15/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 23:22

Recebidos os autos
19/08/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714089-74.2021.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLA MARIA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: GENI CALIL GONCALVES REQUERIDO: JUCELMI GONCALVES CALIL, CONNIE CALIL GONCALVES, ROSE MEIRE CALIL GONCALVES, PAULO ROBERTO GONCALVES, RADIGE ALBERTA CALIL DESPACHO 1.

Capacidade de Radige.

Assiste razão à autora, quanto à presunção da capacidade de Radige quando foi apresentada a renúncia à herança, por ter sido formalizada por escritura pública, em atendimento à exigência contida no art. 1.806 do Código Civil.

A escritura pública de renúncia foi firmada perante Tabelião, dotado de fé pública, não havendo indícios de eventual vício na declaração ali prestada.

Por outro lado, o Ministério Público oficiou pela realização de perícia para constatação da incapacidade de Radige, pois se confirmada será necessária a nomeação de curador(a) provisório(a) para representá-la nesta ação.

E agora, com a notícia acerca da possibilidade de as partes celebrarem acordo, justifica-se a perícia requerida. 2.

Sucessão processual.

Com o falecimento de Connie Calil Gonçalves, deverá ser adequado o polo passivo para que seus sucessores integrem o polo passivo ou espólio, representado pelo inventariante, caso haja inventário em curso.

Nos termos dos artigos 313, § 1º do CPC, determino a suspensão do feito.

Fica a parte autora intimada para promova a citação do respectivo espólio de Connie Calil Gonçalves, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de extinção.

O pedido de realização da perícia e designação de audiência de conciliação será analisado após a regularização do polo passivo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2025 23:20

Recebidos os autos
21/06/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:49

Recebidos os autos
16/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/04/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2025 09:14

Recebidos os autos
26/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:39

Recebidos os autos
10/03/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 16:56

Recebidos os autos
20/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714089-74.2021.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLA MARIA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: GENI CALIL GONCALVES REQUERIDO: JUCELMI GONCALVES CALIL, CONNIE CALIL GONCALVES, ROSE MEIRE CALIL GONCALVES, PAULO ROBERTO GONCALVES, RADIGE ALBERTA CALIL DESPACHO Fica a autora intimada a informar quem são os familiares de RADIGE ALBERTA CALIL, tendo em vista a manifestação do Ministério Público, ID 217751707.

Prazo de 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/11/2024 20:01

Recebidos os autos
24/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:03

Recebidos os autos
08/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/10/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 14:24

Desentranhado o documento
23/10/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 20:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 19:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:29

Recebidos os autos
07/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a requerente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da petição inicial, eventual sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado da ação declaratória de ausência n. 0712457-81.2019.8.07.0003, em relação ao requerido Paulo Roberto Gonçalves, se aplicável.

A requerente deve, adicionalmente, fornecer informações atualizadas sobre o andamento processual do mencionado feito. 2.

Promova a Secretaria a pesquisa do endereço atual das requeridas Jucelmi Gonçalves Calil (CPF *13.***.*99-53) e Connie Calil Gonçalves (CPF *69.***.*92-15), por meio do sistema INFOSEG. 3.

Em caso de sucesso na diligência, proceda-se à citação das partes mencionadas na linha 2, supra, para, caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica desde já autorizada a expedição de carta precatória, se necessário, inclusive em caráter itinerante e com prazo de 60 dias para cumprimento, conforme estabelecido no art. 261 do CPC. 4.

Registra-se que a requerida Geni Calil Gonçalves faleceu em 22/03/2021, conforme certidão de óbito indexada em Num.125910402 - Pág. 2. 5.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual manifestação, especialmente em relação ao teor da certidão de Num. 124251404 – Pág. 1. 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CEILÂNDIA-DF, 2 de fevereiro de 2024 18:03:33.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
19/02/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:33

Recebidos os autos
14/02/2024 10:33

Outras decisões
29/01/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 12:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/12/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 11:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:17

Expedição de Ofício.
04/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:38

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

33.

Pelo exposto, defiro, em parte, a tutela cautelar incidental de urgência, para o fim de determinar, liminarmente, na forma do art. 297, parágrafo único, do CPC, a indisponibilidade para alienação gratuita ou onerosa ou, ainda, para compromisso de compra e venda cessão de direitos, dação em pagamento ou instituição de qualquer ônus ou ato de disposição patrimonial sobre 1/3 (um terço) do imóvel denominado QNN 23, conjunto N, lote 09, Ceilândia, DF. 34.

Oficie-se, com urgência, ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia, noticiando a indisponibilidade ora deferida sobre a matrícula 17.525 do imóvel discriminado Num. 92784250 – Pág. 2/3. 35.

No que respeita ao pedido de citação da herdeira Connie Calil Gonçalves por meio de aplicativo denominado Whatsapp no número declinado em Num. 152330898 – Pág. 1/3, ressalto que a citação é ato fundamental do procedimento processual e, se não revestida das formalidades legais dará causa à nulidade de todo o processo por vício insanável, porquanto a ciência inequívoca da ação somente se dá com a citação válida, isto é, aquela que cumpra os requisitos do art. 250, incisos I a VI e art. 251, incisos I a III, do CPC. 36.

No caso, o art. 246 do CPC permite a citação por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário e, não, pela parte adversa, por razões óbvias de segurança jurídica. 37.

Ademais, a Portaria GC nº 34, de 02/03/2021, autorizava, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados, enquanto vigorassem as medidas de restrição estabelecidas em razão da pandemia de Covid-19 no Decreto Distrital n. 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, que foi revogado pelo Decreto n. 41.913, de 19 de março de 2021. 38.

Assim, indefiro o requerimento externado em petição Num. 152330898 – Pág. 1/3 consistente na citação de Connie Calil Gonçalves por meio do aplicativo WhatsApp, por inexistir prévio cadastro de endereço eletrônico da citanda em banco de dados do Poder Judiciário, devendo a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, declinar o endereço atual e completo da citanda, promovendo os meios necessários para se ultimar a sua citação. 39.

Sem prejuízo do acima disposto, certifique a Secretaria se houve o cumprimento das cartas precatórias expedidas nos autos (Num. 113924888 – Pág. 1, Num. 113924889 – Pág. 1, Num. 136984344 – Pág. ½, Num. 136984335 – Pág. ½) e, se o caso, oficiar os juízos deprecados solicitando informações acerca do resultado das diligências solicitadas. 40.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 25 de agosto de 2023 15:24:00.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
31/08/2023 14:41

Recebidos os autos
31/08/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:56

Recebidos os autos
13/07/2023 14:56

Indeferida a petição inicial
20/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:03

Recebidos os autos
29/05/2023 14:03

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 23:35

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:14

Expedição de Carta.
16/09/2022 16:12

Expedição de Carta.
26/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 21:15

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 10:09

Expedição de Carta.
12/03/2022 10:08

Expedição de Carta.
11/03/2022 15:26

Expedição de Mandado.
19/10/2021 17:10

Recebidos os autos
19/10/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/07/2021 20:50

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:23

Recebidos os autos
04/06/2021 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/05/2021 18:11

Classe Processual alterada de OPOSIÇÃO (236) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/05/2021 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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