Comunique-se à COORPRE.

Expeça-se RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:44

Recebidos os autos
12/08/2024 12:44

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO MACHADO - CPF: *44.***.*85-68 (EXEQUENTE).
12/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:46

Recebidos os autos
19/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:00

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704205-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID nº 193134294, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID nº 199098849.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID nº 199098851), em favor do escritório de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID nº 193870216).

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:50

Recebidos os autos
25/06/2024 20:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2024 20:50

Outras decisões
25/06/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/04/2024 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:04

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:28

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704205-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:16:42.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
26/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:24

Recebidos os autos
25/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704205-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 188595272.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:31:42.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
04/03/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:08

Recebidos os autos
04/03/2024 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 15:08

Recebidos os autos
08/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/12/2023 10:19

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:17

Recebidos os autos
03/10/2023 17:17

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO MACHADO - CPF: *44.***.*85-68 (EXEQUENTE).
02/10/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704205-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Em atenção à petição de ID 171059129, eventuais honorários e o ressarcimento das custas serão deliberados quando do recebimento do cumprimento referente à obrigação de pagar.

Concedo o prazo de 15 (quinze) pleiteado pela Exequente.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/09/2023 18:46

Recebidos os autos
05/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704205-05.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar nos termos da decisão ID 166082378.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 14:52:23.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
28/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:21

Recebidos os autos
21/07/2023 16:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACHADO em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:04

Recebidos os autos
08/05/2023 15:04

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO MACHADO - CPF: *44.***.*85-68 (EXEQUENTE).
24/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/04/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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